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Agressões em Ponte de Sor. “A última palavra será sempre do Iraque”

Advogada de um dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa comenta a decisão do Ministério Público. MNE deu 20 dias para a diplomacia de Bagdade levantar a imunidade diplomática a Haider Ali e Ridha Ali

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Dina Fouto, advogada de um dos irmãos gémeos suspeitos de ter agredido Rúben Cavaco em Ponte de Sor, reagiu à decisão do Ministério Público português que quer interrogá-los e constitui-los como arguidos, tendo por isso de ser levantada a imunidade diplomática aos dois jovens.

"Trata-se do cumprimento de procedimentos normais nestas situações. O Ministério Público está a cumprir o seu papel", diz a advogada ao Expresso.

Heider e Rhida Ali, que estão em território português, foram indiciados por um crime de homicídio na forma tentada na sequência de terem agredido de forma grave o jovem de 17 anos em Ponte de Sor (Portalegre) em agosto deste ano.

Logo após o anúncio feito esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter entregue pessoalmente ao embaixador do Iraque o pedido do Ministério Público para levantamento de imunidade e de notificação para interrogatório dos seus dois filhos. O MNE deu 20 dias úteis de prazo para obter uma resposta formal a esse pedido.

A advogada Dina Fouto lembra que "a última palavra será sempre do Estado Iraquiano", não adiantando no entanto mais pormenores sobre o processo.

Haider Ali e Ridha Ali, ambos de 17 anos, chegaram a admitir numa entrevista à SIC terem agredido Rúben Cavaco, de 15 anos, durante na madrugada de 17 de agosto, numa rua em Ponte de Sor. Depois de desacatos iniciais à saída de um bar entre os filhos do embaixador iraquiano em Portugal e alguns jovens locais, Rúben acabaria por ser interceptado mais tarde por Haider e Ridha e foi deixado em estado bastante grave.

Poucos dias depois do incidente, ainda em agosto, o Ministério Público pediu ao MNE para averiguar se o Iraque estaria disponível para renunciar à imunidade diplomática dos agressores — a que tinham direito por serem filhos do embaixador — considerando “essencial para o esclarecimento dos factos” ouvir os dois em interrogatório. Dois meses depois, a 21 de outubro, o Estado iraquiano respondeu a esse pedido demonstrando “vontade de cooperar” mas solicitando o acesso aos autos do processo — e que sem isso seria “prematuro” tomar qualquer decisão sobre o levantamento de imunidade. No comunicado da Procuradoria-Geral da República percebe-se que a solicitação da diplomacia iraquiana mereceu resposta positiva. “O Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos.” E agora que o acesso ao conteúdo do inquérito já não é um problema, a PGR quer saber se o governo de Bagdade sempre vai colocar Haider e Ridha à disposição da Justiça portuguesa.

Os 20 dias úteis dados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao embaixador iraquiano terminam na primeira semana de Janeiro.