Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Médicos 
ilibados no caso da morte do jovem que morreu por falta de assistência

David Duarte morreu
 há um ano devido
 a um aneurisma roto não operado por falta de equipa clínica. Tinha 29 anos

Três relatórios concluem que tudo foi feito para evitar a morte de David Duarte, de 29 anos, que morreu precisamente há um ano – não resistiu a um fim de semana de espera por uma equipa capaz de o operar

Três relatórios de peritagens pedidas pelo Ministério Público e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) à morte de David Duarte, há quase um ano, garantem que não houve negligência na assistência prestada ao jovem de 29 anos no Hospital de São José. Os documentos a que o Expresso teve acesso atestam que foram cumpridas “as boas práticas clínicas”; que os administradores hospitalares tentaram resolver o problema mas que a tutela não tomou uma decisão: pagar mais aos enfermeiros da equipa, que há dois anos não aceitavam estar de prevenção à noite, aos fins de semana e feriados.

O caso tornou-se polémico porque David Duarte não resistiu a um fim de semana de espera por uma equipa capaz de o operar. Morreu no dia 14 de dezembro de 2015, na madrugada de domingo para segunda-feira, três dias depois de ter entrado no São José, transferido do Hospital de Santarém, com um aneurisma que acabou por romper. Um ano depois, a família da vítima continua à espera que se faça justiça: a investigação do Ministério Público ainda não está concluída. “É legítimo que os familiares queiram apurar responsabilidades criminais na atuação dos titulares dos cargos com responsabilidade na Saúde”, afirma Cristina Malhão, advogada dos queixosos. E já avançou com uma queixa-crime contra o ex-ministro Paulo Macedo, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e a anterior presidente do CHLC, do qual faz parte o São José.

Nos últimos meses, os peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Hospital de Santa Maria e Ordem dos Médicos entregaram as suas conclusões às autoridades. De acordo com a “consulta técnico-científica” do INMLCF, “a patologia do doente não impunha abordagem cirúrgica imediata; segundo as linhas de orientação em vigor, um aneurisma roto deve ser tratado nas primeiras 72 horas após o início dos sintomas, sendo que, nesta janela temporal, deve ser tratado o mais cedo possível, isto é, logo que estejam reunidas as condições adequadas do ponto de vista logístico e de recursos humanos especializados” — o que neste caso só seria possível às 8h de segunda-feira, quando estaria ao serviço a equipa de neurorradiologia. Em suma, “foram prestados os cuidados adequados”, conclui o relatório entregue em julho.

Tutela foi culpada

Dois meses antes, um neurocirurgião sénior do Santa Maria, garantia, num documento de 18 páginas, “não ter sido indiciada a prática de qualquer infração disciplinar pelos profissionais de saúde do CHLC ou por qualquer titular dos seus órgãos”. No relatório é apontado o dedo à tutela: “A suspensão das referidas escalas foi oportuna e atempadamente identificada e comunicada ao conselho de administração do CHLC e, face à impossibilidade de, com os recursos existentes e os imperativos legais vigentes, esses problemas serem resolvidos no âmbito interno.” Assim sendo, “o conselho de administração deu atempadamente conhecimento das situações à tutela, tendo inclusivamente apresentado propostas de resolução, as quais, extravasando as suas competências, sempre teriam que obter acolhimento superior, o que, todavia, não se veio a verificar.”

O perito escreve ainda que a falta de equipa nas ‘horas incómodas’, “pese embora se tenham mantido sempre condições assistenciais de acordo com as imposições decorrentes das boas práticas clínicas”, fez com que “de uma situação de excelência se passasse para uma situação aceitável”. E é taxativo: “Logo à partida, este caso apresentava-se como sendo de elevada morbilidade, não sendo possível, em qualquer circunstância, garantir uma evolução positiva favorável, e ainda que atuando sempre na estrita observância das boas práticas clínicas e de acordo com os recursos disponíveis, como de facto sucedeu.”

Uma conclusão no mesmo sentido estará prestes a ser aprovada pela Ordem dos Médicos, apurou o Expresso. O colégio da especialidade defende também que a legis artis (o conhecimento médico atual) foi respeitada.

