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Esquerda aperta cerco ao financiamento de colégios privados

Em causa está a existência de “duplicação” no apoio financeiro dado pelo Estado às escolas privadas (aqui em manifestação)

Marcos Borga

Petição contra excessivo apoio do Estado aos colégios será discutida esta sexta-feira no Parlamento. Fenprof propõe auditoria ao dinheiro concedido aos privados, que chegou aos €451 milhões em 2013-14

Com 71 mil assinaturas, a petição pela defesa da escola pública e contra um excessivo apoio do Estado aos colégios privados vai ser discutida esta sexta-feira no Parlamento. A iniciativa da Fenprof conta com o apoio da esquerda: o PCP considera a petição “justa e necessária”, o Bloco vê nos contratos de associação “uma situação de privilégio” e o PS levanta a possibilidade de parte dos 451 milhões de euros concedidos aos colégios em 2013-14 ter sido “mal utilizado”.

Defendendo que o número de contratos celebrados entre o Estado e os colégios privados é “claramente excessivo” e que há uma “ausência de fiscalização”, a petição defende que só seja dado apoio financeiro aos privados quando “a resposta pública é insuficiente”. Entregue na Assembleia da República em junho deste ano, a petição pede ainda que “não haja duplicação do financiamento” e que os professores do ensino privado, “cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados”, tenham as mesmas regras que os do ensino público.

A Fenprof fez duas propostas, depois de ouvida pela comissão parlamentar de Educação e Ciência. Uma delas é a realização de uma auditoria aos apoios concedidos aos colégios, lembrando que em 2013-14 o apoio dado pelo Estado aos privados chegou aos 451 milhões de euros, de acordo com os dados da Inspeção-Geral de Finanças, citada no relatório final da comissão parlamentar. A segunda proposta é a adoção de medidas para controlo das condições de trabalho dos trabalhadores do ensino privado.

O PCP considera que a petição é “justa e necessária”, defendendo que “a escola privada financiada só deve verificar-se onde não houver escola pública”, segundo a deputada Ana Virgínia Pereira, citada no relatório. O Bloco de Esquerda está de acordo com as duas propostas da Fenprof e considera que os contratos de associação enquanto medida temporária geraram “uma situação de privilégio”.
Também o PS refere a “banalização e duplicação” dos contratos do Estado com os privados, indicando que “parte” dos 451 milhões de euros de subvenção paga aos colégios privados em 2013/14 “pode ter sido mal utilizada”, segundo declarações do deputado socialista André Pinotes à comissão parlamentar.

“Desperdício de dinheiros públicos”

Citada no relatório, a Federação dos Sindicatos da Função Pública vê o apoio aos colégios como um “desperdício de dinheiros públicos”, argumentando ainda que a “municipalização da educação representa uma desresponsabilização central do Estado”.

Ouvido pela comissão parlamentar de Educação, o deputado social-democrata Pedro Alves referiu que o PSD é “defensor da escola pública”, acrescentando no entanto que a discussão “não se esgota nos contratos de associação”, lê-se no relatório.

O CDS realçou que a escola pública “abrange 80% dos alunos”, assumindo-se como defensor da escola pública, “não da oposição da mesma em relação à escola privada”, de acordo com a deputada Ana Rita Bessa.

Em causa não está a existência de contratos de associação, mas sim a possibilidade de “alguns colégios” receberem o apoio quando existe local para os alunos na escola pública, segundo a opinião da relatora e deputada do BE Joana Mortágua. “A redundância da oferta criou uma situação de enorme injustiça em que o Estado deixa de investir na escola pública para transferir dinheiro para o privado, numa duplicação do financiamento”, lê-se no relatório.

No seguimento desta petição, o PCP apresentou em dezembro um projeto de resolução pela defesa e valorização da escola pública – que será também discutido esta sexta-feira – mas votado apenas em janeiro. O diploma recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades e ao desenvolvimento de medidas para assegurar “a progressiva gratuitidade do ensino”, assim como a planificação de medidas para garantir um “crescimento sustentado do orçamento para a educação e ensino superior”. Tanto o PCP como o BE votarão favoravelmente a esse diploma em janeiro. O PS prefere não antecipar se votará ou não a favor do diploma dos comunistas.