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Um mail, uma providência e um recuo: como os funcionários das câmaras quase tiveram passwords para aceder a processos em segredo de Justiça

luís barra

Ministério da Justiça queria abrir a porta dos tribunais aos funcionários das câmaras. Perante a resistência dos outros habitantes, vai ter de deixá-los à entrada da porta

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Por uma vez todos os habitantes do mundo judiciário estavam de acordo: não era possível dar acesso a todos os segredos dos tribunais aos novos funcionários que vêm das câmaras municipais para ocupar as vagas nos dez tribunais que reabrem quarta-feira um pouco por todo o país.

O caos foi lançado por um mail do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a pedir a identificação de todos os funcionários judiciais e camarários que passariam a ter direito à password que dá acesso ao Citius e aos processos judiciais, muitos em segredo de Justiça. Para este órgão do Ministério da Justiça, a lógica era simples: se alguém vai a tribunal é para pedir informações sobre processos, logo de que serve ter funcionários que não têm acesso aos casos?

Juízes e procuradores revoltaram-se. “Um funcionário camarário não é um oficial de Justiça. Não têm a mesma preparação, não faz qualquer sentido”, crítica Manuela Paupério, da associação sindical dos juízes. “A independência não está garantida porque se um presidente da Câmara tiver um processo pode pedir informações ao seu funcionário”, precisa Fernando Jorge, do sindicato dos funcionários judiciais, que decidiu avançar com uma providência cautelar para impedir a reabertura dos tribunais encerrados por Paula Teixeira da Cruz e reabertos por Francisca Van Dunem. Não vai ser preciso.

rui duarte silva

Em resposta enviada esta terça-feira ao Expresso, o gabinete da ministra diz estar “em condições de assegurar que a nenhum destes trabalhadores foi concedido o acesso ao sistema informático dos tribunais.” Mas como, se o IGFEJ pediu a identificação de todos os novos funcionários com acesso aos processos em segredo? “Face à posição assumida pelos órgãos de gestão de alguns tribunais, os serviços ponderaram a atribuição de acessos a alguns trabalhadores dos municípios, o que, no entanto, não se veio a concretizar por decisão do Ministério da Justiça”, adianta o gabinete da ministra.

Os funcionários das câmaras vão ser, assim, meros assistentes “para abrir portas”, como dizia a ministra da Justiça em entrevista ao Expresso, em junho do ano passado. Um mail, uma providência cautelar e um recuo depois, o problema fica resolvido.

Tribunais ou balcões?

Os dez tribunais vão mesmo reabrir mas em modo light. Não vão ter juízes ou procuradores em permanência e não vão poder julgar os casos mais importantes que necessitem de um coletivo de juízes. É mais um problema tão antigo como a lentidão da Justiça: “Não há magistrados do Ministério Público suficientes”, garante António Ventinhas, do sindicato do MP. E também não há oficiais de Justiça, daí o recurso aos funcionários da câmara.

“Propusemos a abertura de um concurso extraordinário, de tempo mais reduzido, mas não houve ainda resposta”, explica António Ventinhas. O Ministério da Justiça admite estar a “ponderar” esta hipótese. Mas ainda não há um final.

Esta quarta-feira reabrem os tribunais de Paredes de Coura, Boticas, Murça, Sabrosa, Resende, Mesão Frio, Armamar, Tabuaço, Meda, Sever do Vouga, Fornos de Algodres, Penela, Mação, Castelo de Vide, Ferreira do Zêzere, Bombarral, Cadaval, Portel, Sines e Monchique.