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Regulador da publicidade analisa legalidade de nova rádio associada ao Super Bock Super Rock

Luís Montez desvaloriza a polémica e garante que a rádio Super Bock Super Rock irá “cumprir escrupulosamente a lei da publicidade e a lei da rádio”

Luís Barra

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Direção-Geral do Consumidor pediram ao ICAP que se pronuncie sobre se a nova rádio, por estar associada a uma marca de bebida alcoólica, cumpre a lei da publicidade. Luís Montez, dono da estação, e a Unicer, dona da Super Bock, garantem que vão “cumprir escrupulosamente” a lei

O ICAP, instituto da autorregulação publicitária, teve esta terça-feira uma reunião extraordinária para analisar se a nova rádio SBSR.fm - associada ao festival Super Bock Super Rock -, está em conformidade com a lei da publicidade. A reunião foi motivada pela receção de duas notificações a pedir pronúncias sobre o assunto: uma enviada pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que está sob a dependência do Ministério da Saúde; outra enviada pela Direção-Geral do Consumidor, tutelada pelo Ministério da Economia.

A receção destas duas notificações foi confirmada ao Expresso pelo atual presidente da direção do ICAP, Nuno Pinto Magalhães, revelando apenas que os pedidos das duas entidades refletem "preocupações" sobre a eventualidade de o nome desta nova rádio – viabilizada pela ERC e que substitui a antiga Rádio Nostalgia – "poder violar a lei da publicidade".

Em causa está o facto de a lei da publicidade atualmente em vigor incluir várias limitações às mensagens comerciais sobre bebidas alcoólicas. Um desses limites é a proibição de emissão de anúncios ou outras mensagens sobre bebidas alcoólicas entre as 7h e as 22h30. Uma barreira que poderá ser ultrapassada por esta rádio, bastando para tal que o nome da estação, SBSR.fm, seja referido em antena, por extenso, durante as suas emissões.

Nuno Pinto Magalhães – por ser também diretor de Comunicação e Relações Instituicionais da Central de Cervejas, dona da Sagres e por isso concorrente da Unicer, dona da Super Bock – recusou aprofundar o assunto, explicando apenas que a análise à legalidade desta nova rádio será agora remetida para a Comissão de Apelo do ICAP, a quem caberá pronunciar-se sobre o tema. E recusa antecipar conclusões. Até porque, diz, "este é um caso com características próprias e inéditas", pelo que é impossível ter algum tipo de comparação para estimar qual a tendência da decisão deste organismo.

Uma posição semelhante, de resto, à que já tinha sido assumida ao Expresso na passada sexta-feira pelo secretário-geral do ICAP, Miguel Morais Vaz, que apesar de reconhecer que a criação da rádio Super Bock Super Rock estava a "suscitar dúvidas, nomeadamente por entidades terceiras" que fizeram "chegar os seus receios" ao regulador da publicidade, remeteu o tema para o Júri de Ética e o Gabinete Técnico-Jurídico do ICAP, órgãos que têm a incumbência de "pronunciar-se sobre questões relacionadas com a lei e a ética publicitária".

Contactado pelo Expresso, Luís Montez – que além desta nova rádio SBSR.fm detém estações como a Meo Music, a Rádio Amália e a Rádio Festival e é coproprietário das estações Radar, Oxigénio e Marginal –desvaloriza a polémica e garante que a rádio irá "cumprir escrupulosamente a lei da publicidade e a lei da rádio". "Super Bock Super Rock é uma marca de um festival e é assim que está registada", explica, garantindo que, tal como no festival, o objetivo da associação da Super Bock a esta estação é a "ligação e promoção da música".

Sobre as dúvidas que estão a ser suscitada no mercado, Luís Montez deixa ainda uma garantia: "A mim ninguém me dá lições de moral sobre esta matéria. Até porque, ao contrário de outros festivais, já recusei a associação aos meus festivais de patrocínios de bebidas brancas", sublinha.

Por parte da Unicer, fonte oficial da empresa diz desconhecer os pedidos de esclarecimento enviados pelo SICAD e pela Direção-Geral do Consumidor para o ICAP, pelo que "desconhecendo o teor e as suas circunstâncias" a empresa "não poderá pronunciar-se" sobre o assunto. Ainda assim, a mesma fonte remete para "a deliberação favorável da ERC, entidade que regula e supervisiona os meios de comunicação em Portugal" que, ao aprovar a mudança da rádio Nostalgia para rádio SBSR.fm, entendeu que a lei está a ser "cumprida integralmente". "A legislação e os trâmites foram e serão, escrupulosamente, respeitados. O próprio nome resulta de um registo numa classe que nada tem a ver com bebidas", resume fonte oficial da Unicer, insistindo que "a SBSR.fm está tão e somente enquadrada no contexto de um festival de música".

A rádio SBSR.fm foi formalmente lançada esta terça-feira e emite em 90.4 FM em Lisboa, em 91.0 FM no Porto, estando também disponível online.

(Notícia atualizada às 16h30, na sequência de um esclarecimento da Unicer, a explicar que "o nome da rádio é SBSR.fm não contendo a denominação da frequência radiofónica a referência a qualquer marca de cerveja")