Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Seara julgado por obras sem concurso

João Lima

Ex-presidente da Câmara de Sintra é acusado de oito crimes por ter atribuído 208 mil euros a duas empresas

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

No início do mandato como presidente da Câmara de Sintra, o advogado Fernando Seara decidiu lançar uma política agressiva de iluminação pública. Monumentos, palácios e simples ruas receberam candeeiros e lâmpadas novas. A autarquia fez um total de 39 intervenções. Oito dessas obras valeram a Seara uma acusação do Ministério Público pela prática de oito crimes de prevaricação, punível com uma pena máxima de cinco anos de prisão. O ex-presidente da Câmara, que esteve no poder durante onze anos (entre 2002 e 2011), é acusado de ter atribuído trabalhos no valor de 208 mil euros a duas empresas da região sem, como era obrigado por lei, ter feito concurso público ou sem ter consultado outras empresas concorrentes.

As restantes obras não foram alvo de processo judicial porque os eventuais crimes já prescreveram, porque algumas tiveram concurso público ou porque o valor baixo (menos de 4900 euros) não obrigavam a consulta do mercado.

O início do julgamento está marcado para o dia 8 de novembro no Tribunal da Comarca de Sintra e Seara é o único arguido do processo. O chefe de divisão camarária responsável pela iluminação também foi acusado pelo MP, mas o juiz de instrução Nuno Dias Costa entendeu que não havia indícios suficientes para o julgar porque se limitou a obedecer a ordens diretas de Fernando Seara. E afastou-o do processo.

Durante a investigação, quando foi ouvido pelas autoridades, Fernando Seara recusou-se a prestar declarações. Mas já na fase de instrução falou para explicar que as obras referidas na acusação “não foram realizadas por si ou pela Câmara de Sintra”, e que resultaram de um contrato “entre a Câmara e a EDP”. Garantiu que se limitou a tomar “uma decisão política” e que foi “a EDP” a realizar as obras.

Empresas não receberam

Esta versão não foi acolhida pelo MP, que o acusou; nem pelo juiz de instrução, que o pronunciou pelos oito crimes. Segundo o despacho de pronúncia, nenhuma das testemunhas ouvidas, nomeadamente funcionários e técnicos da Câmara, corroboraram esta versão e disseram que foi o presidente que deu “indicação verbal” para que as duas empresas em causa fossem escolhidas.

Os factos remontam a 2004 e 2005 e muitas das adjudicações diretas que Seara fez no âmbito da política de iluminação pública prescreveram. A iluminação do palácio de Monserrate, um dos ex-líbris do concelho, foi a empreitada mais cara e custou 124 mil euros. Mas como foi feita em 2004, qualquer eventual crime prescreveu. A denúncia que resultou neste processo foi feita pelo atual presidente da Câmara, Basílio Horta.

A acusação do Ministério Público não esclarece porque é que Seara decidiu favorecer as empresas João Jacinto Tomé e Pinto e Bentes e não refere qualquer contrapartida. O facto é que ao contrário de outras firmas que já tinham trabalhado com a Câmara, estas duas são de Sintra. Ainda de acordo com a acusação, nenhuma das empresas escolhidas por Seara recebeu um único euro. Foi assim, aliás, que a atual presidência descobriu o caso: as empresas bateram à porta da Câmara a reclamar a dívida e Basílio Horta, que se recusou a pagar, denunciou o caso ao Ministério Público.

Fernando Seara sairia da Câmara no final do terceiro mandato e não pôde voltar a candidatar-se. Concorreu à Câmara de Lisboa mas sofreu uma pesada derrota às mãos de António Costa, atual primeiro-ministro. Foi comentador desportivo na televisão, é advogado e trabalha no próprio escritório. Contatado pelo Expresso, não quis fazer qualquer comentário ao processo.