Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Interrogatório aos gémeos será inútil

POLÉMICA. Filhos do embaixador iraquiano em Lisboa confessaram ter agredido Rúben Cavaco

Confusão total no caso da imunidade diplomática dos filhos do embaixador. Iraque diz que os agressores podem ser ouvidos mas juristas ouvidos pelo Expresso garantem que os testemunhos de nada servirão se não lhes for levantada a imunidade diplomática

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O Iraque permite que os filhos do embaixador em Lisboa que agrediram o jovem Rúben Cavaco em Ponte de Sor, no final de agosto, possam ser ouvidos pela Justiça portuguesa - mas sublinha que é “prematuro” discutir a questão da imunidade. Juristas ouvidos pelo Expresso garantem que de nada servirá o depoimento dos jovens de 17 anos, a não ser que a imunidade seja mesmo levantada.

De acordo com o procurador Rui Cardoso, ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e professor do Centro de Estudos Judiciários, “a lei não permite” que os gémeos sejam ouvidos: “De acordo com o Código do Processo Penal, as pessoas só podem ser ouvidas como testemunhas ou como arguidas. E neste caso, como há suspeitas fundadas de crime, só podem ser ouvidos como arguidos. E como não foi levantada a imunidade, não podem ser constituídos arguidos, logo não há processo, não há nada”.

Também o advogado Carlos Pinto de Abreu concorda que “não se podem praticar atos” e “quaisquer atos que se pratiquem são inválidos” caso não seja levantada a imunidade diplomática. Por outras palavras, trata-se de um ato inútil que nada vale perante a lei. “Na prática, os jovens podem ser ouvidos mas não servirá para nada”, conclui o advogado.

Uma nota iraquiana citada esta sexta-feira pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português “agradece as indicações oportunamente fornecidas sobre o sistema judicial e o direito processual portugueses”; afirma “que o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas”; reitera “a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos”; e “dá contada disponibilidade dos filhos do Embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso”, considerando, todavia, “ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”.

O MNE revela ainda que a nota iraquiana foi remetida esta sexta-feira ao gabinete da procuradora-geral da República, “para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor”.

A PGR e o Ministério dos Negócios Estrangeiros não responderam até ao fecho da edição às perguntas do Expresso - nomeadamente de a PGR está satisfeita com a resposta do Iraque e se Portugal vai ou não forçar o pedido de levantamento da imunidade ou a expulsão do embaixador.

tiago miranda

56 dias à espera de uma resposta

O caso das agressões de Ponte de Sor levou a diplomacia de Portugal e do Iraque a reunirem-se em Nova Iorque e em Lisboa. Dia 25 de agosto — uma semana depois do episódio de violência entre o jovem português Rúben Cavaco e os filhos gémeos do embaixador do Iraque —, o embaixador-chefe do protocolo de Estado português entregou ao encarregado de Negócios da Embaixada do Iraque o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens iraquianos, Haider e Ridha Ali, de 17 anos. Durante o inquérito-crime, a Polícia Judiciária recolheu elementos de prova que apontavam para existência de “factos suscetíveis de integrarem o crime de homicídio na forma tentada” de Rúben Cavaco.

O mês seguinte foi de quase silêncio por parte de Bagdade, que se limitava a afirmar que “estava a estudar o assunto”. E no final de setembro, o ministro Augusto Santos Silva encontrou-se em Nova Iorque com o homólogo iraquiano Ibrahim Al-Jaafari. À saída da reunião, o MNE revelava que o Iraque pediu mais tempo para decidir o levantamento da imunidade dos filhos do embaixador. O deadline dado por Portugal para o levantamento da imunidade dos jovens iraquianos foi a “primeira quinzena de outubro”. No final do prazo, surge um novo pedido por parte de Bagdade, depois de duas reuniões em Lisboa com o MNE. Portugal deu então mais sete dias para o Iraque decidir.

Esta sexta-feira de manhã, a resposta chegou finalmente ao Palácio das Necessidades, 56 dias (cerca de 1560 horas) depois do pedido de Portugal.