Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Mais de 1700 homens a cumprirem penas por violència doméstica

D.R.

Mais de metade foram condenados a prisão com pena suspensa. Atualmente há 560 detidos

Mais de 1700 pessoas estavam, a 30 de setembro último, integradas ou já tinham terminado o Plano para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), disse esta quinta-feira, em Lisboa, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Dos 1706 homens que integravam o PAVD, 63,1% foram condenados a penas de prisão efetiva de prisão suspensa na execução (52,7,6% com regime de prova e 10,8% com imposição de regras de conduta), a 35,6% foi aplicada a suspensão provisória do processo e a 0,9% foram aplicadas medidas de coação residuais, adiantou Celso Manata.

O diretor-geral, que falava no seminário " Violência Doméstica: As suas Dimensões", adiantou que a 30 de setembro as equipas de reinserção social acompanhavam 715 homens distribuídos pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do norte (288 casos), Lisboa (262 casos), centro (84 casos) e sul (81 casos).

A 1 de janeiro deste ano, as equipas de reinserção social acompanhavam 797 homens em PAVD. Destes, a maioria encontrava-se em cumprimento de uma suspensão da execução da pena de prisão (52,9% com regime de prova e 9,9 com imposição de regras de conduta), seguidos de situações de suspensão provisória do processo (37,1%) e medidas de coação (0,4%), acrescentou o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 1 de janeiro a 30 de setembro passado, registou-se um aumento de processos submetidos ao Plano para Agressores de Violência Doméstica, tendo o número de novos casos (328) superado o número de processos terminados (273), referiu Celso Manata.

Atualmente estão detidos 560 homens condenados pelo crime de violência doméstica, indicou, acrescentando estar “em fase de conclusão o programa dirigido a estes agressores e que é inspirado no modelo de intervenção do PAVD em aplicação em contexto comunitário”.

Relativamente a anos anteriores, Celso Manata disse que em 2014 os tribunais solicitaram às equipas de reinserção social que interviessem junto de 2833 homens indiciados/condenados pelo crime de violência doméstica sobre cônjuge ou análogos, tendo 9,8 do total sido obrigado a frequentar PAVD.
Em 2015, os pedidos cifraram-se em 3942, tendo o PAVD sido aplicado a 10,3% dos arguidos do sexo masculino.

O Plano para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) começou em 2009, a título experimental, no norte, tendo-se depois, progressivamente, alargado a todo o território português a partir de 2012, com exceção da comarca de Cascais, onde existe um programa específico.

Aplicado pelos tribunais e executado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o PAVD é dirigido a acusados/condenados pelo crime de violência doméstica tipificado no artigo 152 do Código Penal sempre que o agressor, do sexo masculino, mantém ou tenha mantido relação de intimidade com a vítima do sexo feminino, referiu Celso Manata.

Destinado a promover nos agressores a consciência e assunção de responsabilidades do comportamento violento e a utilização de estratégias alternativas ao mesmo, com vista à diminuição da reincidência criminal, o plano pode ser aplicado no âmbito de qualquer pena ou medida judicial de execução na comunidade, com duração mínima de 18 meses, em medida de coação, suspensão provisória do processo, suspensão de execução da pena, como pena acessória ou agregado ao sistema de Vigilância Eletrónica.

O plano, que funciona como um todo, divide-se em três fases e o seu cumprimento depende da realização em sequência de cada uma das fases.

A primeira fase consiste na gestão individual do caso com recurso a técnicas motivacionais, a segunda, numa abordagem psicoeducacional em que há uma intervenção de grupo, com 2º sessões estruturadas onde se trabalham temas associados à violência conjugal, e a terceira, e última fase, direcionado para a prevenção da recaída, com acompanhamento individual de forma a consolidar as aprendizagens e a prevenir a reincidência criminal.

O PAVD contempla ainda a intervenção junto da vítima/companheira, de forma a avaliar o risco de reincidência do agressor e a proporcionar aquele enquadramento por entidade de apoio à vítima.