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29% dos portugueses acham que sexo sem consentimento pode ser justificado

FILIPPO MONTEFORTE/ Getty Imagens

Se a vítima estiver bêbeda ou drogada, se estiver vestida de forma provocante ou até se andar pela rua sozinha à noite: todos estes foram cenários considerados justificáveis para forçar alguém a ter relações sexuais. Embora estejam muito longe de representarem uma maioria, são números que fazem com que a União Europeia defina a violência de género como “um problema significativo”

Ao ver uma pessoa a cambalear na rua durante a noite, visivelmente alterada devido ao excessivo consumo de álcool ou de drogas, consideraria justificável forçá-la a ter relações sexuais? 29% dos portugueses dizem que sim. Pode surpreender, mas este é um dos dados divulgados na quarta-feira pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia. Bruxelas considera ainda a violência de género um “problema significativo”, mas que nos últimos anos tem regredido, o que permite que exista um “otimismo cauteloso” no futuro.

Dos portugueses inquiridos, 66% disseram que em nenhuma circunstância o sexo sem consentimento é aceitável. Pelo contrário, 29% responderam que há momentos em que se justifica, uma percentagem ligeiramente superior à média dos Vinte e Oito (27%).

A nível europeu, 12% dos inquiridos consideraram “justificável o sexo sem consentimento” quando vítima está bêbeda ou drogada; 11% quando esta aceita voluntariamente ir para casa do agressor; 10% quando veste algo revelador, provocador ou sexy; 10% quando não nega claramente ou não resiste fisicamente; 7% quando anteriormente já houve um flirt; 7% se têm relações sexuais com vários parceiros; 7% se anda pela rua sozinha à noite; 4% se o agressor não compreender o que estão a fazer e 2% se o agressor se arrepender.

Para contabilizar os valores totais por país foram considerados os inquiridos que selecionaram pelo menos uma das nove situações anteriormente descritas. Apesar de Portugal apresentar um valor superior à média da UE, outros 16 países registaram números superiores (por exemplo, França, Grécia, Bélgica ou Hungria). A Roménia foi o único país a ultrapassar a barreira dos 50%.

“A violência de género é uma violação dos Direitos Fundamentais e é, ao mesmo tempo, causa e consequência da igualdade de género. Não pode existir uma igualdade de género real quando ainda existe uma grande escala de violência contra as mulheres. Impede a participação ativa da mulher no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Esta violência tem também um profundo impacto económico, estima-se que a violência de género contra as mulheres tenha um custo anual de 226 mil milhões de euros”, lê-se no relatório pedido pela Comissão Europeia.

Na União Europeia, uma em cada três mulheres já passou por uma situação de violência física ou sexual desde os 15 anos. E uma em cada dez mulheres já foi sexualmente assediada ou perseguida através de meios tecnológicos.

“Oh joia anda cá ao ourives”

Os resultados apresentados relatório do Eurobarómetro, pedido pela Comissão Europeia, partem de uma amostra de 27 818 pessoas, entrevistadas entre 4 e 13 de junho deste ano. “Os cidadãos da União Europeia de diferentes categorias sociais e demográficas foram entrevistados pessoalmente em suas casas na sua língua materna, em nome da Direção-Geral para a Justiça e Consumidores”, é descrito na metodologia do estudo.

Outros dos resultados apresentados é que 22% dos inquiridos, a nível europeu, acreditam que por vezes as mulheres alteram ou exageram nas denúncias de abusos ou violação, enquanto 17% concordam que os atos de violência são frequentemente provocados pela vítima. Em Portugal, 19% e 11%, respetivamente, defendem o mesmo.

Se o nosso país se encontra perto das médias da União no que diz respeito às perceções da violência de género e atitudes em relação à mesma, no campo do assédio sexual destaca-se, principalmente no que toca aos piropos (“oh joia anda cá ao ourives”, “és como um helicóptero: gira e boa” e o tradicional “comia-te toda” são exemplos bem conhecidos). Por cá, há bem pouco tempo, a questão da criminalização dos piropos foi debatida. Em agosto de 2015, com a alteração do Código Penal, “importunação sexual” sobre a forma verbal passou a ser punido por lei.

“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, prevê o artigo 170º do Código Penal português. No entanto, a pena pode ser agravada até três anos de cadeia se a vítima for menor de 14 anos.

Portugal está no topo da lista contra o piropo. Segundo o relatório do Eurobarómetro, 74% dos portugueses dizem que “fazer comentários sexualmente sugestivos ou piadas a uma mulher que passe na rua” é “errado”, sublinhando que já é ou deveria ser punido judicialmente.

Comparativamente à média da União Europeia, o valor nacional é francamente superior. Entre os Vinte e Oito, 41% dos inquiridos referem que o piropo não deve ser ilegal e apenas 40% defendem que deve ser um comportamento punível por lei. Alemanha, Áustria, Lituânia e Eslovénia sãos países que não veem no piropo qualquer problema.

“Entre marido e mulher não se mete a colher?”

“Pelo menos metade dos inquiridos em cada Estado-membro diz que a violência doméstica contra as mulheres é comum no seu país, com proporções a variar dos 93% em Portugal e 90% em Itália até aos 50% na Bulgária e 51% na República Checa”, lê-se no relatório. Significa isto que, em termos comparativos, os portugueses são os que consideram ser mais comum a existência de agressões, físicas ou verbais, entre quaisquer pessoas que residam habitualmente no mesmo espaço.

Uma vez mais, Portugal destaca-se pela negativa, ao ser o único país da União em que mais de metade dos inquiridos concordam que a violência doméstica é “muito comum”. Apesar deste dado, são os portugueses quem mais defendem que “criticar o parceiro repetidamente com o objetivo de o fazer sentir-se inferior” deve ser criminalizado (83% contra 52% da média da UE). O mesmo se aplica à questão de controlar o parceiro, seja impedindo-o de ver a família e amigos, negando-lhe dinheiro ou confiscando-lhe o telemóvel e documentos. Em Portugal, 93% referem que este comportamento já é ou deveria ser crime (a média da EU está nos 68%).

Entre os cidadãos europeus que participaram no estudo, um quarto tem um amigo ou familiar que já foi vítima de violência doméstica. 96% dos inquiridos consideram que a violência contra as mulheres é “inaceitável”. Destes, 84% acham que deve ser sempre punida por lei, enquanto 12% defendem que nem sempre deve ser julgado em tribunal.

A velha questão de que a violência doméstica é um problema exclusivo do casal e que deve ser resolvido entre quatro paredes parece estar a tornar-se uma ideia do passado. O relatório revela que 81% das pessoas discordam da ideia.

Em Portugal, atualmente, a violência doméstica é considerada um crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo. “É punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, prevê a lei portuguesa.