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Caso das secretas: superespião condenado, Vasconcellos absolvido

Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED

NUNO BOTELHO

Acesso ilegítimo a dados pessoais, violação do segredo de Estado abuso de poder, devassa da vida privada. O ex-diretor do SIED foi condenado a pena suspensa de quatro anos e meio de prisão. Além dele, foram condenados mais três arguidos. Nuno Vasconcellos, fundador da Ongoing, foi absolvido

O coletivo de juízes do caso das secretas decidiu condenar quatro dos cinco arguidos que foram a julgamento. Jorge Silva Carvalho, ex-diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) foi condenado a pena suspensa de quatro anos e seis meses de prisão por violação do segredo de Estado, acesso ilegítimo agravado, abuso de poder e devassa da vida privada. Foi, por outro lado, absolvido do crime de corrupção. Nuno Vasconcellos, patrão da Ongoing, que estava acusado de ser o corruptor ativo, foi também absolvido desse crime, o único pelo qual respondia.

Foi determinado o pagamento de uma indemnização ao jornalista Nuno Simas de 15 mil euros e de 10 mil euros a Francisco Pinto Balsemão, patrão da Impresa, tendo Jorge Silva Carvalho seis meses para o fazer.

Em relação aos outros arguidos, João Luís, ex-diretor operacional, foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder. Nuno Dias, operacional dos serviços, foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, por acesso ilegítimo agravado e a sua mulher, Gisela Dias, funcionária da operadora de comunicações móveis à altura dos factos, foi condenada a 140 dias por acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional.

Ao longo de várias horas, a juíza Rosa Brandão, que presidia ao coletivo, leu partes do acórdão para justificar, passo a passo, como o tribunal chegou à decisão que tomou. O tribunal considerou que durante as sessões de julgamento Silva Carvalho fez afirmações “contraditórias e pouco credíveis”, dando exemplos de como algumas coisas que disse são “inverosímeis”. Entre esses exemplos estava a afirmação feita pelo arguido de que não sabia que o gestor Fernando Paulo Santos trabalhava para a Ongoing quando lhe passou em novembro de 2010 um relatório confidencial, produzido pelos serviços secretos, sobre dois empresários russos.

O ex-diretor do SIED, que foi contratado para ser administrador da Ongoing em dezembro de 2010, admitiu num dos seus depoimentos que Fernando Paulo Santos era uma fonte dos serviços, usada há vários anos, o que fez a juíza duvidar do seu desconhecimento sobre a empresa onde o gestor trabalhava, uma vez que as normas do SIED exigem o conhecimento aprofundado e detalhado das fontes com que trabalham. A entrega desse relatório e de outras informações relacionadas com um empresário madeirense, Humberto Jardim, a partir de uma base de dados dos serviços valeram a Silva Carvalho e a João Luís a condenação em coautoria de dois crimes de violação do segredo de Estado.

Quanto ao episódio do acesso à faturação detalhada de um jornalista, Nuno Simas, em agosto de 2010, o coletivo de juízes não teve dúvidas de que tudo ficou provado. O que valeu a condenação não só de Silva Carvalho e de João Luís, mas também do operacional Nuno Dias e da sua mulher Gisela Teixeira. O Ministério Público queria a absolvição do casal, mas o tribunal não concordou. Nuno Dias recebeu ordens de João Luís, que era seu superior hierárquico enquanto diretor operacional do SIED, para obter a lista de chamadas de um número de telemóvel, e Nuno Dias pediu essa informação à mulher, funcionária da Optimus.

Rosa Brandão explicou que todos os arguidos estavam conscientes de que o que estavam fazer constituía um crime. De qualquer forma, a magistrada fez questão de diferenciar os réus. “O arguido Jorge Silva Carvalho assumiu que era responsável por tudo o que estava a acontecer aos outros arguidos”, lembrou. “E se João Luís atuou condicionado pela admiração e respeito que tinha por Jorge Silva Carvalho, mais ainda se pode dizer em relação a Nuno Dias.” Segundo a juíza, o tribunal entendeu que “tudo andou à volta de satisfazer os interesses pessoais” do ex-diretor da secreta e daí a discrepância das penas.

Desde que o julgamento teve início, em setembro de 2015, os advogados de Jorge Silva Carvalho e de João Luís foram sempre insistindo com o argumento de que não seria possível ter um processo justo sem o levantamento integral por parte do primeiro-ministro de uma série de informações internas dos serviços secretos. Quer Silva Carvalho quer João Luís assumiram que o acesso à faturação detalhada de pessoas era uma prática habitual, o que, no entendimento da defesa, obrigaria a que todos os serviços secretos estivessem em causa — e não apenas este caso isolado. Mas não foram capazes de convencer o tribunal. “Procuraram banalizar estas práticas nos serviços para se desresponsabilizarem dos seus atos.” Por outro lado, sublinhou Rosa Brandão, referindo-se ao segredo de Estado que cobre as atividades do SIED, “o que parecia ser uma barreira intransponível e de haver uma grande dificuldade em apurar os factos, o tribunal não entendeu que isso fosse assim. O primeiro-ministro desclassificou certas matérias e foi autorizada a audição do próprio secretário-geral do SIRP [Serviço de Informações da República Portuguesa] ”.

A tese da corrupção, que também estava incluída na acusação, é que acabou por cair. O Ministério Público acreditava que Silva Carvalho tinha sido corrompido por Nuno Vasconcellos, fundador do grupo Ongoing, ao alegadamente oferecer-lhe um emprego como administrador e um salário de 10 mil euros líquidos por mês a troco de ter acesso a informações dos serviços secretos. O coletivo de juízes absolveu o ex-espião e Nuno Vasconcellos desse crime, considerando que a prova não era conclusiva.

Já a indemnização a Francisco Pinto Balsemão, ela foi determinada pelo entendimento do tribunal de que Silva Carvalho, quando já era administrador da Ongoing, teve a intenção de devassar a vida privada do dono do grupo Impresa (de que o Expresso faz parte) ao encomendar a um funcionário (um ex-agente dos serviços que também foi para a Ongoing) um relatório com detalhes sobre a intimidade daquele empresário de media. O relatório viria a ser apreendido nas buscas feitas pelo Ministério Público quando o inquérito-crime começou no verão de 2011, na sequência do caso ter sido revelado pelo Expresso.