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Luísa Schmidt: “As políticas ambientais têm dificuldades crónicas”

joão lima

O seu livro “Portugal: Ambientes de Mudança — Erros, Mentiras e Conquistas” reúne as crónicas da secção “Qualidade Devida” do Expresso e faz um balanço crítico de 26 anos de políticas ambientais

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

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Redator Principal

A última obra da investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e vencedora do Prémio Ciência Viva Media 2016 aborda nove temas do ambiente: água, resíduos, ar, alterações climáticas, energia, território, conservação da Natureza, mar e cidadania. E em cada tema analisa em detalhe o que melhorou, o que se manteve e o que piorou desde 1990 em Portugal.

O teu livro faz um balanço de 26 anos de políticas ambientais em Portugal, mas mesmo no que melhorou tens sempre reticências. Porquê?
As políticas do ambiente em Portugal têm tido dificuldades crónicas. Uma delas é claramente a descontinuidade e ainda a sua grande dependência de quem está à frente do Ministério. Ou seja, são muito hierárquicas, de cima para baixo. Não há uma persistência relativamente a algumas questões que deviam ser uma espécie de pactos de regime, como a conservação da Natureza. Esta descontinuidade não permite uma consistência das políticas. É o caso das águas. Transpôs-se a Diretiva Quadro da Água da UE em 2000, depois em 2005 Portugal fez a nova Lei da Água e a gestão por bacias hidrográficas através das Administrações das Regiões Hidrográficas [ARH]. Entre 2008 e 2011, as ARH cobravam as taxas do utilizador-pagador e do poluidor-pagador e viviam destas receitas. Era uma espécie de ovo de Colombo: quanto mais eficazes, mais podiam avançar, e essas receitas eram investidas na melhoria dos recursos hídricos. Portanto, havia uma política de proximidade. Em 2011, a então ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, acabou com isso, sem sequer avaliar se essa política estava a ter resultados. Mesmo uma política que parecia estruturada, com amplo consenso, acabou e tudo regrediu.

E o que se passa hoje?
A gestão por bacia hidrográfica teoricamente continua, mas as ARH funcionam na Agência Portuguesa do Ambiente, e sabemos que em Portugal, quando se centraliza, normalmente as instituições afastam-se do terreno, das comunidades, da realidade. E até a cobrança de taxas baixou. Este é um dos exemplos mais clamorosos, porque as águas são um dos sectores onde em 26 anos as coisas melhoraram muito no abastecimento ou no tratamento de águas residuais.

Mas há as diretivas europeias...
Há muita influência externa nas políticas ambientais, adotam-se e adaptam-se as diretivas europeias na legislação nacional. Mas não são muito discutidas, não ficam endogeneizadas no Governo, nos técnicos da Administração Pública, nos Ministérios, na sua transversalidade. Por isso, essas leis acabam por não ser muitas vezes regulamentadas ou só o são dez anos mais tarde. Depois há uma certa tentativa de os governos, sobretudo em momentos de crise, adiarem decisões nas políticas do ambiente, porque o emprego, o trabalho ou a segurança social são mais importantes, mas a verdade é que poderiam qualificar muito a vida das pessoas justamente em tempo de crise. Enfim, há uma persistência de erros em Portugal, mas os bons exemplos também mostram que os problemas do ambiente não são uma fatalidade. É possível fazer diferente desde que se aproveitem convenientemente as oportunidades, as conjunturas e a pressão europeia.

A cultura ambiental não está bem enraizada nas políticas públicas?
Não está. A cultura ambiental é composta pela educação e comunicação. Entrou muito nos currículos das escolas, é obrigatória e está em diversas disciplinas, o que criou uma cultura nos alunos e nos professores e um empenho das autarquias, porque era preciso começar a fazer a separação dos resíduos, e as autarquias fizeram muitas parcerias com as escolas para estas serem uma espécie de exemplo para toda a comunidade local. E as crianças começaram a pressionar os pais, porque se tornaram correntes de transmissão do conhecimento da separação de resíduos, havendo estudos que provam isso. Mas a comunicação das questões ambientais acabou por não ter o papel que inicialmente foi definido por governantes pioneiros, como Carlos Pimenta. Falta hoje literacia ambiental cívica de base, embora vejamos nos inquéritos que as pessoas estão muito preocupadas e têm uma grande apetência por saber mais. Assim, a informação e a participação estão com solicitações crescentes à medida que as pessoas se preocupam cada vez mais com o ambiente.

Porquê?
Porque agora relacionam essas questões com a qualidade de vida, e a crise levou a que se concentrassem mais no seu quadro próximo, porque saem menos do país, têm menos férias fora de casa, consomem menos, vão menos para centros comerciais, restaurantes e espetáculos, mas, em contrapartida, usam cada vez mais espaços públicos gratuitos, jardins e parques naturais. Os valores ambientais ganharam nova presença, como uma espécie de compensação por as pessoas terem saído um pouco da sociedade de consumo.

Continua a haver falta de transversalidade das políticas ambientais no Governo, que torna limitado o poder do Ministério do Ambiente?
A situação mudou muito, sobretudo devido às alterações climáticas. O tema transversalizou-se, e não há hoje nenhum Ministério que não tenha de levar isso em conta. Vê-se essa realidade nos planos do turismo, nos planos das infraestruturas ou à escala local nos PDM [Planos Diretores Municipais]. Todos levam em conta as alterações climáticas, porque o problema está aí, reflete-se na saúde, na segurança das populações, nos recursos hídricos, nas relações diplomáticas com Espanha, no ordenamento do território, na energia. Seja pela mitigação — redução de emissões, mobilidade elétrica — ou pela adaptação — à erosão costeira e à subida do nível do mar, aos invernos mais quentes —, tudo é transversal ao Governo.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 17 de dezembro de 2016