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Juiz recusa pedido do advogado para libertação imediata dos sete comandos

Varela de Matos entregou esta sexta-feira de manhã no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de “Habeas corpus”, ou seja, libertação imediata, invocando que há “ilegalidade” na detenção dos militares

O juiz de instrução indeferiu o pedido do advogado Varela de Matos para a libertação imediata dos sete militares detidos ontem por suspeita de envolvimento na morte de dois alunos do curso de comandos, soube o Expresso.

O pedido de "habeas corpus" para libertação imediata dos sete militares detidos tinha sido entregue por Varela de Matos esta sexta-feira de manhã no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, pouco antes dos detidos começarem a ser ouvidos pelo juiz para saber quais as medidas de coação a que estarão sujeitos.

Varela de Matos considera a detenção ilegal e, por isso, dizia que os militares não deviam ser ouvidos pelo juiz antes de ser apreciada a legalidade da detenção. "Há ilegalidade na detenção dos militares", disse o advogado, citado pela Lusa.

Com a recusa do pedido, os sete vão então ser ouvidos pelo juiz e ficar a saber as medidas de coação que podem ir até prisão preventiva.

Depois da detenção, na quinta-feira, os militares do curso de Comandos foram levados para o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, o único Presídio Militar existente no país, disse à Lusa o porta-voz do Exército, Vicente Pereira.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os militares detidos são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça Militar). Contudo, “as investigações prosseguem", suspeitando-se ainda de "crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal)”, diz a PGR.

Em causa está, com o referido em cima, a morte de dois militares durante o treino do 127.º Curso de Comandos na região de Alcochete, no distrito de Setúbal. Os acontecimentos tiveram lugar a 4 de setembro e no mesmo dia outros comandos do mesmo curso tiveram de receber assistência hospitalar.