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Professores podem pedir reembolso de prova de avaliação de conhecimentos criada por Crato

Ana Baião

Criada pela tutela de Nuno Crato com o objetivo de recrutar “os melhores professores para o sistema de ensino”, a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PAAC) acabaria por ser extinta no mandato do atual ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

Os professores que queiram pedir a devolução do valor pago pela Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), extinta pelo Parlamento no mandato do atual ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, podem fazê-lo a partir de esta sexta-feira via internet, anunciou o Ministério da Educação (ME).

“Está disponível, a partir de hoje, a ferramenta que permite aos professores fazerem o pedido de devolução do valor da inscrição pago para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), entretanto revogada”, escreve o ME em comunicado enviado ao Expresso.

A prova foi criada pela tutela de Nuno Crato com o objetivo de recrutar “os melhores professores para o sistema de ensino”, quando aplicada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço. Sempre contestada pelas estruturas representativas dos professores, a PACC acabaria por ser extinta após votação na Assembleia da República, no mandato do atual Governo.

Desde esta sexta-feira, está disponível uma ferramenta eletrónica destinada aos pedidos de devolução do valor de inscrição pago pelos professores. O aviso está esta sexta-feira publicado em Diário da República.

“Os docentes que, comprovadamente, tenham feito o pagamento da inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) na internet para procederem ao pedido de reembolso”, afirma a tutela em comunicado. O prazo estabelecido para este procedimento é de seis meses.