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Câmara de Aljezur considera rescisão de contratos do petróleo uma vitória parcelar

“Este desfecho é a prova de que uma cidadania ativa é inseparável de uma boa democracia”, diz o autarca de Aljezur, considerando que o anúncio da rescisão por parte do Governo se deve, em muito, aos movimentos de cidadania, que conseguiram travar uma decisão de “consequências desastrosas” para o Algarve

A rescisão dos contratos para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve é uma vitória parcelar para a região, considerou esta quarta-feira o presidente da Câmara de Aljezur, lembrando que ainda existem contratos em vigor.

“É uma vitória parcelar, uma vez que ainda falta resolver o problema da prospeção ao longo da costa vicentina, a cerca de 50 quilómetros da costa de Aljezur”, disse à agência Lusa José Amarelinho, sublinhando que acredita que o Governo também reverterá, no início de 2017, esse contrato com o consórcio ENI/Galp.

Os contratos para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve que o Governo vai rescindir, alegando incumprimentos de ordem contratual e sem ter que pagar indemnizações, são os celebrados com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex, noticia hoje o Diário de Notícias.

Em declarações à Lusa, o também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) afirmou que aquele organismo vai manter as providências cautelares contra o Estado português para que “não se realize sequer o furo” com que o consórcio ENI/Galp quer avançar no “deep offshore” da Bacia do Alentejo, a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur.

“No onshore [em terra] estamos livres deste atentado, mas acredito que no princípio do próximo ano ficaremos livres de todos os atentados, devido ao sinal que o Governo nos deu hoje”, afirmou José Amarelinho (PS).

Para o autarca, o Governo geriu o dossiê do petróleo no Algarve de uma “forma inteligente”, olhando de “forma cirúrgica” para os contratos e o recurso a questões administrativas para fundamentar a rescisão “foi necessário”, uma vez que se trata de contratos ainda em vigor.

“É importante conhecer o potencial geológico do país, mas esse conhecimento não nos pode chegar através das petrolíferas, isso seria entregar o ouro ao bandido. Tem que ser através das universidades e do próprio Estado”, concluiu o autarca.

Também Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé (PS), se manifestou satisfeito com a rescisão dos contratos, considerando que se tratou “de uma vitória conjunta” para todos os que se envolveram na luta contra a prospeção de petróleo no Algarve.

Apesar de o seu concelho não ser diretamente afetado pelos contratos que vão ser revogados, que incidem nas zonas de Tavira e Aljezur, o autarca chegou a propor a realização de um referendo à população sobre o tema.