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Violência em Ponte de Sor: Iraque tem dúvidas jurídicas sobre o caso

O Ministério dos Negócios Estrangeiros já enviou as dúvidas suscitadas pela diplomacia de Bagdade para a Procuradoria-geral da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma em comunicado que recebeu esta quinta-feira ao final da tarde das autoridades iraquianas uma nota de resposta ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

“Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor”, refere o MNE.

O gabinete de Augusto Santos Silva adianta ainda que já comunicou à Procuradoria-geral da República as dúvidas suscitadas pela diplomacia de Bagdade sobre o caso, solicitando que se a PGR “entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.

Esta previsto que Augusto Santos Silva dê uma conferência de imprensa esta manhã no Ministério.

Viagem inesperada ao Iraque

No último dia 7 de dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva pediu ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática de Haider e Rhida Ali, filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, e deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder. Prazo que terminava esta quinta-feira à meia-noite.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou imprescindível levantar a imunidade diplomática dos dois jovens de 17 anos, para que pudessem ser ouvidos em interrogatório e enquanto arguidos para o esclarecimento das agressões que levaram à hospitalização de Rúben Cavaco, em Ponte de Sor (Portalegre) na noite de 17 de agosto.

Durante o processo, Portugal fez ao total dois pedidos para o levantamento da imunidade diplomática dos filhos de Saad Mohammed Ali. No primeiro, acionado em outubro, as autoridades iraquianas responderam dizendo que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto.

No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram, de avião, para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido informado disso.

Esta quinta-feira, a poucas horas de terminar o prazo, Augusto Santos Silva escusou-se a adiantar que medidas serão tomadas pelo Governo português caso o Iraque não responda ao pedido de levantamento de imunidade diplomática de dois filhos do embaixador iraquiano. "Estou à espera de uma resposta das autoridades iraquianas, que estão a ponderar e devem responder. Confio que venha e depois analisarei o conteúdo", declarou.

Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. Teve alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena por serem filhos de um embaixador.