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Terapêuticas não convencionais excluídas dos atos de saúde

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António Pedro Ferreira

Nova proposta de lei só reconhece sete profissões como prestadoras de cuidados assistenciais à população. Regulamento é debatido esta quarta-feira no Parlamento, com a contestação de fisioterapeutas, osteopatas, naturopatas, terapeutas da fala e acupunctores, entre outros profissionais excluídos

O Governo só reconhece a prática de atos de saúde a biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos. A proposta de lei para definir e regular o exercício de cada uma destas sete profissões de saúde vai ser debatida pelos deputados na tarde desta quarta-feira sob as críticas de dezenas de profissionais de terapêuticas não convencionais, como de medicina chinesa, de fisioterapia e outros.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros a 15 de setembro para "garantir a sinergia entre os vários grupos de profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados", mas está a acentuar a desarmonia entre todos os prestadores de cuidados. A iniciativa legislativa estava na gaveta desde 1999, depois do veto do então Presidente da República Jorge Sampaio.

"Apesar de todas as leis relativas às terapêuticas não convencionais nos remeterem indubitavelmente para a saúde, com todas as exigências da saúde, ainda há membros do atual Governo que duvidam que sejamos saúde", critica Pedro Choy, acupunctor e especialista em medicina chinesa. No entanto, salienta: "Somos regulamentados como profissão de saúde e de ensino superior, sujeitas às mesmas regras do exercício de medicina e dos consultórios médicos, controlados pelas mesmas instituições."

Representante da União das Medicinas Naturais, Miguel Fernandes, defende que "a proposta de lei não responde integralmente aos seus objetivos de promoção de 'uma visão partilhada, por todos os profissionais de saúde', uma vez que deixa de fora diversos grupos profissionais, fragilizando-os, retirando-os do domínio da interdisciplinaridade em saúde". Mas os 'efeitos secundários' podem ser extensos. O enfermeiro, a fazer doutoramento em administração em saúde e especialista em medicina chinesa, alerta para os riscos legais, podendo levar a que profissionais de terapêuticas não convencionais "enfrentem injustamente processos por acusação de usurpação de funções".

O diploma, "com o artigo da legitimidade criminal, confere às ordens poderes quase de polícia: podem acusar, levar a tribunal e constituírem-se assistentes nos próprios processos que despoletaram a qualquer profissional das medicinas naturais por suposta usurpação de funções pelo exercício ilegal de medicina", alerta João Beles, membro do grupo de peritos para a naturopatia da Administração Central dos Sistemas de Saúde. Defende, por isso, que a lei fique, como em 1999, na gaveta. "Uma proposta de lei que coloca na ilegalidade dezenas de outras profissões de saúde é falsa e a bem da liberdade de escolha dos portugueses tem de ser chumbada pelo Parlamento."

Osteopata, Augusto Henriques salienta ainda a injustiça face à cobrança de impostos. Os profissionais de terapêuticas não convencionais não beneficiam de isenções no IVA como os psicólogos, os médicos ou os dentistas.

Já as ordens que representam as sete profissões contempladas na nova lei aplaudem o documento. Ao Expresso, todos os bastonários envolvidos enalteceram o esforço feito para elaborar a proposta, que garantem ser de consenso. "Fizemo-la com a maturidade necessária para não ter como propósito conquistar teimosamente territórios", afirma a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins.

Governo admite rever a lei

O Governo, a Presidência da República, deputados e Assembleia da República foram previamente alertados para a contestação. "É necessário colocar um travão nesta iniciativa legislativa e o próprio secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo disse-nos que iria ter os nossos argumentos em consideração quando nos recebeu, a 25 de agosto", adianta Emanuel Vital, presidente da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas.

Ao Expresso, o gabinete ministerial fez saber que há margem para negociar. "As profissões em causa não têm ordens profissionais, logo a legislação atual não permite o reconhecimento. No entanto, o preâmbulo da nova legislação abre a porta à futura inclusão das terapêuticas não convencionais".