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PGR vai analisar “juridicamente” resposta do Iraque

Procuradoria-Geral da República acusa receção da resposta do Iraque ao pedido de levantamento de imunidade dos filhos do embaixador e avança com a "apreciação jurídica" do documento. Sobre a possível inquirição dos gémeos, nada diz

Bastam sete linhas de comunicado para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre a resposta do Iraque ao pedido de levantamento de imunidade realizado, em agosto, pelo Estado português.

A PGR acusa a receção do documento, na tarde desta sexta-feira, remetido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e informa que "será juridicamente apreciado pelo Ministério Público" como parte do processo que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.

Na nota oficial de resposta, o Iraque "agradece as indicações oportunamente fornecidas sobre o sistema judicial e o direito processual portugueses"; afirma "que o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas"; reitera "a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos"; e "dá contada disponibilidade dos filhos do Embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso". Considerando, todavia, "ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade".

No comunicado, a PGR nada diz sobre a possibilidade de vir a realizar a inquirição dos gémeos iraquianos de 17 anos, nem em que termos poderiam ser ouvidos, uma vez que a imunidade diplomática impede que sejam constituidos arguidos.