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O Forte de Peniche, por um ex-preso político

FOTO ARQUIVO A CAPITAL

Dirigente do PCP, José Ernesto Cartaxo tinha 28 anos quando foi preso pela PIDE. Esteve em Caxias e em Peniche. A pedido do Expresso, explica por que razão é importante o recuo do Governo na concessão a privados do Forte de Peniche. E recorda como funcionava o Parlatório, onde os presos eram autorizados a ver a família

Texto José Ernesto Cartaxo

Foi com satisfação que tomei conhecimento da reversão da decisão do Governo de concessionar a privados o Forte de Peniche. A reconsideração dessa decisão - que suscitou uma justa estupefação e indignação - revela respeito por todos os que lutaram pela liberdade e a democracia.

Ao considerar positiva esta reconsideração por parte do Governo, é necessário sobretudo valorizar e saudar a atitude dos ex-presos políticos, de muitos militares de Abril e de conhecidos democratas: reagimos de imediato com declarações públicas de repúdio, promovemos e pusemos a circular um abaixo-assinado, em forma de petição - Forte de Peniche, defesa da memória, resistência e luta –, que em poucos dias reuniu mais de 5.000 assinaturas, entregues no passado dia 5 de outubro na Assembleia da República e que já atingiu mais de 10.000 assinaturas, em que se afirmava que a decisão de concessionar o Forte de Peniche a privados “punha em causa a preservação da memória histórica do que foi o regime fascista e a luta pela liberdade, bem como as funções e características que um monumento como o conjunto edificado do Forte de Peniche deve ter”.

Foi, de facto, uma extraordinária mobilização de vontades que em 29 de outubro se materializou no encontro-convívio no Forte de Peniche, onde cerca de 600 pessoas, muitas das quais ex-presos políticos, mas também familiares e amigos, aprovaram o “Apelo ao Governo em defesa da Fortaleza de Peniche símbolo da repressão e da luta contra o fascismo”, no qual era referido que “o respeito pela memória de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas, e muitos a própria vida, por um Portugal livre e democrático exige a preservação do Forte de Peniche como símbolo da resistência e da luta contra o fascismo”.

Como um dos organizadores e participante neste importante encontro-convívio, e como ex-preso político que esteve em Caxias e Peniche de 1971 a 1973, não encontro melhores palavras para definir o sentimento dos presentes nesse convívio do que aquelas que Domingos Abrantes, o ex-preso político vivo com mais anos de prisão na cadeia de Peniche, e atual conselheiro de Estado, proferiu ao afirmar que estávamos ali “para manifestar a nossa preocupação e indignação pela intenção do Governo de concessionar a Fortaleza de Peniche – o mais importante símbolo da repressão fascista ainda existente no continente – a entidades privadas, para fins turísticos, dando desse modo continuidade a toda uma política de muitos anos de apagamento da memória da resistência e, consequentemente, de apagamento e branqueamento da ditadura fascista que durante 48 anos oprimiu o povo português”.

Afirmou ainda Domingos Abrantes que “o projeto de privatizar a Fortaleza de Peniche deve ser considerado como um atentado à própria democracia e uma violação do dever de qualquer governo democrático de honrar a memória de todos aqueles que deram o melhor das suas vidas, e não poucos a própria vida, para que o povo português pudesse ter a liberdade como modo de viver.

A própria ideia de transformar o Forte de Peniche, local de sofrimento para milhares de portugueses pelo seu amor à liberdade, num local de lazer à beira-mar plantado para gente endinheirada, quando os presos nem sequer podiam ver o mar, é em si mesmo um insulto à memória dos milhares de presos que aqui estiveram encarcerados por terem cometido ‘o crime’ de lutar contra o fascismo.

FOTO ARQUIVO A CAPITAL

Todos os presos que aqui estiveram, e suas famílias, sabem por experiência própria que a cadeia do Forte de Peniche não era apenas uma das várias cadeias que constituía o sistema prisional fascista, mas o mais odioso símbolo carcerário do regime no continente, pelas condições climatéricas, pela natureza penitenciária das instalações, pelo tipo de carcereiros industriados para fazer a vida negra, pelos muitos anos que aqui passaram a grande maioria dos presos, pelo regime prisional marcado pela violência, a arbitrariedade, a humilhação gratuita e constante, a sujeição à vigilância permanente e insidiosa dos carcereiros, a péssima alimentação, um regime prisional que em muitos aspetos não poupava as famílias e mesmo as crianças, e que fora concebido e implementado para levar à despersonalização dos presos, quebrar as suas convicções e determinação de luta, condenando-os a viver de memórias”.

