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Empresário do Porto pagou IMI da casa de Cunha Ribeiro

O apartamento no Porto de Luís Cunha Ribeiro fica no topo deste edifício

Rui Duarte Silva

Ministério Público e PJ suspeitam de ligações a contratos quando o arguido chefiava o INEM

A investigação ao património de Luís Cunha Ribeiro, o ex-presidente do INEM e ex-presidente da ARS (Administração Regional de Saúde) de Lisboa que esteve à frente do júri de um concurso público que deu o monopólio à Octapharma no fornecimento de plasma humano ao Serviço Nacional de Saúde, levantou outras suspeitas além da corrupção relacionada com o favorecimento daquela multinacional farmacêutica.

A Polícia Judiciária (PJ) descobriu que um apartamento alegadamente oferecido a Cunha Ribeiro em 2003 por Paulo de Lalanda e Castro, administrador da Octapharma, teve o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pago por um empresário do Porto, Paulo Damião e Cunha, dono da Medidata, uma empresa que vende soluções informáticas para câmaras municipais. O facto levou a que a residência e o escritório de Damião e Cunha tenham sido alvo de buscas na sequência da detenção, na semana passada, de Cunha Ribeiro e de Lalanda e Castro.

O Ministério Público (MP) e a PJ suspeitam que o pagamento do IMI está relacionado com ligações indiretas de Damião e Cunha a contratos estabelecidos com o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) durante o período em que Cunha Ribeiro esteve a chefiar aquele serviço, entre 2000 e 2003. O Expresso confrontou o empresário por e-mail mas Damião e Cunha escusou-se a dar respostas: “Tanto quanto julgo saber, as questões a que se refere estão a ser alvo de investigação judicial. Assim sendo, penso que não posso fazer qualquer tipo de comentário que possa interferir no referida investigação.”

Aberto em 2015, o inquérito-crime batizado com o nome de ‘Operação O Negativo’ poderá alargar assim o espectro da investigação, que tinha desde início as suas atenções concentradas na relação entre Cunha Ribeiro e Lalanda e Castro e a circunstância de ter sido descoberta uma sequência de vantagens patrimoniais dadas pelo administrador da Octapharma àquele médico especialista em imuno-hemoterapia. Cunha Ribeiro foi diretor do serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de São João do Porto até 2003 e foi nessa qualidade que foi chamado a presidir ao júri do concurso público para o fornecimento do plasma humano lançado em 2000, quando Manuela Arcanjo ocupava o cargo de ministra da Saúde, no último governo de António Guterres.

Despacho inicial não mencionava renovação automática

Toda a documentação relacionada com o concurso público 9/2000, que o MP e a PJ estimam poder ter beneficiado a Octapharma com vendas de plasma e outros derivados do sangue de quase 150 milhões de euros aos hospitais do Estado entre 2001 e 2008, foi apreendida pelas autoridades ainda no ano passado. Em reação a um pedido para consulta do dossiê do concurso, o gabinete do ministro da Saúde admitiu que não existem cópias no Ministério. O Expresso conseguiu, no entanto, ter acesso a uma parte dos documentos através do Tribunal de Contas, no meio dos autos de um dos processos de fiscalização prévia que analisou em 2008 um contrato de fornecimento de plasma da Octapharma ao hospital Curry Cabral, em Lisboa.

A escolha de um fornecedor único de plasma humano para todos os hospitais públicos do país demorou sete anos a ser acertada, pelo que se percebe da documentação obtida no Tribunal de Contas, sendo que o primeiro despacho do Governo sobre o assunto, assinado em janeiro de 1995 por Paulo Mendo, então ministro da Saúde, não se pronunciava sobre a vigência do contrato a estabelecer entre o fornecedor e o Estado. Esse pormenor é considerado relevante para a ‘Operação O Negativo’, já que está em causa não apenas o favorecimento da Octapharma nesse concurso público, mas a extensão e dimensão desse favorecimento.

Assumindo que “a aquisição de produtos derivados do plasma humano destinado às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde ou outras instituições dependentes do Ministério da Saúde deve ser feita exclusivamente através dos concursos centralizados organizados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF)”, Mendo nada dizia sobre durante quanto tempo isso deveria vigorar. Esse pormenor também não foi mencionado numa portaria publicada no final de 2000, e assinada pela então ministra da Saúde Manuela Arcanjo e pelo ministro das Finanças Pina Moura, que materializava a delegação de poderes dada ao IGIF para organizar contratos de fornecimento centralizados e obrigatórios para a rede nacional de hospitais.

A questão dos prazos surgiu pela primeira vez nas cláusulas gerais do concurso público dos derivados do plasma fixadas em 2000 pela Direção de Serviços de Aprovisionamento do IGIF. No artigo 3 dessas cláusulas ficou escrito que “o concurso será válido até à adjudicação de novo concurso” e que “os contratos resultantes da adjudicação [são] renováveis automaticamente, salvo se forem denunciados nos 60 dias anteriores ao seu termo.” O anúncio do concurso veio a ser publicado em “Diário da República” a 25 de maio de 2000 com essa regra de renovação automática. Quer as cláusulas gerais quer o texto do anúncio tinham como responsável a diretora de serviços de aprovisionamento do IGIF. Essa funcionária, que deixou de trabalhar para o Estado em 2008, foi abordada por telefone e por e-mail pelo Expresso, mas até ao momento não foi possível obter nenhum esclarecimento da sua parte.

A partir daí, os despachos feitos pelo Governo limitaram-se a reproduzir o que foi estabelecido nas cláusulas e no anúncio do concurso. A 28 de maio de 2001, Manuela Arcanjo rubricou a proposta de seleção das empresas vencedoras enviada pelo IGIF, remetendo a aprovação final para o primeiro-ministro, tendo em conta os valores elevados que estavam em jogo. Dois meses depois o Conselho de Ministros delegava esse poder no próprio ministro da Saúde e, a 19 de julho de 2001, o sucessor de Manuela Arcanjo no cargo, António Correia de Campos, incluiu a renovação automática do contrato do plasma no despacho que encerrou o assunto, reproduzindo o que vinha de trás. “Gostava muito de poder ajudar, mas confesso que não me lembro do assunto em pormenor”, admitiu o atual presidente do Conselho Económico e Social. Era assim confirmada nesse dia a proposta do júri presidido por Cunha Ribeiro, que tinha escolhido uma das nove empresas concorrentes, a Octapharma, para fornecer 100% do plasma humano inativado em Portugal.

Cunha Ribeiro foi ouvido por um juiz de instrução criminal preventiva e ficou em prisão preventiva. Lalanda e Castro, que era o responsável da multinacional farmacêutica em Portugal, foi libertado por um tribunal alemão na quarta-feira, depois de ter sido detido em Heidelberg, durante uma reunião da administração da Octapharma. “A detenção do meu cliente não fazia qualquer sentido. Ele já tinha manifestado por cinco vezes a sua disponibilidade para ser ouvido voluntariamente pelo MP”, explica o advogado Ricardo Sá Fernandes.