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Advogado do superespião: “O meu cliente vai ser condenado”

Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED

NUNO BOTELHO

João Medeiros, que defende o ex-diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, considera que Jorge Silva Carvalho não deverá escapar a uma condenação por acesso ilegítimo à lista de chamadas de um jornalista do “Público”. O advogado tem confiança, ainda assim, que o antigo superespião será absolvido dos crimes de corrupção e violação do segredo de Estado de que está acusado. O julgamento está previsto terminar esta sexta-feira

Foi um julgamento inédito. Nunca antes um diretor dos serviços secretos se tinha sentado no banco dos réus em Portugal. Mais de um ano depois de o chamado caso das secretas ter tido a primeira audiência no Campus da Justiça, em setembro de 2015, o coletivo de juízes liderado por Rosa Brandão deverá dar a conhecer esta sexta-feira à tarde o veredicto a que chegou — isto se a sessão para a leitura do acórdão não for mais uma vez adiada, depois de ter estado agendada para sexta-feira da semana passada e, antes disso, para 19 de setembro.

O advogado do principal dos cinco arguidos acusados no processo, Jorge Silva Carvalho, admitiu ao Expresso que está à espera de ver o seu cliente condenado. Não de todos os crimes que lhe são imputados, mas apenas de um: o crime de acesso ilegítimo de dados pessoais.

Silva Carvalho assumiu perante o tribunal que, quando exercia o cargo de diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), pediu ao então diretor de operações João Luís que obtivesse a lista de chamadas de um jornalista do “Público”, Nuno Simas, que andava a escrever sobre os bastidores das secretas. “Não tenho dúvidas que relativamente a essa parte do processo vai haver condenação”, diz João Medeiros. “Creio que, apesar disso, nós provámos que a atuação do meu cliente se destinou a tentar descobrir um informador que estava a passar informações para fora dos serviços e ficou também demonstrado que aceder a dados telefónicos não era uma prática isolada”, sublinha o advogado do antigo superespião. “Julgo que isso ficou relativamente claro aos olhos do tribunal.”

SEMIABSOLVIÇÃO. João Medeiros (à esquerda), advogado de Jorge Silva Carvalho (ao centro), espera que o tribunal acabe por deixar cair a acusação de corrupção. Segundo o Ministério Público, o seu cliente terá sido corrompido por Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing

SEMIABSOLVIÇÃO. João Medeiros (à esquerda), advogado de Jorge Silva Carvalho (ao centro), espera que o tribunal acabe por deixar cair a acusação de corrupção. Segundo o Ministério Público, o seu cliente terá sido corrompido por Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing

LUÍS BARRA

Além do crime de acesso ilegítimo a dados pessoais, o ex-número 1 do SIED está acusado de abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção passiva. “Tenho uma franca esperança que possa haver uma absolvição quanto à violação do segredo de Estado e à corrupção”, assume o advogado de Silva Carvalho. “Em primeiro lugar porque os casos que o Ministério Público entendeu estarem cobertos pelo segredo de Estado na verdade não o estavam do ponto vista legal e jurídico; em segundo lugar porque algumas das situações descritas inseriam-se naquilo que era a prática habitual dos serviços; e em terceiro lugar porque houve pontos em que não conseguimos fazer prova porque o primeiro-ministro não permitiu que fossem acarreados dados para o julgamento.”

Questionado sobre a forma como o julgamento decorreu, Medeiros realçou as dificuldades em contornar o segredo de Estado que existe sobre as atividades dos serviços secretos. “Não foi uma nem duas as vezes que pedimos elementos ao gabinete do primeiro-ministro para nos podermos defender e esse acesso foi-nos negado. Essas recusas aconteceram connosco e com o próprio tribunal.”

