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Sociedade

Chegou 2017. Este é o guia do que muda para as famílias e empresas

Justin Sullivan/Getty Images

Ano Novo Vida Nova significa, normalmente, uma mudança para melhor, mas já é hábito que, entrando um novo ano, haja aumentos de preços numa série de bens e serviços. A Lusa fez um apanhado do que vai ficar mais caro.

Rendas

Devem aumentar 0,54%, a maior subida desde 2014, tendo em conta dos números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Eletricidade

As tarifas de eletricidade no mercado regulado sobem 1,2% para os consumidores domésticos, o que representa um aumento de 57 cêntimos numa fatura média mensal de 47 euros.

Portagens

A autoestrada Lisboa-Porto vai ficar 35 cêntimos mais cara este ano para a classe 1, passando a viagem a custar 21,60 euros, e a A2 Lisboa-Algarve 25 cêntimos, com o percurso a chegar aos 20,45 euros com o novo tarifário.

O terceiro maior aumento - de 15 cêntimos - acontece na A22, conhecida como Via do Infante, no Algarve, que passa a custar 8,7 euros.

As portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, em Lisboa, terão um aumento que varia entre os 5 (classe 1, em ambas as pontes) e os 15 cêntimos (classe 4, na Vasco da Gama). Assim, os utentes com veículos de classe 1 vão passar a pagar 1,75 euros para atravessar a ponte 25 de Abril e 2,75 euros na ponte Vasco da Gama.

Transportes públicos

Preços aumentam 1,5%, o que em Lisboa significa uma subida entre 10 cêntimos e 1,30 euros. Mas os estudantes universitários até aos 23 anos vão, a partir do ano letivo 2017/2018, poder aceder a um desconto de 25% do valor do passe mensal. Em 2015 e 2016 não houve aumentos dos transportes públicos

Automóvel

O Imposto Único de Circulação (IUC) aumenta em média 0,8%, mas as subidas poderão atingir um teto máximo entre 6,5% e 8,8% para os veículos mais poluentes. Assim, se os automóveis tiverem emissões entre os 180 e os 250 gramas por quilómetro corresponde a um aumento de 38,08 euros, o que traduz uma subida de 6,5%, enquanto se a marca dos 250 gramas por quilómetro for ultrapassada a fatura terá um acréscimo de 65,24 euros, o equivalente a mais 8,8%.

Imposto sobre Veículos sobe cerca de 3,2%, segundo as contas da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

Tabaco

O preço do maço de tabaco vai aumentar 10 cêntimos para refletir a subida do Imposto sobre o Tabaco (IT).

Refrigerantes

Não é já este mês, apenas em fevereiro, que os refrigerantes aumentam até 30 cêntimos por cada garrafa de 1,5 litros, segundo estimativas da consultora Deloitte. Em causa está o alargamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o imposto que até aqui tributava as bebidas consoante o álcool, mas que com o Orçamento do Estado vai começar a taxá-las consoante também o nível de açúcar.

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Mas há mais alterações para as famílias, na sua maioria positivas.

Sobretaxa de IRS

Os contribuintes do segundo escalão de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), ou seja, com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, vão deixar de pagar sobretaxa já a partir de janeiro. Mas, em contrapartida, os do terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros anuais) vão ter de a pagar até ao fim de junho e os do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros) e os do quinto escalão (que auferem rendimentos anuais acima dos 80.640 euros) vão ter pagar até novembro.

Deduções em sede de IRS

As despesas das cantinas escolares e dos transportes dos alunos serão incluídas nas deduções à coleta de IRS já este ano, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada. Também será possível deduzir em IRS, mediante fatura, a totalidade do IVA das despesas com a compra do passe social mensal, por qualquer membro do agregado familiar.

