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Violência em Ponte de Sor: MNE espera uma semana por resposta da Procuradoria

António Cotrim/Lusa

Augusto Santos Silva revela, em conferência de imprensa, que o Iraque tem dois tipos de dúvidas jurídicas sobre o caso. E tudo continua em aberto e sem data definida. Entretanto, o MNE espera uma semana pela resposta da Procuradoria-Geral da República

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta manhã que espera até à proxima sexta-feira – altura em que chega de uma visita de Estado à Índia – por novas informações por parte da Procuradoria-Geral da República, pedidas pela diplomacia de Bagdade, para avançar com uma deliberação sobre o caso de violência em Ponte de Sor.

“Logo que a Procuradoria nos responda estaremos em condições de deliberar”, anunciou Santos Silva aos jornalistas.

Em comunicado, a PGR confirmou que recebeu o pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que, “se tal fosse considerado pertinente, facultasse eventuais elementos adicionais” sobre o caso, acrescentando que a documentação recebida será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito, seja objeto de apreciação pelo Ministério Público”.

Sobre as dúvidas jurídicas levantadas pelo Iraque sobre o processo, Santos Silva levanta o véu e revela que são de dois tipos: uma relativamente à factualidade e a outra sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas.

Garante que Portugal quer que “a Justiça seja administrada” e que os interesses da família, nomeadamente na reparação que lhe é devida, “possam ser efetivados”.

E lembra que formalmente o Iraque respondeu a Portugal nos prazos pedidos por Lisboa. “Todos os prazos que pedimos ao Iraque foram cumpridos”, disse Santos Silva, salientando que não há agora nenhuma data limite para Bagdade.

Questionado sobre o próximo passo a dar pelo Governo no caso, Santos Silva elenca três hipóteses previstas no Direito Internacional: o levantamento da imunidade diplomática por parte do Iraque; as autoridades nacionais comprometem-se a conduzir o o julgamento no próprio país e quando as autoridades que acolhem ser embaixadores podem considerar que os embaixadores deixam ter condições de ser acreditados no próprio país.

“Esta última hipótese é aquela que menos concorre para a administração de justiça”, sublinha.

Embora sem responder diretamente, o ministro diz ter razões para que o embaixador e os seus filhos “se não regressaram, estejam a regressar a Portugal”.