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“El Mundo” insurge-se contra proibição de juiz de publicar Football Leaks

Cristiano Ronaldo nem sequer foi para o banco no jogo desta terça-feira contra o Manchester City, que terminou empatado.

FACUNDO ARIZABALAGA/EPA

Um juiz de Madrid proibiu o jornal espanhol de publicar qualquer notícia sobre a alegada fuga ao fisco por parte de Ronaldo e Mourinho e disse que o diretor do jornal pode ser preso se continuar a fazê-lo. O El Mundo diz que se trata de um ataque à liberdade de imprensa. E que não recua

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

O juiz de Madrid Arturo Zamarriego proibiu o “El Mundo” de publicar qualquer notícia relacionada com a investigação Football Leaks – que o Expresso também divulga este sábado – e diz mesmo que o seu diretor, Pedro G. Cuartango, pode estar sujeito a uma pena de prisão de cinco anos caso continue a fazê-lo.

O jornal espanhol avisa que a sua advogada recorreu imediatamente desta decisão e, até agora, não retirou qualquer notícia do site sobre esta alegada fuga ao fisco de Cristiano Ronaldo e José Mourinho, considerando que a decisão do juiz é um ataque à liberdade de imprensa.

O jornal avança que a Plataforma para a Defesa da Liberdade de Informação emitiu um comunicado mostrando o seu apoio ao El Mundo, qualificando a atuação do juíz de "retrocesso democrático inaceitável", de "grave ameaça à liberdade de imprensa" e recorda ainda que a função dos media é dar a conhecer "informações relevantes, verdadeiras de de interesse público, como é o caso desta investigação.

O “El Mundo” nota ainda que, apesar do Football Leaks ter sido publicado pelos 11 jornais que fazem parte do consórcio European Investigative Collaborations, entre eles o Expresso, só em Espanha é que um juiz decidiu proibir a sua publicação, uma "medida que aconteceu muito poucas vezes na história da democracia".

As razões do juiz

O “El Mundo” conta que a decisão do juiz surgiu no seguimento de um pedido de providência cautelar por parte da sociedade de advogados Senn Ferreo Associados que tinha assessorado Ronaldo e outras grandes figuras do futebol em assuntos fiscais.

De acordo com a denúncia da Senn Ferrero, o “El Mundo” teve acesso às informações agora publicadas de forma ilícita, mais precisamente através de um "ataque informático" que a sociedade de advogados sofreu há meses e que estava a ser investigado, porque envolvia "documentos confidenciais, de caráter fiscal e relativos a questões legais dos clientes".

Mas, escreve o “El Mundo”, "a verdade é que o jornal examinou mais de 18 milhões de documentos, muitos deles obtidos em dupilicado e triplicado, de dezenas de fontes", antes desse ataque informático.

Só que para o juiz, os argumento da Senn Ferrero foram válidos.

"Proteger a possibilidade de que se podem divulgar nos meios de comunicação dados de caráter pessoal, de natureza fiscal, que estão a ser investigados pela possibilidade de terem sido interceptados ilegalmente, significaria protegar um ato de má-fé", ou seja, "a divulgação destes dados, ao fazerem um ataque direto à privacidade das pessoas afectadas podem prejudicar o resultado da investigação", pode ler-se no despacho, citado pelo “El Mundo”.

Por isso, conclui o juiz, decidiu-se "proibir a publicação destes dados pessoais, financeiros e fiscais e/ou de índole legal dos clientes da Senn Ferrero a que o “El Mundo” possa ter tido acesso" durante o período em que a investigação ao suposto ataque informático esteja em aberto.

Contudo, nota o “El Mundo”, "a resolução judicial é tão inconcreta que não detalha a que clientes da Senn Ferrero se refere".

Informação não foi obtida de forma ilícita

O “El Mundo” escreve que, com os elementos agora divulgados pela Senn Ferrero e pelo juiz, não há nada que confirme que o consórcio European Investigative Collaborations obteve a informação relativa ao caso Football Leaks de forma ilícita. Até porque os dados foram obtidos antes do suposto ataque informático contra a Senn Ferrero.

Aliás, a veracidade dos dados já foi confirmada pelo Governo espanhol que já fez saber que o fisco irá agora investigar este caso.

"Em todo o caso, a a lei constante do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos assinala a preponderância do direito fundamental à liberdade de informação sobre o direito à privacidade quando são cumpridos requisitos de veracidade, diligência informativa e interesse público", nota ainda o “El Mundo”.

E conclui: "Não vale a pena invocar o direito à intimidade quando se trata de ocultar determinadas práticas de desvio de fundos, realizadas por parte de pessoas com uma inquestionável relevâcia pública", principalmente, quando se trata de colacar esses fundos "fora do alcance das autoridades espanholas, numa entidade bancária radicada num paraíso fiscal opaco".