Aumento de Pensões

A partir deste mês, todas as pensões até 838,44 euros vão ser aumentadas em linha com a inflação, ou seja, em 0,5%. E a partir de agosto, as pensões até aos 631,47 euros, que não foram atualizadas entre 2011 e 2015, vão ter um aumento extraordinário de 10 euros. Neste grupo incluem-se as pensões mínimas do segundo escalão (275,89 euros), do terceiro escalão (304,44 euros) e do quarto escalão (380,56 euros) do regime geral. Por outro lado, as pensões até ao mesmo montante (631,47 euros) que foram aumentadas naquele período terão uma atualização extraordinária de seis euros. Incluem-se neste grupo as pensões mínimas do primeiro escalão do regime geral (263 euros), as pensões rurais (242,79 euros) e as pensões sociais (202,34 euros).

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos também será atualizado em 0,5%, em linha com a inflação.

Salário Mínimo Nacional

A partir deste mês, o salário mínimo vai aumentar de 530 euros para 557 euros. Em setembro último, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Abono de Família

Está previsto um aumento gradual, até 2019, do valor pago às crianças entre os 12 e os 36 meses para que este iguale o que é atribuído às que têm menos de um ano. O primeiro aumento acontece este mês, seguindo-se outro a partir de julho, medida que beneficiará cerca de 100 mil crianças. A estas somam-se as 30 mil que atualmente estão de fora do abono (porque o rendimento do agregado se enquadra nos patamares do 4.º escalão, que está suspenso há vários anos) e que passarão a recebê-lo. Mas este regresso do 4.º escalão é só para crianças até aos três anos.

Adicional ao IMI

O novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços). A partir de agora, os contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor entre 600 mil euros e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7% e uma taxa de 1% ao VPT acima desse milhão.

Luís Barra

Há também algumas alterações para as empresas

Redução da TSU

A Taxa Social Única (TSU) que as empresas pagam pelos trabalhadores que beneficiam do aumento do salário mínimo vai descer 1,25 pontos percentuais, para 22,5% (atualmente é de 23,75%). Esta descida é a contrapartida encontrada em Concertação Social para compensar o aumento de encargos que as entidades patronais têm com o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros partir hoje.

Adicional ao IMI

O novo adicional ao IMI exclui os imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços). Ou seja, para as empresas que detenham imóveis para habitação, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT, ou de 7,5%, caso as empresas tenham sede em paraísos fiscais. Caso as empresas detenham imóveis afetos a atividades económicas podem deduzir 600 mil euros à soma do VPT detido.

Aumento da tributação sobre o alojamento local

As empresas de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento ('hostels' e casas para alugar) abrangidas pelo regime simplificado de IRC veem a sua carga tributária acrescida para este ano em resultado do aumento do coeficiente que serve de base para a determinação do rendimento tributável (de 0,04 para 0,35).

Benefícios fiscais

São prorrogados para este ano diversos benefícios fiscais como, por exemplo, o benefício em IRC à criação de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, bem como o reforço dos benefícios ao investimento, com a duplicação do ‘plafond’ (de cinco para 10 milhões de euros) das despesas elegíveis para a dedução à coleta do IRC.

Além disso, será reduzida a taxa de IRC para 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável para as pequenas e médias empresas que se fixem no interior do país.

Por outro lado, e no âmbito do Programa Semente, é permitida a dedução, em IRS, de 25% dos investimentos feitos pelas empresas em 'startups' (empresas em início de atividade), com o objetivo de as pequenas empresas atraírem investidores individuais. Esta dedução é aplicável a empresas com um número máximo de 20 trabalhadores e cujo valor de bens imóveis detidos não exceda os 200.000 euros.

IVA nos produtos importados

Nas importações de fora da União Europeia, o IVA passa a poder ser pago por autoliquidação, em vez de ser pago na alfândega, mas só a partir de 1 de setembro de 2017 para alguns produtos, e a partir de 01 de março de 2018 para a generalidade dos bens.

Comunicação das faturas

A obrigação de comunicação das faturas passa do dia 25 para o dia 20 do mês seguinte.

Gasóleo profissional em todo o país

O regime de gasóleo profissional vai ser alargado a partir de dia 1 de janeiro de 2017 a todo o território nacional, depois de ter sido aplicado em fase piloto nos postos de abastecimento de quatro zonas fronteiriças - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho.