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Há onze presos em Portugal pelo crime de injúria

São duas mulheres e nove homens, com penas entre os 33 meses e os 57 dias. Maria de Lurdes, a ativista para quem se pede a liberdade nas redes sociais, está há três semanas em Tires

O movimento “Liberdade para a Maria de Lurdes” começou no Facebook no início de outubro, assim que foi conhecida a detenção da ativista na prisão de Tires para cumprir três anos de pena efetiva na sequência de injúrias a magistrados. A quente, nas redes sociais, falou-se de uma decisão judicial insólita, única. Os registos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mostram uma realidade diferente. À presente data, encontram-se nas cadeias nacionais condenados apenas pelo crime de injúria onze reclusos, nove homens, entre os 29 e os 49 anos, e duas mulheres, de 22 e 31 anos.

A maioria, sentenciada inicialmente com penas suspensas, chegou ali por incumprimento das medidas. Multas não pagas, faltas ao trabalho comunitário e tratamentos não realizados descambaram em prisão efetiva. Entre os homens, há quem vá passar atrás das grades entre menos de dois meses (57 dias) até quase três anos (33 meses).

As condenações das duas mulheres também são extremadas: uma 80 dias, outra 15 meses. A ativista, especialista em cinema, não é nenhuma delas. Pertence a outro grupo, bem maior, o dos 168 reclusos que na sentença juntam à injúria outros crimes. Aos 50 anos, Maria de Lurdes Rodrigues cumpre três anos de prisão por seis crimes de injúria agravada, nove de difamação agravada, dois de denúncia caluniosa, um de ofensa a organismo coletivo e um crime de perturbação de funcionamento de órgão constitucional.

Por trás destes números há uma história longa, de 20 anos, que os oito volumes do processo 7459/00.4TDLSB ajudam a perceber. Entre várias centenas de queixas-crime, intimações, acusações, condenações, recursos, arquivamentos, notificações e mandados de detenção, contam-se duas realidades: a judicial e a pessoal, que se confundem numa só, com a segunda a viver unicamente em função da primeira.
“A Maria de Lurdes é uma mulher profundamente revoltada, que se sente injustiçada, deixou de acreditar no sistema e reage como um animal acossado”, descreve-a o advogado, Manuel Luís Ferreira. Só a acompanha desde a entrada em Tires, a 29 de setembro, e ainda não se sente capaz de traçar o caminho a seguir pela defesa. “Estou a estudar o processo. Só depois poderei sustentar um eventual pedido de revisão extraordinária da sentença”, explica.

Há uma mulher antes e depois de 26 de novembro de 1996. Maria de Lurdes tinha 30 anos, um curso de cinema tirado na antiga Checoslováquia, um projeto de investigação em Utreque, na Holanda, e nesse dia recebeu um telefonema a informá-la que a sua candidatura a uma bolsa de longa duração do Ministério da Cultura para continuar os estudos no estrangeiro tinha sido rejeitada. Pouco depois da má notícia, uma boa. Um dos três vencedores desistira por ter ganho idêntico apoio da Gulbenkian. Em função das habilitações, Lurdes acreditou ser ela a ocupar a vaga, mas na gradação de qualificações o ministério de Manuel Maria Carrilho coloca-a em 7º lugar.

“Corruptos, ladrões e falsificadores”

A estudante pede para consultar as atas de decisão do júri de seleção e nunca as obtém. Suspeita de falseamento no processo. Pede a reconsideração da decisão, escreve ao primeiro-ministro António Guterres, a Carrilho, ao Parlamento. A Provedoria de Justiça admite a existência de irregularidades mas arquiva a denúncia, por entender que o tempo já passado torna inútil qualquer medida. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) encerra a questão em junho de 1999, negando provimento às queixas.

