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Apreensões da ASAE: “Em 2016 fizemos uma média de duas doações por semana. Esta foi a maior”

ASAE

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou ao Expresso sobre a maior doação do ano de produtos apreendidos pela instituição, 4.400 artigos contrafeitos entregues, esta quarta-feira, à Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo. E explica como estes processos são complexos, exigindo uma decisão judicial, que as marcas “pirateadas” não se oponham, que seja estipulado um beneficiário, que todos os símbolos das marcas em causa sejam retirados... Este ano já houve 93 destes processos

Esta iniciativa, apesar da época em que tem lugar, não tem a ver com a quadra natalícia?
Coincide, não deixa de ser uma coincidência feliz, um reforço na época, mas foi porque calhou ser a maior apreensão do ano. Havia chegado ao fim um processo e o nosso objetivo é dar baixa com a maior rapidez quando os processos ficam concluídos.

Foram doados 4400 artigos. De que tipo de artigos se trata?
Desde calças de ganga até polos, t-shirts, sapatos... Isto insere-se na política de doações que temos levado a cabo ao longo do ano.

Quantas doações efetuaram anteriormente?
Em 2016 já fizemos 93, o que dá quase uma média de duas por semana, incluindo os 18 distritos do país. Esta foi a última do ano, e foi também a maior. Resulta de dois processos de contrafação onde a ASAE fez a apreensão do material.

Quais são os procedimentos necessários para que o material apreendido possa ser doado?
Quando a dinâmica judicial chega ao fim há um de dois caminhos possíveis: ou a destruição, que é aquilo que nós tentamos evitar, na medida em que achamos que é um caminho mais cómodo mas mais pobre do ponto de vista humano, ou a doação.

A decisão é tomada judicialmente mediante o acordo das marcas que haviam sido alvo de contrafação?
Os bens contrafeitos são perdidos a favor do Estado, não podem ser colocados no mercado. O que era normal era ser feita a sua destruição. Nós propusemos, colocámos à consideração dos magistrados, a possibilidade de serem doados. Isto implica que as autoridades judiciais fiquem sensíveis à questão e possam determinar a doação. Um segundo elemento muito importante é as empresas titulares das marcas não se oporem à doação. Depois temos de arranjar uma entidade beneficiária que assuma o ónus da descaracterização. Têm que ser retirados os sinais identificativos das marcas, pois não se pode correr o risco de serem recolocadas no mercado. É um processo com alguma complexidade.

Quais têm sido os destinatários das doações?
A Santa Casa irá redistribuir dentro da comunidade geral que tem sob a sua jurisdição. Temos feito com a União das Misericórdias, com outras Santas Casas, com várias instituições de beneficência e de solidariedade social que distribuem pelos seus utentes, pela comunidade em geral. Temos feito um esforço de equidade geográfica, ao cobrir os 18 distritos e sempre com estas instituições de âmbito de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Este material foi apreendido predominantemente em feiras?
Resultou de uma apreensão num grande distribuidor. Nós temos tentado atuar cada vez mais a montante do retalho, muito na fonte, na produção ou no distribuidor, antes da sua distribuição pelo retalho. Daí a grande quantidade. Normalmente no retalho só se atinge esta quantidade com a junção de vários processos.