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O que diz a sentença da cidadã “empenhada e informada” condenada por interromper Passos

Preocupada “com o bem-estar geral da comunidade” e “politicamente empenhada”, tal como “deveriam ser todos os cidadãos”: é assim que o Tribunal considera Ana Nicolau, a ativista que no ano passado pediu nas galerias da Assembleia da República a demissão de Passos Coelho. Como o seu “modo desordeiro” causou “tumulto” e “obrigou à interrupção por 42 segundos do plenário, agora será condenada a pena de prisão substituída por uma multa. O Expresso leu o acórdão que determina a sentença e apresenta os fundamentos da defesa e da acusação. Nas redes sociais há um movimento em curso para juntar dinheiro que pague a multa a que Ana Nicolau foi condenada

Os 42 segundos em que o plenário da Assembleia da República esteve interrompido a 11 de março de 2015, ainda Pedro Passos Coelho liderava o Governo, valeram a Ana Nicolau uma condenação a seis meses de prisão efetiva, pena que será substituída por uma multa de 1440 euros. A ativista de 40 anos é culpada do “crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional”. Naquele dia, a ativista “levantou-se e gritou várias vezes, quando o primeiro-ministro discursava, a palavra ‘demissão’”.

Segundo o acórdão a que o Expresso teve acesso, Ana Nicolau nega que os trabalhos tenham sido interrompidos, uma vez que o protesto foi apenas de “alguns segundos”, embora tenha admitido em tribunal que proferiu as palavras. “As vozes altas só terminaram quando a arguida e as pessoas que a acompanhavam foram retiradas das galerias pelos agentes policiais que ali prestavam serviço. Neste período de tempo, o primeiro-ministro tentou por diversas vezes retomar a palavra, o que lhe foi impossibilitado pelas referidas vozes”, lê-se no acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Na época, Pedro Passos Coelho estava debaixo de fogo, depois de o “Público” ter divulgado que o então primeiro-ministro teria acumulado dívidas à Segurança Social entre 1999 e 2004. No dia 11 de março de 2015, por volta das 15h30, não muito tempo após o arranque do plenário, quando Passos estava a ser questionado por Eduardo Ferro Rodrigues sobre as notícias das suas dívidas, Ana Nicolau levantou-se e gritou.

Ainda antes disso, logo à chegada à Assembleia, os polícias no local retiraram à ativista e aos outros “indivíduos que não foi possível identificar” algumas “t-shirts que diziam ‘demissão’”. Em tribunal, a defesa explicou que pretendiam fazer um “protesto silencioso”, mas como ficaram sem camisolas, tiveram de encontrar outro meio de passar a mensagem. E assim foi. Depois, Ana Nicolau recusou-se a pagar a multa e o processo seguiu para julgamento.

Na audiência em tribunal, a ativista alegou desconhecimento de que proferir a expressão ‘demissão’ constituía um crime. O mesmo declararam as duas testemunhas de defesa, que referiram a existência de avisos nas galerias para que não houvesse manifestações, mas em momento algum, explicam, foram informados de que o não cumprimento da norma era legalmente punível. A acusação negou esta versão e argumentou que em três momentos diferentes todas as pessoas que assistem aos debates são avisados das consequências de uma manifestação.

O tribunal considerou que as duas testemunhas de defesa prestaram “depoimentos desculpabilizantes quanto à atuação da arguida, não tendo merecido o convencimento”. Além disso, foi tomado em conta o facto de a ativista ser licenciada em Comunicação Social e Cultura, e que por isso se encontrava “melhor apetrechada” para compreender a gravidade que “praticava na Casa da Democracia”.

Perturbação por “meios pacíficos e silenciosos” não é condenada

Segundo o Código Penal, “quem com tumultos, desordens ou vozearias perturbar ilegalmente o funcionamento” de um órgão de soberania ou de ministros da República, “não sendo seu membro, é punido com uma pena de prisão até três anos”. Assim, foi considerado que a intervenção de Ana Nicolau impediu a Assembleia da República de “exercer livremente as suas funções” e “interrompeu a atividade política que ali estava a ter lugar”.

A perturbação por “meios pacíficos e silenciosos” não se insere no conjunto de ações que impede o funcionamento dos órgãos de soberania “com dignidade e tranquilidade”. “Pretendeu a arguida fazer sobrepor a vontade de exprimir a sua liberdade de pensamento à vontade de todos os portugueses, uma vez que esta está representada em todas as cambiantes, precisamente, na Assembleia da República”, lê-se no acórdão.

Outro ponto alegado em tribunal pela defesa foi o facto de já se ter assistido a outros protestos nas galerias da Assembleia que não foram punidos, muito menos julgados. “A falta de procedimento criminal é imputável à autoridade policial, não podendo servir de motivo para praticar factos que se sabe não são permitidos. Contudo, esta questão será desenvolvida em sede de decisão de direito”, refere o documento judicial.

Para desagravar a condenação, foi tomada em consideração a “curta duração da interrupção dos trabalhos”, a não existência de antecedentes criminais, de o incidente ter acontecido “numa época de grave dependência financeira externa do país, o que causou grande conflitualidade social” e de Ana Nicolau “se encontrar socialmente integrada, procurando ocupação laboral de forma ativa”. Ao longo de todo o acórdão, o juiz José Lopes Barata considera a ativista uma cidadã “particularmente empenhada, informada” e preocupada “com o bem-estar geral da comunidade”, mas que escolheu uma “forma ilícita” de mostrar o seu desagrado.

Onda de solidariedade

O protesto pelo qual agora Ana Nicolau é condenada, tal como o de 2013, em que das galerias se fez ouvir “Grândola, Vila Morena”, foi organizado pela Associação Precários Inflexíveis. Embora a ativista se tenha juntado a ambos, não está associada.

A diferença entre os episódios é que os autores do protesto de 2013 não foram processados. Após as primeiras notícias, esta quinta-feira, de que Ana Nicolau tinha sido condenada a uma multa de 8 euros diários durante 180 dias (perfaz o total de 1440 euros), gerou-se uma onda de solidariedade no sentido de os cidadãos contribuírem para o pagamento.

Em comunicado na sua página oficial, a Associação Precários Inflexíveis condenou a decisão do tribunal, referindo que “as pessoas que não se calam e que denunciam o que está errado são imprescindíveis para o país e para a nossa democracia”. “Os Precários estão solidários com a Ana e com todas as pessoas imprescindíveis deste país”.

Também Jorge Silva Melo, diretor Dos Artistas Unidos, solidarizou-se com a ativista, tendo partilhado o comentário de Ana Nicolau com a seguinte frase. “Vamos ser nós a pagar, sim? Esta mulher defendeu-nos. Não quero que seja ela a pagar por nos ter defendido. Combinado?”

No Facebook, foi criada uma página de crowdfunding para recolher donativos e pagar a multa. O Expresso tentou contactar Ana Nicolau para obter uma reação à condenação, que pediu para se pronunciar só depois de ler ponderadamente a sentença.