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Ministério da Saúde reportou 39 casos de suspeitas de fraude e corrupção à PJ

Secretário de Estado Manuel Delgado revelou durante uma conferência sobre corrupção que o Centro de Conferência de Facturas do Serviço Nacional de Saúde analisou mais de 900 milhões de euros gastos nos últimos quatro anos com a prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico

Manuel Delgado, o secretário de Estado da Saúde, aproveitou a sessão de abertura de uma conferência sobre corrupção organizada pela Polícia Judiciária, em Lisboa, para anunciar que o Centro de Conferência de Facturas do Serviço Nacional de Saúde (CCFSNS) enviou para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público, desde o início do ano, um total de 39 relatórios sobre situações suspeitas de configurarem crimes de corrupção ou fraude na prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O governante elogiou o papel desempenhado pelo centro de controlo de facturas criado em 2010 e que tem sede na Maia. “Os resultados estão à vista. Nos últimos quatro anos foram investigados por este centro um total de 759 prescritores, 224 [prestadores] convencionados e nove utentes, com os quais o Estado gastou cerca de 905 milhões de euros. E só em 2016 o centro de conferência de facturas enviou para as entidades competentes para a investigação 39 relatórios produzidos na sequência da deteção de situações passíveis de enquadrar a prática de ilícitos criminais.”

Fundado no último governo de José Sócrates, durante o período em que a ministra da Saúde era Ana Jorge, o Centro de Conferência de Facturas tem estado a alargar o seu espectro de atuação. Segundo Manuel Delgado, além da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutico, aquele grupo especializado tem agora outras áreas para fiscalizar: os cuidados respiratórios domiciliários, os cuidados continuados integrados de hemodiálise, o transporte não urgente de doentes, os cuidados de saúde hospitalares, os contratos públicos e tudo o que tem a ver com patrocínios da indústria farmacêutica. “A transformação em curso neste centro, passando a ser o centro de controlo e monitorização de todo o Serviço Nacional de Saúde, pretende assegurar a continuidade da implementação de uma estratégia eficaz no combate à corrupção, à fraude e ao desperdício”, justificou o secretário de Estado.