E porque quando fui preso tinha um filho com dois anos de idade, hoje com 47, também não encontro melhores palavras que traduzam as marcas deixadas nele, na mãe e em toda a família, do que as que foram escritas por Pedro Soares, também ele ex-preso político, num artigo publicado no jornal “Avante!”, de 20/10/2016, no qual, a propósito das famílias e das crianças filhos dos presos políticos escrevia:

“Se o Forte de Peniche fosse concessionado a privados (…) que aconteceria ao Parlatório, logo ali à entrada, onde se realizavam as visitas que famílias e presos esperavam ansiosamente para se verem? Apenas para se verem, porque presos e familiares ficavam separados por aquele balcão de meia parede em que assentava o vidro que os impedia de se poderem sequer tocar. E, mesmo assim, sempre submetidos à vigilância apertada dos carcereiros.

marcos borga

Quem ousará tentar apagar a memória de milhares de crianças que ali se deslocaram para verem os seus pais e, ao entrarem naquele estreito corredor circular, os viam apenas da cintura para cima, e sempre ladeados pelos guardas prisionais de farda escura, aquelas figuras hirtas de pé?

Ao longo de 40 anos, milhares de crianças, filhas dos presos, ali foram anos seguidos visitar os pais. No regresso, tristes no rum-rum da carreira ou nos carros da solidariedade dos amigos, ali seguiam encostados ao vidro, vendo cada vez mais longe os edifícios gradeados entre as elevadas muralhas onde estavam encarcerados os seus pais. E no trepidar da viagem, quando o sono chegava, quem sabe se naquele primeiro sonho não aparecia ainda a memória daquela noite em que homens bateram à porta e entraram à bruta, amarraram as mãos do pai, remexeram gavetas, procurando papéis e livros, rudemente mandaram calar a mãe e o irmão mais pequeno, que chorava. Depois levaram o pai. Talvez já no fim da viagem surja de novo a pergunta: ó mãe, porque é que o pai está preso? Já falamos, filho, quando chegarmos a casa…”

É partindo deste tenebroso período negro da nossa história, e sobretudo tendo em vista a formação cívica das novas gerações, que o Estado não se pode alhear de contribuir para a preservação e transmissão dessa memória histórica do Forte de Peniche. É uma obrigação de todos, e também obrigação constitucional do poder democrático. É seu dever preservar na memória dos portugueses a consciência de que a democracia portuguesa tem na sua génese a resistência ao regime fascista a que o 25 de Abril pôs fim.

É neste contexto, e na sequência das vigorosas denúncias e movimento que se gerou em torno desta questão, que nos congratulamos com duas decisões tornadas públicas recentemente:

A primeira, já referida, da retirada do Forte de Peniche do programa Revive, acompanhada da afirmação de que “o que se fizer ali tem que respeitar e perpetuar a memória de luta pela democracia”.

A segunda, a proposta do PCP de consideração no OE/2017, já entregue na Assembleia da República, das verbas necessárias para se poder suster a degradação da Fortaleza de Peniche e do seu conjunto edificado e avançar na sua recuperação. Nesta proposta, o PCP afirma a necessidade da elaboração de um plano que dê resposta à necessidade de o Estado intervir e investir naquele espaço.

Um plano que deve recuperar, preservar e requalificar a Fortaleza de Peniche enquanto espaço de memória e resistência ao fascismo, mantendo-a como Património Nacional, afirmando-a como testemunho vivo do que foi o flagelo da repressão nas prisões do regime fascista e um monumento estratégico para preservar e transmitir o património histórico da luta pela liberdade e a democracia e os valores da Revolução de Abril.

É a este importante desígnio que agora, sem hesitações, é preciso dar corpo. Será esse caminho, agora aberto, que responderá ao justo clamor que percorreu o país e será conforme ao respeito pela preservação da memória histórica da resistência e luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia em Portugal.

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