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“Uma grande celeuma”: Governo propõe tema do aborto a partir do 5º ano

ABORTO. Ministério da Educação propõe tema do aborto como parte da educação sexual nas escolas, a partir do 5º ano

ULRICH BAUMGARTEN / GETTY IMAGES

Ministério da Educação abriu à consulta pública o referencial da Educação para a Saúde, que inclui o tema da interrupção voluntária da gravidez na educação sexual para alunos do 5º e 6º anos. Como resposta, mais de 4500 pessoas assinaram uma petição contra a apresentação deste tema a crianças de dez e 11 anos

O Ministério da Educação quer implementar nas escolas portuguesas um referencial para a Saúde, que integra – para além de temas dentro da saúde mental e prevenção da violência, educação alimentar, atividade física, comportamentos aditivos e dependências –, a temática dos afetos e da educação para a sexualidade.

Mas um movimento de cidadãos contesta uma das propostas do documento da Direção-Geral da Educação (DGE) que pretende servir de referência às escolas. A petição online, que conta já com mais de 4500 assinaturas, questiona a pertinência de se introduzir o tema da interrupção voluntária da gravidez (IVG) no 5º e 6º anos de escolaridade.

“Qual a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade? Acaso estarão esses alunos suficientemente desenvolvidos para entenderem o drama da decisão de abortar, que marca tantas mulheres para o resto das suas vidas?”, questionam os subscritores do manifesto, concluindo: “O Estado não pode tomar o lugar dos educadores!”

O referencial foi inicialmente aberto à consulta pública até ao domingo passado (11 de dezembro), mas a tutela adiantou ao Expresso que o prazo será alargado e que a decisão final sobre os temas a incluir só será tomada após análise dos contributos recebidos. “O Ministério da Educação tem interesse em que a discussão pública seja o mais alargada possível. Deste modo, o prazo de consulta pública foi dilatado até ao próximo dia 19 de dezembro.”

No entanto, o gabinete liderado por Tiago Brandão Rodrigues especifica que este referencial é “um documento abrangente”, discutido entre os ministérios da Saúde e da Educação, que inclui contributos de entidades e personalidades da área da saúde. E não tem carácter obrigatório, limitando-se “a fornecer orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”.

Além da proposta para abordar o aborto no 5º e 6º anos do ensino básico, o referencial prevê a introdução da educação sexual no pré-escolar, no sentido de conhecer as “mudanças físicas ao longo da vida”, identificar “a existência de um corpo sexuado” e desenvolver “uma atitude positiva em relação ao prazer e à sexualidade”.

FOTO LIBRARY OF CONGRESS / CORBIS / VCG VIA GETTY IMAGES

Adiar o tema ou apostar na prevenção?

“Não sei se interessa muito os alunos de dez e 11 anos saberem isso. Para quê? Nenhuma miúda de dez ou 11 anos vai abortar”, diz ao Expresso a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos. “Este é um tema que deve ficar para mais tarde, porque os estudantes desta idade não têm capacidade para o compreender. No secundário é o ideal.”

Opinião diferente tem Filipe Baptista Bastos. Este psicólogo e psicoterapeuta defende o modelo da escola moderna portuguesa, onde a educação sexual deve estar presente, a par de outras dimensões do desenvolvimento.

“Eu acho que qualquer proposta nesse sentido numa sociedade onde a IVG foi despenalizada é importante”, explica. “Mas tem que haver uma sensibilidade muito grande: qual é o programa? O que vamos comunicar a crianças de dez, 11 e 12 anos? Como vamos explicara a IVG sem gerar confusões mentais nesta fase do desenvolvimento?”

O psicólogo reconhece que a sexualidade não é um tema fácil de tratar e que introduzir o tema do aborto nas escolas vai provocar “uma grande celeuma na sociedade, porque vivemos num país católico”.

Apesar de não ter lido o referencial, olha para este de forma positiva, por servir apenas para dar indicações às escolas. Baptista Bastos defende que a decisão de introduzir ou não o aborto na educação sexual nestas idades deve estar do lado dos agrupamentos e psicólogos escolares, em função do contexto territorial e das necessidades sociais e educativas. “Eu não ficaria chocado se uma escola considerasse que os seus alunos não têm sensibilidade para aprender este tema. Mas também não ficaria se outra escola achasse que este é um problema premente, que deve ser introduzido. (...) A educação não deve ser chapa 5.

Embora não tenha uma opinião firme sobre o assunto, a psicóloga e psicoterapeuta do consultório Espaço Potencial Andreia Cavaca percebe que se introduza este tema nestas idades, superficialmente e como forma de prevenção. “Tudo faz parte da sociedade e não devemos enclausurar as crianças como se esta realidade não existisse.”

Considerando que estas crianças estão expostas a estes conteúdos através da televisão e da internet, “é preferível que estes temas sejam abordados e enquadrados pelas pessoas mais próximas: pais, encarregados de educação e professores.” Tudo depende da forma como os conteúdos são introduzidos, da maturidade das crianças e das necessidades de cada escola.