Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Só cônjuges e filhos maiores pagarão para aderir à ADSE

Diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos diz que o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários

Apenas os cônjugues e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema, esclareceu o diretor-geral da ADSE.

Para os atuais cônjugues de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE – o que atualmente não é possível – e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou Carlos Batista, em declarações à agência Lusa.

O diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos falava a propósito da notícia do jornal "Público", que revela esta quinta-feira, em manchete, que os familiares dos beneficiários da ADSE passam a descontar para este subsistema.

Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá "reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos".

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá.

No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjugues dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Os filhos menores dos funcionários públicos manter-se-ão isentos de pagamento de qualquer contribuição, mesmo após a criação do Instituto ADSE.

Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.

Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5 por cento do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.

A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.

  • Diretor do maior subsistema de saúde diz que a despesa ficará por pagar já em 2019 se a receita não aumentar. Economistas e Regulador defendem transferência para o domínio privado

  • Em 2017, passam a ser receitas do subsistema de saúde as contribuições “dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde ADSE”. Ou seja: cônjuges, filhos ou pais que até agora usufruíam desta assistência sem qualquer desconto passam a pagar para poderem aceder aos cuidados de saúde comparticipados