E aqui começa o processo de difamação. Por escrito, a estudante participa ao DIAP de Lisboa “factos passíveis de procedimento criminal” contra o STA, que acusa de “favorecer o Governo português e o ministro da Cultura proferindo falsas constatações”, de ser “conivente com o roubo das atas do Júri”, de “violar a lei” e exige a “retirada na íntegra dos juízes conselheiros do processo”. Denuncia também os magistrados do STA ao Supremo Tribunal de Justiça, que arquiva o inquérito. As queixas são acompanhadas de visitas sistemáticas ao tribunal administrativo, onde é acusada de provocar distúrbios: “Todos os que trabalham aqui são corruptos, ladrões e falsificadores. E tenho provas disso”, afirma numa ocasião.

A resposta do STA é judicial: queixa por injúria e difamação ao tribunal, magistrados e funcionários. Lurdes é constituída arguida em dezembro de 2002 e acusada em janeiro de 2003. De seguida perde a casa onde vivia há 20 anos, na Costa do Castelo, primeiro reinstalada por obras coercivas da Câmara de Lisboa, depois despejada por alegado abandono. Aqui nascem mais processos. Queixas de Lurdes contra a autarquia, arquitetos, PSP e os mesmos procedimentos no sentido inverso. “Ela ficou presa naquele momento de injustiça e a vida passou a girar em volta disso. A cada decisão desfavorável há uma nova injúria contra o decisor, que ela acredita pertencer ao mesmo sistema falível que a prejudicou”, explica Manuel Luís Ferreira.

Os volumes do processo estão cheios de cartas de Lurdes às mais altas instâncias, com a letra maiúscula, sublinhada, rasurada, progressivamente descuidada, a denunciar só por si indignação crescente. Durante o julgamento as emoções levaram-na várias vezes para fora da sala. E a mudar de advogados oficiosos, a pedir o afastamento do juiz, a apresentar queixa no Conselho Superior de Magistratura e a exigir o arquivamento do processo. Em janeiro de 2006, é intimada a realizar uma entrevista psiquiátrica com uma perita de Medicina Legal. Recusa, repetidamente, por falta de fundamentação.

Em 2008 é condenada a três anos de prisão. Recorre. O tribunal da Relação considera “a pena efetiva manifestamente exagerada”, não só por Lurdes não ter antecedentes criminais mas também pela “personalidade, ao menos, algo perturbada psicologicamente”. No acórdão lê-se que o tribunal “teve fundadas dúvidas quanto à própria imputabilidade da recorrente” e que “fica a dúvida quanto à real consciência da ilicitude dos seus atos”. Decide, por isso, pela suspensão da pena, mas sujeita ao regime de prova: durante três anos, a ativista tinha de ter seguimento psiquiátrico.

Uma vez mais, Lurdes recusa. Nunca compareceu perante os serviços de reinserção social do Ministério da Justiça para a “Elaboração de Plano Individual de Readaptação Social”. Em 2010 a pena suspensa vira novamente efetiva, mas a PSP não consegue notificar a arguida. Passa a ser procurada e em 2012 é emitido um mandato de detenção.

O advogado estranha: “Trabalha como professora e chegou a ir ao tribunal pedir para consultar o estado do processo.” Nas duas páginas que mantinha no Facebook também não se escondia. Publicava fotografias de manifestações em que participava, inserida nos movimentos dos ‘Indignados’ e ‘Que se lixe a troika’, e em ações pela libertação da Palestina ou de oferta de abraços (free hugs).

Foi detida, por um acaso, às 22h20 de 29 de setembro no apartamento em que vivia, em Algés. Uma discussão com um vizinho devido ao subaluguer de um quarto envolveu a PSP. Ao identificá-la, descobriram o mandado de detenção. Deu entrada em Tires às 00h10 de dia 30.

Na prisão, Maria de Lurdes mantém a indignação — já disse ao advogado que quer continuar a lutar. Em liberdade, a luta também continua. A página do Facebook que pede a sua liberdade evoluiu para petição pública assinada por mais de 6500 pessoas. E ontem ao fim do dia a contestação saltou, pela primeira vez, da internet para a rua: os amigos dedicaram-lhe uma vigília no Rossio. Ao seu estilo.