À mesa do atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, chegou também o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Terminado em junho, o extenso documento escreve preto no branco que “a indisponibilidade manifestada pelo corpo de enfermagem em continuar a assegurar a escala de cirurgia urgente/precoce da aneurismas cerebrais, que vigorava aos sábados e feriados em regime de prevenção” foi devida “a razões que se prenderam com aspetos essencialmente remuneratórios”. Além disso, a equipa de Paulo Macedo, incluindo a ARS de Lisboa, “conhecia o problema pelo menos desde junho de 2013”.

Segundo o Expresso apurou, os dois enfermeiros especialistas necessários por equipa recebiam 2,5 euros líquidos por hora de prevenção — têm de estar a 30 minutos de distância de carro do hospital. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, explica que “não foi aberto qualquer inquérito porque não teve que ver com a má prática de enfermagem”. Ainda assim, juntamente com a Ordem dos Médicos, visitaram o serviço de neurocríticos do São José e pediram o encerramento de quatro camas porque não estavam a ser cumpridos os requisitos técnicos relativo ao número de enfermeiros presentes por doente. “O pedido foi aceite mas entretanto foram reabertas duas camas sem reunirem mais enfermeiros. E vamos lá voltar”, assegura.

Na altura dos acontecimentos foi questionado por que razão David Duarte não fora transferido para outro hospital, nomeadamente Santa Maria, São Francisco Xavier ou Garcia de Orta (em Almada). Nas peritagens a que o Expresso teve acesso, é unânime a opinião de que o estado de saúde do jovem requeria o máximo de estabilidade e que, na verdade, nenhum daqueles hospitais tinha condições de facto para realizar a cirurgia durante o fim de semana. Sabendo isto, a atual equipa ministerial (o próprio ministro foi presidente do Santa Maria) decidiu alterar o funcionamento da Urgência Metropolitana de Lisboa desde o início do ano para que casos como os de David Duarte não fiquem sem assistência. À noite, aos fins de semana e feriados, quatro centros hospitalares garantem cuidados 24 horas por dia a doentes com aneurisma roto ou AVC isquémico.

NÚMEROS

113

doentes com suspeita de aneurisma roto foram tratados na nova Urgência Metropolitana de Lisboa, assegurada rotativamente pelos centros hospitalares de Lisboa Norte, Lisboa Central e Lisboa Ocidental e Hospital 
Garcia de Orta

56

horas foi o tempo que David Duarte esperou pela cirurgia no São José

TRÊS PERGUNTAS A Cristina Malhão

Advogada da família de David Duarte

David Duarte morreu há quase um ano. Que balanço faz da investigação ao caso?
Tendo sido negado em dezembro de 2015 o direito à saúde a David Duarte, temo que um ano depois esteja agora a ser negada à sua família o direito à Justiça. Porque a Justiça para ser justa tem de acontecer no tempo adequado, respeitando obviamente os prazos necessários da investigação do Ministério Público (MP).

O que pretende a família?
Queremos saber quem tem responsabilidade na morte do nosso David. A questão da indemnização a atribuir é um assunto secundário para nós. O nosso objetivo principal é o da responsabilização criminal. Desde o início do processo, pretendemos que o MP apure a existência de responsabilidades em toda a cadeia decisória na altura da sua morte no Hospital São José.

Foi esse o sentido da queixa-crime que apresentaram?
Sim. De acordo com a lei, os titulares de cargos públicos têm responsabilidade jurídica sobre os atos e omissões durante o exercício de funções.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 10 de dezembro de 2016

  • Carta da namorada do jovem que morreu por falta de médico ao fim de semana

    David Duarte, 29 anos, perdeu a vida na madrugada de 13 para 14 de dezembro (de domingo para segunda-feira) no Hospital de São José, em Lisboa, porque a equipa médica que o poderia salvar recusa trabalhar ao fim de semana pelo valor que o Estado paga. A namorada de David Duarte, Elodie Almeida, de 25 anos, estava com ele quando surgiram os primeiros sinais. Colocou em palavras escritas aquilo que não conseguiu contar ao Expresso de viva voz. É um testemunho raro

  • Por que razão ninguém chamou médicos para operar no São José?

    Enfermeiros de São José foram os primeiros a recusar estar de prevenção aos sábados e domingos devido aos cortes de 50%, “arrastando” o resto da equipa de neurocirurgia vascular. Por isso, o Hospital acabou por não chamar ninguém quando David Duarte deu entrada com um aneurisma numa sexta-feira, tendo depois morrido por ser fim de semana e não haver quem o pudesse salvar