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Governo dá 20 dias ao Estado iraquiano para levantamento de imunidade

Procuradoria-Geral da República quer interrogar os dois jovens envolvidos numa alegada tentativa de homicídio em Ponte de Sor e constituí-los arguidos

A Procuradoria-Geral da República anunciou que não prescinde de interrogar e constituir como arguidos os dois filhos do embaixador iraquiano que estão indiciados por um crime de homicídio na forma tentada na sequência de terem agredido de forma grave um jovem de Ponte de Sor em agosto deste ano. Num comunicado enviado para as redações, a PGR esclarece que, depois de ter analisado uma resposta recebida do Estado iraquiano em outubro sobre os contornos do caso, “o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática.”

Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros já fez saber que foi informado na terça-feira sobre a posição da PGR e hoje entregou pessoalmente ao embaixador do Iraque o pedido do Ministério Público para levantamento de imunidade e de notificação para interrogatório dos seus dois filhos. O MNE deu 20 dias úteis de prazo para obter uma resposta formal a esse pedido. “Foi disponibilizada uma certidão extraída do referido inquérito, correspondendo assim à solicitação feita pela República do Iraque de elementos que a habilitassem a analisar o pedido de levantamento de imunidade que o governo português lhe havia dirigido”, diz um comunicado emitido pelo Palácio das Necessidades. “O MNE convocou o embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue, hoje mesmo, a nota verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos. Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidos pela PGR. Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis”, acrescenta o comunicado.

Haider Ali e Ridha Ali, ambos de 17 anos, chegaram a admitir numa entrevista à SIC terem agredido Rúben Cavaco, de 15 anos, durante na madrugada de 17 de agosto, numa rua em Ponte de Sor. Depois de desacatos iniciais à saída de um bar entre os filhos do embaixador iraquiano em Portugal e alguns jovens locais, Rúben acabaria por ser interceptado mais tarde por Haider e Ridha e foi deixado em estado bastante grave.

Poucos dias depois do incidente, ainda em agosto, o Ministério Público pediu ao MNE para averiguar se o Iraque estaria disponível para renunciar à imunidade diplomática dos agressores — a que tinham direito por serem filhos do embaixador — considerando “essencial para o esclarecimento dos factos” ouvir os dois em interrogatório. Dois meses depois, a 21 de outubro, o Estado iraquiano respondeu a esse pedido demonstrando “vontade de cooperar” mas solicitando o acesso aos autos do processo — e que sem isso seria “prematuro” tomar qualquer decisão sobre o levantamento de imunidade. No comunicado da Procuradoria-Geral da República percebe-se que a solicitação da diplomacia iraquiana mereceu resposta positiva. “O Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos.” E agora que o acesso ao conteúdo do inquérito já não é um problema, a PGR quer saber se o governo de Bagdade sempre vai colocar Haider e Ridha à disposição da Justiça portuguesa.

Os 20 dias úteis dados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao embaixador iraquiano terminam na primeira semana de Janeiro.