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Associações algarvias dizem que rescisão de contratos petrolíferos é vitória da cidadania

A luta das associações algarvias sobre esta matéria parece dirigir-se agora para os restantes contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos noutros pontos do país

O anúncio do Governo de rescisão dos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve é encarada como uma vitória da cidadania pelos movimentos cívicos e associações da região que se empenharam na luta contra estes contratos.

João Martins, do Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), disse hoje à agência Lusa que está convicto de que a mobilização regional foi “fulcral” para que o processo fosse travado.

“Estão todos de parabéns: aqueles que se envolveram na luta contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve que era uma luta pelo futuro das novas gerações e da sustentabilidade da região”, observou João Martins, que dá também os parabéns ao Governo “porque soube ouvir as populações”.

O Governo confirmou ao Diário de Notícias que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para prospeção e exploração de petróleo onshore nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.

O executivo adiantou também que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

Estes contratos têm sido objeto de grande contestação no Algarve por várias associações, movimentos cívicos e vários agentes políticos e económicos, que denunciaram as suas preocupações ambientais, económicas e sociais, caso a exploração de hidrocarbonetos se concretizasse.

“De outra forma teríamos um futuro negro em cima de uma região que, mal ou bem, vive prioritariamente do turismo e cuja paisagem natural ainda tem muito por defender e preservar”, acrescentou João Martins.

O movimento “Tavira em Transição” também tem estado envolvida no processo de contestação.

Ana Correia, do movimento “Tavira em Transição”, disse à Lusa que não obstante da alegria com que a decisão do Governo foi recebida, é preciso continuar a lutar pela rescisão dos contratos da ENI/GALP em Aljezur e dos restantes contratos existentes noutros pontos do país.

A aposta nas energias alternativas e renováveis em detrimento das energias fósseis “é uma questão do país e do mundo” e Ana Correia diz que o movimento vai trabalhar pela revogação da lei que apoiou os contratos agora em fase de rescisão e a aprovação de uma nova lei que apoie as energias renováveis.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) prepara-se para entregar hoje ao primeiro-ministro, António Costa, um postal gigante com ilustrações inspiradas na causa ambiental feitas por artistas plásticos algarvios e centenas de mensagens recolhidas junto de cidadãos durante os últimos meses a apelar à suspensão dos contratos.

Um postal que Manuel Vieira, da PALP, explicou à Lusa que era para ser entregue como forma de sensibilização do Governo para a problemática e que agora será entregue em tom de reconhecimento pela decisão agora anunciada, mas ainda de alerta contra os restantes contratos que persistem no território nacional.

“A informação é uma coisa muito importante em democracia e o objetivo da PALP foi exatamente esse, dar informação às pessoas para poderem decidir se queriam isto ou não”, contou, admitindo que esperava que a decisão do Governo ainda demorasse mais algum tempo a concretizar-se.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA), Laurinda Seabra, disse que a decisão agora anunciada é “uma grande prenda de Natal” para o Algarve.

“Portugal está a acordar e a reagir e a ver que a solução para o futuro está nas energias alternativas”, afirmou sublinhando que a ASMAA vai continuar a lutar contra a exploração de hidrocarbonetos em todo o território português.