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Dez anos à espera do primeiro estudo com embriões em Portugal

Foi necessário aguardar uma década para que o primeiro projeto de investigação utilizando embriões humanos em Portugal fosse aprovado. Com a decisão tomada, mas ainda há dúvidas por responder

O primeiro projeto utilizando 250 embriões humanos numa investigação científica foi aprovado dez anos após a publicação da lei que autoriza este tipo de pesquisas. Numa década, duas propostas não foram aceites e apenas a terceira, do Centro IVI, clínica privada de origem espanhola, acabou por ser permitida. Em causa está a melhor compreensão do mecanismo de implantação do embrião no útero e a ligação entre a mulher e o feto através do cordão umbilical.

Susana Silva, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e reponsável por várias investigações sobre as decisões dos casais com problemas de infertilidade quanto ao destino dos embriões criopreservados, chama a atenção para algumas questões relacionadas com a aprovação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). Em primeiro lugar, a pesquisadora sublinha a necessidade de informar devidamente os casais que doam os embriões sobre os exatos propósitos dos estudos aprovados, assim como questiona o facto de o primeiro projeto surgir no setor privado e não ser desenvolvido por instituições públicas. "Todos os aspetos associados ao financiamento deveriam ser divulgados para que não haja dúvidas do ponto sobre a transparência", afirma.

"É uma decisão difícil do ponto de vista emocional para os casais, uma decisão desafiadora que, até agora, não tinha qualquer efeito prático", afirma a investigadora lembrando os dez anos de espera pelo primeiro estudo. Também recorda questões colocadas pela European Science Foundation, que defende a harmonização dos enquadramentos legislativos dos vários países europeus sobre a questão e a necessidade de os projetos tornarem claros os benefícios para a humanidade que podem surgir com a manipulação dos embriões humanos.

Mas mesmo a questão das vantagens para a sociedade não é isenta de polémicas, pois numa sociedade envelhecida e com cada vez maiores problemas de fertilidade como a europeia em geral e a portuguesa em particular, a existência de estudos genéricos como o aprovado em recentemente pelo CNPMA, podem ser considerados benéficos e não apenas aqueles que visam combater patologias já conhecidas. "O que é polémico também é saber se podemos considerar a infertilidade uma doença", questiona Susana Silva.

Representantes da Igreja Católica ainda não tornaram pública a posição da instituição sobre este projeto, embora, anteriormente, já tenham manifestado discordância quanto à utilização científica de embriões, por defender que, depois da fecundação do ovócito pelo espermatozoide há vida, não podendo a mesma ser manipulada.

Primeiro passo

Teresa Almeida Santos, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução, acredita que este estudo "abre a porta a outros trabalhos", dizendo ainda esperar que "traga benefícios aos casais com problemas de infertilidade". Diz, contudo, ser cedo para tirar conclusões dos benefícios que surgirão desta investigação, mas não se mostra preocupada com o envolvimento de uma entidade privada. "Aguardo serenamente os resultados e custa-me mais aceitar que os embriões possam ser destruídos, quando podem ser utilizados com um fim mais nobre que é o da investigação científica", conclui a especialista.

A lei portuguesa que aprova a utilização de embriões em investigações científicas entrou em vigor em 2006. E a legislação é clara: "É proibida a criação de embriões através de procriação medicamente assistida com o objetivo deliberado da sua utilização na investigação científica. É, no entanto, lícita a investigação científica em embriões com o objectivo de prevenção, diagnóstico ou terapia de embriões, de aperfeiçoamento das técnicas de PMA, de constituição de bancos de células estaminais para programas de transplantação ou com quaisquer outras finalidades terapêutica". Finalmente, "o recurso a embriões para investigação científica só pode ser permitido desde que seja razoável esperar que daí possa resultar benefício para a humanidade, dependendo cada projeto científico da apreciação e decisão do conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida".

As diferenças entre os países são consideráveis. A começar, por exemplo, no tempo que o embrião pode ser criopreservado. Dos três anos previstos pela lei portuguesa aos 55 anos permitidos no Reino Unido, passando pelos cinco anos da Noruega e da Dinamarca e dez anos na Áustria. Quanto à permissão para utilizar os embriões em pesquisas científicas, há aqueles que proíbem terminantemente (República da Irlanda), alguns como Portugal permitem a investigação utilizando apenas os embriões excedentários nos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (Dinamarca, República Checa, Chipre, Bulgária, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Noruega, Espanha e Holanda). Há outros ainda que autorizam a criação de embriões para objetivos de estudo, como a Bélgica, Suécia e Reino Unido. Alemanha, Itália e Suíça permitem a utilização científica apenas de embrões importados.Também há distinções no momento em que os casais que doam o embrião assinam os consentimentos informados: antes, durante ou após o tratamento de infertilidade.