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Um saco cheio de segredos

Como o Grupo Espírito Santo manteve durante 20 anos uma offshore para pagamentos por baixo da mesa. E como essa offshore foi mudando com o tempo

À primeira vista, como em tantas outras coisas no mundo complexo da gestão e da alta finança, a explicação parecia fazer sentido. Zeinal Bava disse ao Expresso, em maio de 2016, porque recebeu 18,5 milhões de euros de uma offshore que até há pouco tempo era absolutamente desconhecida. Segundo ele, o dinheiro estava para ser encaminhado para altos quadros da Portugal Telecom, quando Bava tinha ainda o cargo de CEO da maior empresa de telecomunicações no país. A ideia era que os gestores de topo pudessem com esses milhões comprar ações da própria empresa assim que o Estado deixasse de ter qualquer participação no seu capital social. Tratava-se de um empréstimo. E, acrescentou Bava na sua explicação, para afastar qualquer suspeita de que estaria a esconder um eventual esquema menos lícito, o montante tinha sido transferido para uma conta em seu nome no estrangeiro — e não em nome de uma offshore.

Nenhum quadro de topo chegou a usar o dinheiro — nem sequer a saber da sua existência — e o CEO abandonou o cargo em 2014, vindo a devolver os 18,5 milhões de euros apenas no rescaldo da falência do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES) e já depois do início das investigações criminais aos contornos do colapso. Ao Expresso, o gestor não quis revelar quando recebeu o dinheiro da offshore em causa, mas em junho o “Observador” acrescentava esse detalhe relevante: tinham sido duas transferências, uma delas no segundo semestre de 2010 e outra no início de 2011. Três anos com o dinheiro depositado lá fora, sem nunca o ter comunicado à própria PT? Que sentido poderia ter isso? É difícil entender as circunstâncias do dinheiro passado a Zeinal Bava sem ter como pano de fundo o contexto da relação privilegiada entre a PT e o GES, um acionista com 10% do capital que conseguiu captar ao longo de anos 90% da tesouraria da empresa de telecomunicações para os interesses da família Espírito Santo, incluindo 900 milhões injetados na primavera de 2014 em títulos de dívida para acudir ao derradeiro plano de emergência de Ricardo Salgado, o chefe do clã de banqueiros, quando tudo se estava a afundar.

Foi precisamente na altura das transferências para Zeinal Bava, na viragem para 2011, que a Espírito Santo Enterprises, ou ES Enterprises na sua versão abreviada, mudou de nome. Esta companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, e que o Ministério Público acredita ter funcionado como um gigantesco saco azul do GES, de repente deixava de se chamar assim. No início de novembro de 2010, o saco azul passou a ter como nova designação Enterprises Management Services Ltd. Isso aconteceu na sequência de um pedido urgente apresentado por uma agência fiduciária do grupo, a Espírito Santo Services, à Mossack Fonseca, a operadora de offshores do Panamá que está na origem da maior fuga de informação da história do jornalismo, os “Panama Papers”, obtida pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso é parceiro.

Nos e-mails internos da Mossack Fonseca percebe-se que a mudança de nome foi executada em dois dias. Nenhuma razão foi apresentada para essa urgência em alterar a designação da companhia. Não parecia haver uma necessidade de reorientar a sua imagem perante o mercado, já que não existiam clientes para conquistar. A ES Enterprises mexia com dinheiro, tinha contas bancárias, mas não era um banco. Nem fazia questão de aparecer em lado nenhum. Porque seria então a urgência? A única diferença estava na queda do nome da família na designação da offshore. Esse apelido deixaria de constar, por exemplo, em ordens de transferência.

Um dos pontos que reforça as dúvidas sobre a versão apresentada por Zeinal Bava é o facto justamente de o dinheiro não ter tido origem em nenhum crédito concedido por um dos vários bancos do GES em Portugal ou fora do país, que seriam as entidades vocacionadas para financiarem uma operação desse género — de compra de ações. Por que razão os 18,5 milhões de euros viriam de uma offshore que nunca foi declarada nos relatórios e contas do grupo nem nunca foi comunicada às autoridades reguladoras? Interrogado pelo Ministério Público sobre o assunto, Salgado diria, segundo o “Observador”, que na verdade tratava-se não de um empréstimo mas de um prémio para distribuir pelo próprio Bava e pelos homens escolhidos por ele para a missão de irem ao Brasil pôr em ordem a Oi, a empresa de telecomunicações de que a PT acabara de negociar a compra de 22%, depois de ter vendido no verão de 2010 a sua posição na também brasileira Vivo por 7500 milhões de euros. O prémio estaria condicionado, de acordo com Salgado, ao sucesso da fusão da PT com a Oi.

