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Ministro diz que “não se vão perder fundos comunitários” ao adiar demolições na Ria Formosa

Luís Barra

Matos Fernandes reage aos alertas dos dirigentes demissionários da Sociedade Polis da Ria Formosa, argumentando que o dinheiro de Bruxelas será aplicado noutros projetos nas ilhas-barreira

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Na carta de demissão enviada ao ministro do Ambiente, os dirigentes da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa Sebastião Teixeira e João Alves alertavam para que a decisão governativa de adiar a tomada de posse administrativa das construções ilegais nos núcleos dos Hangares e Farol Nascente, na ilha da Culatra, pode conduzir a “graves prejuízos para o erário público, incluindo eventuais indemnizações a empreiteiros, a perda ou devolução de financiamentos comunitários, bem como ao desperdício dos milhões já investidos”.

Mas o ministro Matos Fernandes contesta que assim seja. “Não se perderão fundos alguns porque ainda há muitas intervenções para fazer da Ria Formosa e as verbas podem ser alocadas a outros projetos”, argumenta em declarações ao Expresso, adiantando que “as candidaturas podem ser reprogramadas”. Quanto ao pagamento de indemnizações aos empreiteiros, alega que a lei das sociedades comerciais indica que deve pagar-se 10% da empreitada contratada, mas que "a verba pode ser alocada a outras intervenções que se podem fazer ali".

O adiamento da posse administrativa de 40 edificações no núcleo do Farol, na ilha da Culatra, prevista para 27 de outubro, é justificado por “uma questão de respeito pela Assembleia da República”.

Esta quinta-feira, os grupos parlamentares do BE, Verdes e PCP defenderam o fim ou a suspensão das demolições. E o PS pediu “uma avaliação, caso a caso, ouvindo as associações representativas das populações”, para que nenhuma primeira habitação ou casa de pescador, viveirista ou mariscador, no ativo ou reformado, seja demolida sem estar assegurado o realojamento.

Além dos proprietários das 40 casas visadas no Farol, outros 47 foram notificados para desocuparem as respetivas edificações nos Hangares até 3 de novembro. Mas este processo também fica suspenso.

No início da semana, depois de avaliar os processos “caso a caso”, o ministro Matos Fernandes decidiu poupar 19 em 87 edificações com ordem de demolição nos dois núcleos da ilha da Culatra. A decisão foi justificada por serem “pertença de pescadores e viveiristas ou reformados destas profissões e porque “a nova estratégia para a Conservação da Natureza privilegia o desenvolvimento das atividades tradicionais”. Para as casas que, para já, ficam fora da lista, Matos Fernandes pediu à Sociedade Polis “uma solução alternativa”, tendo em conta que estão em zona de risco.

A decisão do ministro rever caso a caso estes processos é questionada por Sebastião Teixeira e João Alves na carta de demissão. Lembram que as habitações “já foram todas escrutinadas minuciosamente, em sede própria e nos tribunais”, que deram razão à Sociedade Polis em 261 dos 272 processos de providência cautelar.

Matos Fernandes também refuta este argumento: “Não estou a contrariar nenhuma decisão judicial, porque os tribunais nunca ordenaram que aquelas casas fossem abaixo, apenas disseram que estão em domínio público marítimo”.

O processo de demolição em causa fica adiado sine die, pois é necessário proceder a novas notificações. E com a demissão do presidente e vogal da Sociedade Polis, esta entidade fica temporariamente inanimada. Matos Fernandes estará agora a procurar alguém da sua confiança para estes lugares.

Sebastião Teixeira era há largos meses um ‘alvo a abater’ por alguns autarcas algarvios, nomeadamente pelo Presidente da Câmara de Olhão, António Pina. O autarca (cujo pai tem uma casa na ilha do Farol e no ano passado avançou com uma providência cautelar contra as demolições invocando a preservação do habitat do camaleão) afirmou esta quinta-feira, em declarações à Lusa, que o presidente da Polis, “não tinha condições” para ocupar o cargo.