Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Mais 370 mil pessoas vão poder ter ADSE

Diretor do maior subsistema de saúde diz que a despesa ficará por pagar já em 2019 se a receita não aumentar. Economistas e Regulador defendem transferência para o domínio privado

Um diagnóstico à ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas revela que o prognóstico é reservado, prevendo-se que apenas seja capaz de manter a saúde financeira até 2019. Peritos consultados pelo Governo são unânimes na prescrição do tratamento mais eficaz para o subsistema de saúde dos funcionários públicos: transição para o domínio privado, abertura a mais beneficiários e menor liberdade de escolha de serviços.

"Estudos tutoriais feitos em 2015 mostraram que a receita continuará a ser superior à despesa por mais três a quatro anos. Se o ritmo da despesa se mantiver, 26% nas convenções e 2% no regime livre, a receita deixará de ser suficiente para fazer face à despesa em 2019", explica o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

Mexer no que é pago pelos beneficiários está, na opinião do responsável pela ADSE, fora de questão. "Os 3,5% são um valor muito elevado, mas não pode diminuir. Foi ponderada a hipótese de reduzir 0,5% e a perda seria de 80 milhões de euros, colocando as receitas muito próximas da despesa." Ter mais titulares a contribuírem é uma das alternativas. Todos os especialistas a quem o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, pediu planos para fazer a reforma defendem a abertura da ADSE.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), cujo relatório final está pronto há duas semanas, propõe o "alargamento do regime de concessão de benefícios de saúde do subsistema a cidadãos até agora dele excluídos".

Em concreto e como é objetivo do Governo, "a todos os cônjuges dos beneficiários titulares e a descendentes até aos 30 anos sem rendimentos e em coabitação com o beneficiário".

Já a comissão de economistas presidida por Pedro Pita Barros, que esta semana entregou um relatório preliminar, afirma que "podem ser associados os trabalhadores das Administrações Públicas com contrato por tempo indeterminado ou com contratos a termo com duração superior a seis meses."

Inatel, Cruz Vermelha e Santa Casa na lista de adesões

Cálculos feitos em 2015 estimam um total de 370 mil potenciais novos titulares. "Serão mais 70 mil trabalhadores das Administrações Públicas, sector Empresarial do Estado (EPE), associações ou fundações que se substituem ao Estado como o Inatel, a Cruz Vermelha Portuguesa ou a Santa Casa da Misericórdia. E mais 110 a 300 mil familiares e dependentes", adianta o responsável pela ADSE. À exceção dos que não têm rendimentos, todos devem pagar.

"O equilíbrio financeiro depende de estes novos beneficiários serem contribuintes do sistema. Tal condição é igualmente necessária para que não se criem novos mecanismos de solidariedade dentro da ADSE", adverte a ERS.

O reforço do subsistema pressupõe uma estrutura independente do Estado, concentrada nas mãos dos beneficiários.

Uma associação mutualista, com um modelo jurídico de pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa é o modelo votado tanto pelos economistas como pelo regulador. A equipa de Pita Barros não exclui o recurso a uma seguradora privada e a ERS afasta os sindicatos, por representarem somente 40% do universo do subsistema.

Ao Estado deverá ficar reservado o papel de 'progenitor atento'. "É fundamental que possa dispor plenamente dos excedentes financeiros gerados anualmente, extinguindo-se qualquer possibilidade de reversão para o Estado e possibilitando o seu investimento", escrevem os peritos da ERS. Já a comissão de economistas refere que não deverá haver "intervenção direta na gestão executiva e responsabilidade financeira sobre essa gestão".

Ter mais beneficiários não vai chegar para o sucesso do tratamento prescrito à ADSE. O Regulador adverte ser igualmente importante aumentar a previsibilidade dos gastos, isto é, "um maior controlo do crescimento da despesa nos próximos anos, o que poderá passar pelo promoção da substituição do regime livre [o beneficiário vai ao prestador que quer e recebe uma comparticipação pelo que gastou] pelo convencionado [com acordo e preços preestabelecidos]".

Ao Expresso, o presidente da ERS, Jorge Simões, afirma que a transição não deve ser abrupta, podendo passar pela constituição de uma comissão instaladora. Um 'corte umbilical' faseado que os economistas consultados também defendem, sugerindo mesmo um período de dois anos.

Depois, o Estado deverá manter-se vigilante, recomendando-se mesmo a possibilidade de uma intervenção de emergência. "Em condições excecionais que coloquem em causa o normal funcionamento da entidade, a autonomia do conselho de administração pode ser restringida pelo Estado em função dos resultados apresentados, quer ao nível operacional, quer ao nível do equilíbrio económico e financeiro, ou sempre que a avaliação do desempenho dos administradores e da qualidade da gestão se revele negativa", adverte a comissão.

Jorge Simões afirma, no entanto, que os beneficiários da ADSE nada devem temer. "Não vão sentir a mudança e se sentirem será para melhor. Além disso, se acontecer o pior há sempre um sistema de retaguarda: o Serviço Nacional de Saúde, universal para todos os portugueses e com o qual o Estado deve, de facto, preocupar-se." Pita Barros não faz, para já, comentários.

O relatório preliminar está em discussão pública, a versão final será entregue no final do mês e só depois deverá pronunciar-se. Igual silêncio 'ouve-se' entre a equipa ministerial.

O gabinete de Adalberto Campos Fernandes vai esperar pela conclusão dos trabalhos em curso.

Texto publicado na edição do Expresso de 4 de junho de 2016