Seja como for, isso não ficou escrito em lado nenhum e o contrato entre o saco azul do GES e Zeinal Bava não chegou a ser reportado à Mossack Fonseca. Nessa altura, entre 2010 e 2011, a offshore tinha uma conta no Banque Privée Espírito Santo, um banco na Suíça controlado pela família, sendo que um recibo de uma transferência feita em 2009 e descoberto nos “Panama Papers” dá a entender que teria pelo menos uma segunda conta no Banco Dexia, no Luxemburgo.

A esmagadora maioria do dinheiro que circulava por essas contas não tinha contratos associados. A versão de Salgado sobre Zeinal apresentada ao Ministério Público coincide com a tese, veiculada por várias fontes ligadas ao GES, de que a ES Enterprises tinha como atividade o pagamento de remunerações não documentadas dentro da lógica do grupo. Em outubro, o “Observador” avançava que Isabel Almeida, diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES, e António Soares, CFO do BES Vida, receberam 1,2 milhões de euros do saco azul e que, além deles, existem outros 18 funcionários de topo do banco que também terão beneficiado de prémios por essa via, contornando o pagamento de impostos. Mas isso não explica tudo.

Réplicas do Monte Branco

Desde pelo menos 2014 que a ES Enterprises está a ser investigada pelo Ministério Público. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) começou a seguir a offshore ao detetar transferências suspeitas no processo ‘Monte Branco’, um caso relacionado com um gigantesco esquema de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, envolvendo múltiplas contas bancárias na Suíça e uma loja de medalhas na Baixa de Lisboa de onde saíam e para onde entravam malas de dinheiro vivo.

No início de agosto de 2014, poucos dias antes do colapso do Grupo Espírito Santo, o procurador Rosário Teixeira enviava uma carta rogatória com um pedido de ajuda às autoridades helvéticas a propósito do que tinha descoberto no ‘Monte Branco’. Uma conta no Crédit Suisse titulada por uma offshore, a Green Emerald, cujo beneficiário era o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, tinha recebido duas transferências, cada uma delas no valor de 7,5 milhões de euros, a 8 e 10 de novembro de 2010, tendo como origem a ES Enterprises, no momento em que a offshore estava a mudar de nome. Rosário Teixeira constatava que, apesar de ter como diretor José Castella, uma figura de topo do GES, essa companhia não consolidava as suas contas com as holdings do grupo e estava, assim, fora do radar. Era, no mínimo, estranho.

O Ministério Público tinha identificado ainda que a misteriosa offshore remetera a 21 de outubro de 2011 para uma companhia incorporada no Panamá, a Savoices, um montante de 4 milhões de euros, sendo que a Savoices tinha por trás o próprio líder do GES e do BES, Ricardo Salgado. O DCIAP pediu aos procuradores suíços que lhe dessem os dados da conta da ES Enterprises, incluindo todos os movimentos feitos entre 2009 até ao seu encerramento.

A rápida desintegração da cúpula do BES e o buraco descoberto no GES no final de 2013 pelo Banco de Portugal estavam a fazer com que as atenções se concentrassem cada vez mais nos bastidores do banco e dos negócios da família.

tiago miranda

josé caria

PROTAGONISTAS. 
O Ministério Público começou a investigar a Espírito Santo Enterprises no processo ‘Monte Branco’, depois 
de ter detetado duas transferências para Hélder Bataglia (o 1º em cima). 
Foi a mesma offshore 
que serviu para pagar 18,5 milhões de euros a Zeinal Bava (foto do meio) 
e que José Manuel Espírito Santo Silva disse no Parlamento desconhecer, apesar de ter sido 
seu vice-presidente

PROTAGONISTAS. 
O Ministério Público começou a investigar a Espírito Santo Enterprises no processo ‘Monte Branco’, depois 
de ter detetado duas transferências para Hélder Bataglia (o 1º em cima). 
Foi a mesma offshore 
que serviu para pagar 18,5 milhões de euros a Zeinal Bava (foto do meio) 
e que José Manuel Espírito Santo Silva disse no Parlamento desconhecer, apesar de ter sido 
seu vice-presidente

d.r.

