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Uma casa de praia no sapatinho do GES

Roland Cottier, líder do Banque Privée Espírito Santo na Suíça, exclusivo para os clientes mais ricos, construiu uma moradia de luxo no Algarve, com as remunerações extra que recebia do GES por baixo da mesa

Chamava-se Roland Cottier e era o administrador-executivo do Banque Privée Espírito Santo (BPES), o banco dedicado em exclusivo a clientes ricos que o Grupo Espírito Santo (GES) tinha em Lausana, na Suíça, desde 1977. Cottier morreu em fevereiro de 2012 mas antes disso tratou de deixar os seus papéis em ordem. A 27 de outubro de 2011 escreveu um e-mail a Elza Canizares, gestora do escritório de Genebra da operadora de offshores Mossack Fonseca, a informá-la que, “por razões de saúde (hospitalização)”, via-se forçado a suspender as suas atividades, encarregando o filho Florian Cottier de tratar dos seus “dossiês”. E deixava o número de telemóvel do filho. No cabeçalho desse e-mail constava um nome de uma companhia offshore: Sunshine International.

Documentos encontrados nos “Panama Papers”, a fuga de informação obtida pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e partilhada com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso é parceiro, mostram que a Sunshine International se tornou proprietária em 1999 de um lote de terreno de 800 metros quadrados na praia do Carvoeiro, concelho de Lagoa, no Algarve. De acordo com os dados atualizados da conservatória do registo predial, a companhia offshore manteve-se dona do lote até hoje, sendo que entretanto foi construída no local uma moradia de três pisos, com piscina, garagem e jardim.

Florian Cottier desligou o telefone a meio de uma conversa com o Expresso, quando foi confrontado este mês com a existência da Sunshine International, limitando-se a dizer que não podia falar sobre o assunto. Fontes próximas do GES contactadas pelo Expresso esclarecem que se trata de uma offshore que serviu para Roland Cottier canalizar remunerações que recebeu de forma não declarada através de circuitos fora do radar das autoridades fiscais europeias, para não pagar impostos.

Estes pagamentos não declarados estão em linha com uma prática identificada nos vários inquéritos-crime sobre o colapso do GES e do Banco Espírito Santo (BES) que têm estado em curso desde 2014 no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O imóvel na praia do Carvoeiro escapou, no entanto, aos arrestos de património que o Ministério Público tem promovido em todo o país.

A Sunshine International foi gerida pela Mossack Fonseca durante quase 15 anos. A forma como essa gestão foi sendo feita, desde que foi inicialmente incorporada nas Baamas, é semelhante ao comportamento de outras offshores que o Expresso identificou em abril e em maio como veículos para canalizar remunerações não declaradas para o núcleo duro do GES, incluindo alguns membros do conselho superior do grupo. Não só o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, mas também Mário Mosqueira do Amaral (já falecido), Manuel Fernando Espírito Santo Silva e António Ricciardi.

Tal como no caso das offshores pessoais do ex-presidente do BES, a Sunshine International também foi saltando de paraíso fiscal em paraíso fiscal ao longo dos anos. Em 2001 mudou-se das Baamas para Niue. E em 2004 foi redomiciliada em Las Vegas, no estado norte-americano do Nevada. Em janeiro de 2012, pouco antes do pai morrer, Florian Cottier transferiu a gestão da offshore da Mossack Fonseca para uma sociedade de advogados concorrente, a Aleman, Cordero, Galindo & Lee.

Roland Cottier, que foi uma das figuras de topo do GES com poder de assinatura nas contas do alegado saco azul do grupo, a Espírito Santo Enterprises, foi formalmente nomeado diretor-geral-adjunto do BPES quando este ainda se designava Compagnie Financière Espírito Santo, a 7 de janeiro de 1999, na mesma altura em que Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva foi também apontado para diretor-geral-adjunto do banco. Tendo como chairman José Manuel Espírito Santo Silva, o Banque Privée era na prática gerido por Cottier.

Um esquema montado com a prata da casa

A ascensão de Cottier na Suíça coincidiu com a criação da Sunshine International. A offshore foi registada em outubro de 1998, três meses antes da subida do gestor suíço a número dois do banco privado, tendo como administradoras de fachada duas funcionárias da Mosssack Fonseca, Sara Bethancourt e Catalina Greenlaw. Quem encomendou a criação da companhia à Mossack Fonseca foi a Gestar, uma empresa do Grupo Espírito Santo especializada em serviços fiduciários, isto é, em providenciar esquemas para esconder os verdadeiros beneficiários de empresas, dinheiro e património. Os “Panama Papers” mostram que as despesas relacionadas com a offshore, pelo menos nos primeiros anos, foram pagas por uma conta na UBS titulada pelo banco privado do GES na Suíça.

A 29 de dezembro de 1998 foi passada uma procuração a um advogado de Lagos para que este procedesse à compra do lote de terreno na praia do Carvoeiro. O negócio foi concretizado em abril de 1999. Confrontado pelo Expresso, o advogado em causa, Carlos Poupado, explicou que na altura dava apoio jurídico aos hotéis Tivoli, detidos pelo GES, e que lhe pediram para prestar um serviço particular ao administrador suíço do Banque Privée. “Foi um processo simples e está tudo documentado.” O Expresso apurou que o prédio rústico foi vendido por um mediador daquela cidade algarvia, sendo depois o projeto da casa sido desenhado pelo arquiteto Fernando Raposo, de Lagoa. Segundo o registo predial, a moradia é um T3 de 230 metros quadrados de área coberta e é composta por três pisos. O primeiro piso inclui uma piscina. Algumas agências imobiliárias locais estimam que o imóvel possa valer meio milhão de euros.

Foram assinadas mais tarde procurações a outras pessoas para dar seguimento ao processo de licenciamento da moradia. Uma dessas procurações foi passada em nome de José Castella, que na altura era o controller financeiro adjunto do GES, em março de 2001, nove meses antes de o alvará de construção da casa ter sido emitido. De acordo com essa procuração, Castella estava mandatado para “negociar, concluir e assinar toda a documentação relativa à compra, por parte da companhia, de qualquer propriedade em Portugal”, além de lhe serem dados poderes para “supervisionar qualquer transformação” no imóvel, para “pagar todas as taxas e impostos” e para abrir uma conta bancária em nome da offshore no Banco Internacional de Crédito (BIC). Nos anos seguintes, e até junho de 2011, Castella foi sendo renomeado como procurador da offshore, tal como foram sendo passadas várias procurações ao próprio Roland Cottier.

Desde pelo menos 2004 que os poderes passados a José Castella, até aí limitados à gestão do património imobiliário em Portugal, começaram a incluir também a gestão de fundos e aplicações financeiras. O que levanta a suspeita de a Sunshine International não se ter limitado a ser apenas dona de uma casa de praia.