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#Democracia. E se o voto fosse obrigatório?

ABSTENÇÃO. Quase metade dos americanos não votaram nas últimas presidenciais.

reuters

Há 21 países onde os eleitores são obrigados a votar, mas a medida está longe de ser consensual: é um garante de mais democracia ou, pelo contrário, vai contra o espírito desta?

Se há coisa que a história recente nos lembrou é que em política a futurologia é um exercício traiçoeiro – veja-se, por exemplo, os casos do referendo sobre o Brexit e a improvável eleição de Trump nos EUA. Mas a história também nos diz que, independente do resultado das próximas eleições em Portugal (autárquicas, em 2017), é muito provável que a abstenção venha a aumentar de novo. A confirmar-se, manter-se-á uma tendência crescente iniciada no escrutínio de 1979 e que só conheceu uma exceção em 10 atos eleitorais: em 2005, ficou nos 39%, menos 0,9 pontos percentuais em relação a 2001; em 2013, foi a mais alta de sempre (47,3%), mas ainda assim bem abaixo dos dois terços dos portugueses que não votaram nas últimas europeias (8º país da UE com taxa mais alta) e dos mais de 50% que não o fizeram nas presidenciais.

Este distanciamento do eleitorado não é um fenómeno nem recente, nem exclusivamente português – por exemplo, quase metade dos eleitores dos EUA não participaram nas últimas presidenciais. O problema tem raízes profundas, que vão do desinteresse em relação à política ao crescente descontentamento com os políticos que temos, pelo que não há uma solução fácil e instantânea para o resolver. Há, porém, uma certeza: urge melhorar a qualidade da política e da democracia para que os cidadãos se sintam compelidos a votar, sentindo verdadeiramente que têm escolha e não que se limitam a eleger “o mal menor”.

Há quem defenda que a revolução deve começar pelos eleitores: só cidadãos mais bem informados podem contribuir para uma democracia mais saudável. Um dos caminhos apontados é o voto obrigatório, uma ideia que em Portugal foi defendida, há dois anos, por Freitas do Amaral e subscrita pelo agora Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Barack Obama, o ainda presidente dos EUA, também é entusiasta da solução. “Seria verdadeiramente transformador se toda a gente votasse”, disse no ano passado, citando o caso da Austrália, onde a afluência às urnas supera os 90%.

O país da Oceânia não está sozinho: segundo o “The World Factbook” da CIA, há uma vintena de outros estados onde os cidadãos são obrigados a votar, a maioria dos quais na América Latina [ver mapa], incluindo o Brasil, onde o voto é obrigatório entre os 18 e os 70 anos e voluntário para quem tem entre 16 e 18 ou mais de 70 anos. Caso curioso é o do Líbano, onde o voto é obrigatório para todos os homens com mais de 21 anos e autorizado às mulheres a partir da mesma idade, mas desde que tenham educação básica. As leis diferem de país para país, mas preveem exceções para cidadãos impedidos de exercer o seu voto – por doença, por estarem no estrangeiro, etc.– e penalizações para quem não cumprir o dever cívico: na Austrália é o equivalente a uma multa de trânsito (cerca de 20 euros), agravando-se com a persistência na infração. Ao todo, quase 750 milhões de pessoas vivem em nações onde o voto é obrigatório.

Apesar de controversa, a medida tem bons argumentos a favor, que vão além do mero aumento da afluência às urnas. Apesar de obrigar alguém a votar poder parecer, para alguns, uma negação da própria democracia, os defensores da medida defendem que é precisamente o contrário. Idealmente, uma democracia deve ter em conta os interesses de todos os cidadão, pelo que quanto mais votarem, mais próximo se fica desse objetivo. Para além disso, as pessoas com níveis mais baixos de rendimento e de educação têm menos tendência a votar, tal como os jovens adultos. O voto obrigatório contribuiria para diminuir estas disparidades, tornando o sistema mais inclusivo.

Por outro lado, uma democracia robusta anda a par com uma cidadania forte. E tornar obrigatório o voto pode contribuir para criar eleitores mais bem informados politicamente, obrigando-os a pensar, mesmo que superficialmente, sobre as suas escolhas, revela uma investigação recente de Jill Sheppard, cientista política da Universidade Nacional Australiana. Nem todos concordam com o argumento. Um dos céticos é Jason Brannon, professor na Universidade de Georgetown, nos EUA, e autor do livro “Compulsory Voting: For and Against” (Voto Obrigatório: A Favor e Contra, numa tradução liberal). “O votante médio é incompetente. Os cidadãos que se abstêm são, no geral, ainda mais incompetentes. Se forçarmos todos a votar o eleitorado vai tornar-se ainda mais irracional e desinformado. O resultado: não só o pior candidato terá mais hipóteses de ganhar, mas os próprios candidatos a constarem do boletim serão piores”. Os políticos poderão ainda sentir-se tentados a focarem-se nos eleitores mais “marginais” e fáceis de persuadir, o que poderá não conduzir, como desejado, a melhores políticas.

Onde todos concordam é que não é possível ignorar mais a massa de gente que virou costas à política. O voto pode ser obrigatório, pode até poder ser feito a partir de casa na Internet, que pouco mudará enquanto os decisores políticos não enfrentarem a dura realidade: há cada vez menos gente a mudar porque cada vez acreditam menos deles. Era bom que lhes dessem razões para pensar diferente.