Duas semanas antes, em julho de 2014, tinha havido buscas à casa de Castella em Bicesse, perto do Estoril. Castella trabalhava para o grupo desde 1986, com o regresso dos Espírito Santo a Portugal, sendo que tivera uma experiência no BES entre 1976 e 1978, na fase em que o banco estava nacionalizado. Durante 16 anos, até 2002, tinha sido o controller financeiro adjunto do grupo. Aparentemente, sabia muito, e o seu poder foi sendo reforçado. Nos últimos anos foi nomeado chairman de algumas holdings do grupo, como a Escopar ou a Espírito Santo Industrial (Portugal), e manteve-se como administrador de parte das muitas offshores que floresciam na estrutura labiríntica do império dos Espírito Santo: a Control Developments Limited, a ES Private Equity Limited, a ES Resources Overseas Limited, a ESFG International Limited, a Espírito Santo Agriculture and Development Limited, a Espírito Santo Industrial (BVI) S.A., a Espírito Santo International (BVI) S.A., a Espírito Santo Property (BVI) S.A., a Espírito Santo Tourism Limited. Todas elas, apesar dos nomes institucionais, incorporadas nas Caraíbas e com estruturas misteriosas de funcionamento.

Os magistrados suíços foram rápidos a responder, e o DCIAP decidiu abrir uma investigação autónoma para tudo o que tinha a ver com os Espírito Santo, remetendo para essa nova frente os indícios sobre o saco azul. No final de 2014 já era claro que pelas contas da ES Enterprises tinham passado 300 milhões de euros.

No Parlamento, perante uma comissão de inquérito formada para os deputados entenderem as razões da derrocada do grupo e do surgimento inesperado de um passivo de vários milhares de milhões de euros que ameaçava vir a ser suportado pelos contribuintes, José Castella foi dizer que o seu nome só constava formalmente como administrador da ES Enterprises e que nem sabia para que servia a offshore. Castella, que não esteve disponível para falar com o Expresso nos últimos meses, apontou o dedo a Machado da Cruz, outro administrador do saco azul e contabilista do grupo, tornado famoso por ter sido identificado por Ricardo Salgado como o único responsável por camuflar 1300 milhões de euros de passivo na Espírito Santo International (ESI), a holding principal de todos os negócios do universo Espírito Santo, com sede no Luxemburgo. Questionado também pela comissão parlamentar de inquérito, Machado da Cruz disse o mesmo que Castella: não sabia de nada.

Nem os deputados nem o Ministério Público estavam ainda a ver o quadro completo. A ES Enterprises era uma companhia muito mais antiga do que aparentava ser, como vieram a revelar os “Panama Papers”. Tinha sido criada em 1993. Não pela Mossack Fonseca mas por uma operadora concorrente, a Trident Trust Company, nas Ilhas Virgens Britânicas. E com o envolvimento desde o início de todos os membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo, em representação dos cinco ramos da família de banqueiros, ainda antes da primeira mudança de nome da offshore, quando ela se chamava Espírito Santo Financial (BVI) S.A.

Além de Salgado, que era o presidente da companhia, e de José Manuel Espírito Santo Silva, seu vice-presidente, faziam parte da administração António Pinheiro Espírito Santo Silva, o comandante António Ricciardi, Mário Mosqueira do Amaral e ainda Patrick Monteiro de Barros, um velho aliado da família de banqueiros. O saco azul tinha nascido dois anos depois de os Espírito Santo terem readquirido o controlo do seu banco em Portugal no processo de privatização lançado pelo Estado — e no mesmo ano em que era criada a Escom, o braço não financeiro do grupo para África, iniciado logo com Hélder Bataglia à cabeça.

Durante os primeiros nove anos tudo se manteve quase inalterado, tirando a saída de Monteiro de Barros em 1996 e a substituição de António Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, entretanto falecido. A discreta estrutura foi sendo gerida por Rui Barros Costa até à sua morte em 2002. Em julho desse ano, a Espírito Santo Financial virou ES Enterprises e em 2004 todos os membros do conselho superior do GES saíram da administração e foram substituídos por José Castella e Machado da Cruz, sendo que Castella já estava como diretor executivo da offshore desde 2000. Para o seu lugar entrava em 2004 Jean-Luc Schneider, tendo como adjunto um outro suíço, Eric Dähler, ambos com poder para movimentar contas. Houve ainda uma passagem relâmpago de Jorge Amaral Penedo, que tinha sido nomeado meses antes administrador da ESFIL, a Espírito Santo Financière. Ao fim de seis meses, no entanto, demitia-se e a sua posição era ocupada por Roland Cottier, um dos homens fortes do grupo na Suíça.

