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Duarte Lima quer ser julgado no Brasil porque não consegue trazer testemunhas a Portugal

Duarte Lima é acusado pelo MP brasileiro de matar a tiro Rosalina Ribeiro

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O advogado brasileiro que defende Duarte Lima no processo em que o ex-deputado é acusado de homícidio vai recorrer para o Superior Tribunal de Justiça de Brasília contra a decisão de um tribunal do Rio de Janeiro de remeter para Portugal o julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Em comunicado enviado ao Expresso, o advogado João Ribeiro Filho lembra que o caso é investigado há seis anos no Brasil e que só agora "estranhamente" o Ministério Público brasileiro decidiu enviar o processo para Portugal.

Um juiz do tribunal de Saquarema começou por recusar o pedido, outro juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou e será agora o Supremo Tribunal de Justiça de Brasilia a tomar uma decisão, que ainda pode ser recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça.

O advogado lembra que o processo estava concluído para julgamento no início de 2016 na comarca de Saquarema, mas "estranhamente, nessa data, o MP brasileiro, que teve a direcção do processo durante mais de seis anos, não confiou no sistema de justiça brasileiro e pediu ao juiz da comarca de Saquarema que os autos fossem remetidos para as autoridades portuguesas, para que o julgamento ocorresse em Portugal".

E acrescenta: "Este pedido foi recusado pelo juiz da comarca de Saquarema, que decidiu que o julgamento deveria ocorrer no Brasil, essencialmente por duas razões: em primeiro lugar porque toda a prova, de acusação e de defesa, fora produzida no Brasil, obedecendo a um rito processual que é diferente do rito processual penal português. Em segundo lugar, porque o juiz da comarca de Sacarema considerou que o julgamento em Portugal "era limitativo das garantias de defesa, já que a esmagadora maioria das testemunhas da acusação residem no Brasil e a totalidade das testemunhas de defesa (oito) têm igualmente residência no Brasil, sendo praticamente impossível garantir a sua presença num julgamento em Portugal".

João Ribeiro Filho frisa que foi o juiz de Saquarema, perante o qual o processo decorreu durante cerca de seis anos, que se opôs ao pedido do MP brasileiro, e não Duarte Lima, embora a defesa do antigo deputado português tenha concordado com as razões invocadas por esse juiz.

A defesa do ex-deputado fez durante a instrução "prova bastante da sua inocência, face à ignominiosa acusação" que lhe foi dirigida pela polícia civil do Rio de Janeiro e pelo MP desse mesmo Estado brasileiro. "Não pode deixar de salientar neste momento que é o mesmo MP brasileiro que o acusou que se recusa a ver apreciada a prova que produziu com tanta fragilidade perante um tribunal de júri brasileiro", alega Ribeiro Filho.