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Sete detenções no curso de Comandos

Operação esteve a cargo do DIAP de Lisboa e da Polícia Judiciária Militar. Sete responsáveis do 127.º curso de Comandos – cinco oficiais e dois sargentos – foram detidos para serem interrogados já como arguidos

Sete responsáveis do 127.º curso de Comandos foram detidos para serem interrogados já como arguidos. Trata-se de cinco oficiais e dois sargentos, entre eles está o médico do curso e o diretor responsável pela formação destas tropas especiais.

Ao que o Expresso conseguiu apurar, todos serão encaminhados para o Presídio Militar de Tomar. Deverão depois ser ouvidos por um juiz de instrução, que irá definir quais as medidas de coação.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, estes militares são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça Militar). "As investigações prosseguem, estando em causa factos suscetíveis de integrarem os já referidos crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física bem como de crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal)".

Segundo o Código de Justiça Militar, os crimes de ofensa à integridade física, nos casos de morte, podem dar origem a uma pena entre os oito e os 16 anos de prisão.

Até ao momento, apenas os dois enfermeiros da equipa médica do curso tinham sido constituídos arguidos pela procuradora titular do processo, Cândida Vilar, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Agora, há no total nove arguidos.

Os instruendos Hugo Abreu e Dylan Silva, ambos de 20 anos, morreram no início do curso depois de se sentirem mal durante o primeiro dia de treinos, a 4 de setembro, numa altura em que as temperaturas em Alcochete ultrapassaram os 40 graus. Foram vítimas de "um golpe de calor".

O primeiro instruendo morreu no mesmo dia, às 21h30, seis horas depois de ter entrado na tenda de campanha, de onde nunca foi transferido para um hospital. O segundo veio a morrer no sábado seguinte no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, vítima de falência hepática.

De acordo com o relatório da autópsia de Hugo Abreu, a que o Expresso teve acesso, são referidas ainda “lesões traumáticas recentes na cabeça, abdómen e membros” produzidas por um instrumento “de natureza contundente” que podem ter tido origem na instrução militar. Sem explicação fica a deteção de “material estranho nos pulmões”. Os médicos legistas descrevem-no como tendo “aspeto de grãos de arroz que submergem na água”, admitindo que seja “material de natureza alimentar já com alterações degenerativas”, o que poderia ter acontecido por aspiração do vómito registado.

Especialistas ouvidos pelo Expresso que também leram o relatório da autósia ao jovem militar revelaram a existência de uma “sequência de erros” no socorro: a não transferência imediata da vítima para um hospital, o uso de soro não adequado, a falta de reação à agudização dos sinais neurológicos e o arrefecimento insuficiente são as falhas apontadas.

A investigação quer apurar com mais detalhe as razões por que morreram duas pessoas e outras sobreviveram, sob as mesmas condições climatéricas, exigência física e racionamento de água. Saber a quantidade e o tipo de soro disponível em Alcochete, as razões da falta de refrigeração da tenda médica ou da ausência do médico responsável pelo curso ao final da tarde, quando o estado de saúde dos dois instruendos se agravou.

O curso irá terminar no final da próxima semana, dia 25. Mais de metade dos instruendos desistiu desta formação militar. Paralelamente à investigação do DIAP de Lisboa e da PJ Militar, também o Exército abriu um inquérito ao caso, tendo constituído três arguidos.

Entretanto, o Exército já confirmou as detenções: "A Polícia Judiciária Militar apresentou ao Comando do Exército mandados de detenção relativamente a sete militares, no âmbito do processo de inquérito instaurado pelo Ministério Público na sequência dos factos ocorridos durante o 127.º Curso de Comandos", lê-se no comunicado.

"Informa-se ainda que a apresentação dos mandados ao Comando do Exército decorre do previsto na lei quanto à detenção de militares no ativo e na efetividade de serviço", acrescenta o Exército. "Informa-se, por último, que Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional continua a acompanhar o assunto, em estreita ligação com Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército."

O tenente-coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, lembra que "aparentemente poderá estar próximo o final deste processo, o que é extremamente positivo". Este militar lembra que isto significa que o "Exército deixa de estar sob suspeita, tendo participado de forma aberta nas investigações".