Depois, em julho de 2007, a Espírito Santo Enterprises deixou de ser detida por ações ao portador e a sua dona passou a ser a Espírito Santo International (BVI) S.A., uma offshore com um nome quase igual à Espírito Santo International do Luxemburgo (a ESI) mas que era uma entidade distinta. A versão luxemburguesa era a holding principal do grupo, enquanto a versão das Ilhas Virgens Britânicas foi uma companhia incorporada naquele paraíso fiscal em 1993 com ações ao portador, tendo apenas em 2007 passado formalmente para as mãos da ESI.

Foi nessa época que a Mossack Fonseca começou a gerir a burocracia relacionada com o saco azul. Isso foi feito a partir do escritório da Mossack em Genebra, na Suíça. E não foi a única offshore do Grupo Espírito Santo que saiu na altura da Trident Trust nas Ilhas Virgens Britânicas para a operadora do Panamá. A 1 de outubro de 2007, Elsa Cañizares, do departamento de compliance da Mossack, escrevia a Anne Claude Deriaz, da Espírito Santo Services, também na Suíça, elencando um total de sete offshores nas mesmas circunstâncias.

Seguir-se-iam meia dúzia de anos de estabilidade, com uma única mudança na administração da ES Enterprises. Pelo que os “Panama Papers” mostram, numa reunião a 24 de abril de 2013 em que apenas estavam presentes José Castella e Francisco Machado da Cruz — Castella como presidente e Machado da Cruz como secretário de administração —, foi decidido cancelar a assinatura de Roland Cottier da conta que o saco azul mantinha no Banque Privée Espírito Santo, pela simples razão de Cottier ter morrido havia mais de um ano, a 18 de fevereiro de 2012.

Castella e Machado da Cruz passaram assim, com a morte de Cottier, a ser os únicos administradores do saco azul. No dia seguinte a oficializarem o desaparecimento do colega, os dois decidiram abrir uma nova conta bancária no Banque Privée, dando poderes de procuração para realizarem movimentos bancários a três outros indivíduos, todos eles suíços: a Jean-Luc Schneider, diretor executivo da offshore, e ao seu adjunto Eric Daehler, que já vinham de trás, e a Michel Joseph Ostertag, administrador-delegado da Gestar, mais uma das empresas fiduciárias do grupo, sendo que nenhum tinha poderes de assinar transferências sozinho. Como, aliás, fora sempre a regra. Tinham de ser sempre dois a assinar.

Isso não é comigo

O certo é que, ainda que as transferências de dinheiro suspeitas se fossem acumulando, nunca houve um reparo ou um alerta nas trocas de correspondência com a Mossack Fonseca. Só a 25 de novembro de 2014, Marc Radovanovitch, gestor da Espírito Santo Services, escreveu à Mossack Fonseca com uma mensagem em que fazia questão de lavar as mãos do dossiê: “Por favor, tomem nota que nem eu nem a sucursal de Lausana da Espírito Santo Services somos responsáveis pelas seguintes companhias, que são geridas pelo senhor Jean-Luc Schneider, que está em CC neste e-mail.” E a seguir apresentava uma pequena lista de cinco nomes: a Alpha Management Portfolio Services Inc., a Heydell Real Estates S.A., a Pinsong International Limited, a Blygor Properties Inc. e a Enterprises Management Services.

Porque é que Radovanovitch quis demarcar-se dessas empresas e não de outras? Os e-mails internos da Mossack Fonseca mostram que este gestor tratava da burocracia de um conjunto alargado de offshores. Porquê então manter a distância apenas em relação àquelas? Talvez Radovanovitch não fosse alheio ao facto de, duas semanas antes, ter sido publicado um primeiro artigo sobre o assunto na imprensa portuguesa, quando o jornal “Público” revelou que o GES teria usado “um veículo financeiro para pagar despesas extras sem registo dos destinatários”, adiantando que as autoridades judiciais tinham começado a seguir o rasto da Espírito Santo Enterprises e de centenas de milhões de euros que a offshore tinha movimentado.

Mas que lista é essa de cinco nomes apontados por Radovanovitch no e-mail enviado à Mossack Fonseca?