Ministério Público quer poupar casal

De acordo com a acusação, Jorge Silva Carvalho passou informações classificadas produzidas pelos serviços secretos a Nuno Vasconcellos, patrão da Ongoing, ganhando em contrapartida um lugar como administrador naquele grupo privado no final de 2010. Vasconcellos, por sua vez, é arguido no processo por corrupção ativa. Há depois mais três pessoas acusadas, todas elas relacionadas apenas com o episódio de obtenção da lista de chamadas do jornalista Nuno Simas em agosto de 2010. O antigo diretor operacional do SIED João Luís tornou-se arguido por, após receber instruções de Silva Carvalho, ter ordenado a um outro espião, seu subalterno, Nuno Dias, que obtivesse a lista de chamadas. Nuno Dias acabou por recorrer à sua mulher, Gisela Teixeira, que conseguiu os registos telefónicos de Nuno Simas por ser funcionária da operadora de comunicações móveis Optimus (atual NOS). O casal não chegou a ser acusado pelo Ministério Público, mas viria a ser pronunciado durante a instrução do processo.

O caso foi revelado pelo Expresso em 2011 e levou à abertura de um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, conduzido pela procuradora Teresa Almeida, que fez questão de, mais tarde, representar o Ministério Público em tribunal e acompanhar o processo até ao fim.

Em junho, nas alegações finais do Ministério Público, Teresa Almeida pediu a condenação de Silva Carvalho, Nuno Vasconcellos e João Luís, considerando que ficaram provados todos os crimes pelos quais foram indiciados e confessando que o caso lhe provocou “um arrepio democrático”: “Foi aqui dito que as suspeitas de práticas menos adequadas por parte de um qualquer cidadão podiam justificar o acesso à faturação detalhada do seu telemóvel. Esse é um princípio das ditaduras”. A magistrada pediu, no entanto, a absolvição para Nuno Dias e Gisela Teixeira, argumentando que o casal se limitou a cumprir ordens.

O julgamento acaba mas o caso continua

Durante o julgamento, quer Jorge Silva Carvalho quer João Luís revelaram o uso persistente e sistemático de práticas ilegais dentro dos serviços secretos, o que levou a procuradora Teresa Almeida a extrair uma certidão e mandar abrir uma nova investigação a esses alegados métodos — e que, supostamente, incluem o acesso a dados telefónicos de alvos considerados suspeitos e o recurso a escutas ambientais. No depoimento que fez em tribunal em janeiro, o ex-diretor operacional do SIED admitiu inclusive que a secreta tinha equipamentos próprios para realizar esse tipo de escutas. “Existem meios técnicos de escutas, meios técnicos de seguimentos, meios técnicos de áudio e de vigilância visual, tudo o que vê num filme no cinema.” Silva Carvalho, seu superior hierárquico, já tinha declarado antes disso que “90% do modus operandi dos serviços é ilegal”.

CONFISSÃO. Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), admitiu o recurso da secreta a fontes nas Finanças, nos bancos e nas operadoras de telecomunicações num dos depoimentos que fez no julgamento

CONFISSÃO. Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), admitiu o recurso da secreta a fontes nas Finanças, nos bancos e nas operadoras de telecomunicações num dos depoimentos que fez no julgamento

JOÃO CARLOS SANTOS

O próprio secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), a cúpula que superintende o SIED e o SIS (Serviço de Informações de Segurança), assumiu, na segunda vez em que foi ouvido como testemunha, que a secreta tem fontes nas Finanças, nas operadoras de telecomunicações e nos bancos e que através dessas fontes os espiões obtêm dados sobre alvos que estejam a investigar. Júlio Pereira alegou que, de qualquer modo, esses dados resumem-se a informações básicas como nomes e moradas, havendo “linhas vermelhas” que não são ultrapassadas.

O novo inquérito-crime está em curso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sendo coordenado por Cláudia Oliveira Porto, uma procuradora que exerceu funções de inspetora entre 2008 e 2015 na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). A par disso, há ainda um recurso pendente no Supremo Tribunal Administrativo e interposto pela defesa de Silva Carvalho com o objetivo de obrigar o primeiro-ministro a levantar o segredo de Estado sobre um conjunto de documentos internos do SIED. António Costa acabou por desclassificar apenas uma parte da matéria em segredo de Estado cujo levantamento tinha sido pedido pela defesa.