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Sociedade

Novo regime da ADSE alargado a cônjuges e filhos maiores de 26 anos

Adam Berry / Getty Images

Decreto-lei está a ser discutido em Conselho de Ministros e deverá ser aprovado esta quinta-feira

Os trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, os cônjuges de beneficiários e filhos maiores de 26 anos vão poder beneficiar da ADSE, segundo o decreto-lei que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença e que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O documento define um novo modelo de governação e um novo regime de benefícios do sistema de saúde que só será criado após a entrada em vigor do diploma, mas que tudo indica que “poderá ser alargado o universo de beneficiários, designadamente a trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, a cônjuges, ainda que sejam trabalhadores, ou a filhos maiores de 26 anos, mediante o pagamento de contribuição”.

Outro aspeto desta reforma da ADSE é a composição do conselho diretivo, que será constituído por três membros: dois nomeados pelo governo e o terceiro escolhido pelos membros do conselho geral e de supervisão.

O conselho geral e de supervisão será composto por 15 membros e inclui na sua constituição quatro representantes eleitos dos beneficiários titulares da ADSE, três das organizações sindicais e dois das associações de reformados, três indicados pelo Ministro das Finanças e três indicados pelo Ministro da Saúde.

O futuro instituto será tutelado pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.