A Alpha Management foi criada nas Ilhas Virgens Britânicas no início de 2013, com uma conta no Banque Privée movimentada por Schneider e Daehler. Nos “Panama Papers” consta um acordo escrito da Alpha Management com a Eurofin, uma empresa de gestão fiduciária suíça que o Ministério Público suspeita que terá desviado centenas de milhões de euros dos bancos do GES. Esse contrato diz que a Alpha Management foi subcontratada para gerir fundos na posse da Eurofin.

No caso da Heydell Real Estates, criada em 2007 também nas Ilhas Virgens Britânicas, a offshore serviu para, com procurações passadas em nome de três advogados, o núcleo de Salgado comprar nesse ano uma empresa de investimento imobiliário chamada Eurobarcelona e vendê-la em 2010. Duarte Vieira Pestana de Vasconcelos, Paula Sofia Redondo Pereira e Miguel do Carmo Reis e Silva, os advogados em causa, trabalhavam no escritório da Uría Menéndez (Miguel Reis e Silva entrou entretanto para o Ministério Público e tornou-se procurador, enquanto Paula Redondo Pereira, que chegou a ser adjunta do secretário de Estado dos Assuntos Europeus do governo de Passos Coelho, Bruno Maçães, é agora jurista na CMVM).

Com sede na Malveira da Serra, no concelho de Cascais, a Eurobarcelona era uma empresa originalmente detida pelos empresários Alexandre Relvas, Filipe de Botton e Carlos Monteiro. Os documentos encontrados nos “Panama Papers” incluem uma procuração passada pela Heydell a José Castella para a offshore comprar 10% da Eurobarcelona em 2009 a Caetano Beirão da Veiga, o membro da família Espírito Santo que substituiu Salgado na gestão do grupo em setembro de 2014, após o colapso, e que tinha estado pessoalmente envolvido na compra daquela empresa de imobiliário. Supostamente, a ideia era adquirir um edifício na Rua Rodrigo da Fonseca, em Lisboa, à Fundação Sardinha para o transformar num prédio de habitação.

Quanto às outras offshores renegadas por Radovanovitch, a Pinsong e a Blygor Properties, as coisas são mais óbvias. Estas são as duas únicas companhias que chegaram a ser detidas pelo saco azul do GES. Ou seja, foram veículos da ES Enterprises usados para fins muito específicos. Tendo em conta os documentos encontrados nos “Panama Papers”, a Pinsong serviu para o saco azul fazer dois acordos escritos com uma offshore de Hélder Bataglia que justificaram transferências de 17 milhões de euros para o então presidente da Escom. Segundo revelou o Expresso em julho, trataram-se de contratos forjados entre 2007 e 2008, sendo que a offshore que representava Bataglia, a Markwell, tornou-se uma peça-chave na investigação da ‘Operação Marquês’, que tem como principal suspeito José Sócrates. O rasto dessas transferências levou o DCIAP a seguir como pista a hipótese de o GES ter alegadamente pago ao ex-primeiro-ministro pela sua suposta intervenção no bloqueio da OPA da Sonae sobre a PT, a favor dos Espírito Santo, e no negócio da venda da posição na Vivo e da compra da Oi em 2010.

Já em relação à Blygor, da qual a ES Enterprises foi proprietária entre 2009 e 2010, essa offshore deteve 100% de uma sociedade imobiliária na Hungria, cujos gestores estavam ligados ao governo local em Budapeste.

De fora dos “Panama Papers”, e sem que pareça haver progressos sobre isso na investigação do Ministério Público, continuam as dúvidas sobre uma enigmática lista de pagamentos regulares a políticos (e inclusive a jornalistas), um facto desmentido de forma categórica por Salgado ao Expresso, quando o jornal escreveu sobre o assunto em abril. “O dr. Ricardo Salgado não tem conhecimento ou participou, direta ou indiretamente, em qualquer pagamento ilícito por parte do GES a políticos”, frisou o seu porta-voz na altura. Entregue ao DCIAP há quase dois anos por uma pessoa com relações próximas com a administração do banco, segundo apurou o Expresso, a lista contém nomes e valores mas não indica offshores ou números de contas bancárias, o que torna praticamente impossível confirmar até que ponto poderá ser fidedigna. O facto de terem sido apreendidos, em 2005, 2 milhões de euros em notas em dois cofres na Rua de São Bernardo, onde ficava a sede do grupo, reforçado pelas circunstâncias de um desses cofres ter José Castella como locatário e de esse dinheiro nunca ter sido reclamado, faz supor que nem tudo o que era feito na sombra deveria passar por offshores. Mas os processos-crime não se constroem com suposições.