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De pequenino se mostra o menino. Ou não?

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Será que tem mal publicar fotografias de crianças nas redes sociais? Estarão os pais a expô-las a perigos reais? Já houve tribunais portugueses que proibiram explicitamente a partilha de imagens de menores nestas plataformas

Antigamente, os nossos pais ensinavam-nos a não falar com desconhecidos. Hoje, muitos utilizadores de redes sociais aceitam como ‘amigos’ pessoas que não conhecem na vida real, em carne e osso. Poria a mão no fogo por cada um desses 300 ou 400 ‘amigos’ que tem na sua rede social na hora de garantir que não partilharam uma fotografia do SEU filho? Que pode até não ter mal nenhum, mas pode, também, chegar às mãos de pessoas mal-intencionadas? E, sabendo disto, vale a pena arriscar?

Na Áustria, uma rapariga de 18 anos decidiu processar os pais por ‘postarem’ — é esse o termo usado — mais de 500 fotografias suas no Facebook, a rede social mais popular do mundo, que conta com 1,55 mil milhões de utilizadores ativos por mês. A jovem alega que a publicação foi feita sem o seu consentimento e que a partilha chegou aos 700 ‘amigos’ de Facebook que os pais têm na sua conta. “Não tiveram vergonha nem limites e não quiseram saber se a foto que publicavam era de mim sentada na sanita ou nua no berço”, disse ao jornal “The Local Austria”. A rapariga quer ser indemnizada por danos e que as suas fotos sejam retiradas do Facebook. O caso sobe à barra do tribunal já em novembro.

Por cá, já houve sentenças a proibir os pais de publicarem fotografias dos filhos nas redes sociais. Filipa e João, pais de uma bebé de 2 anos, foram a tribunal por não chegarem a acordo sobre a educação da filha. O Tribunal de Menores e Família de Setúbal proibiu-os de publicar fotografias da filha nas redes sociais. O argumento foi no sentido de garantir o direito à privacidade e a imagem da criança. Não satisfeita com a decisão judicial, a mãe desta menina recorreu. A instância superior, o Tribunal da Relação de Évora, corroborou a sentença, em julho de 2015. No acórdão, justificou-a assim: “Os filhos não são coisas ou objetos pertencentes aos pais, de que estes podem dispor a seu belo prazer. São pessoas e consequentemente titulares de direitos. Se por um lado os pais devem proteger os filhos, por outro têm o dever de garantir e respeitar os seus direitos.”

Este não é caso único em Portugal. Cada vez há mais tribunais a proibir os progenitores de publicarem imagens dos seus filhos menores nas redes sociais. Rita Sassetti, advogada na área de Direito da Família há 25 anos, chama-lhe “direito preventivo”. Nos casos de regulação das responsabilidades parentais que representa, Sassetti prevê “uma cláusula em que ambos os progenitores se comprometem a não partilhar fotografias e informações das crianças nas redes sociais”. A advogada defende, inclusivamente, que já deveria existir uma lei a proibir isso mesmo. E justifica a sua opinião deste modo: “Nada é seguro. Nada é inviolável. Com a falta de controlo, invasão de hackers e a facilidade com que se consegue aceder às páginas das redes sociais, ainda que o acesso seja ‘restrito’, o risco é elevado. O perigo de publicar fotografias de crianças nas redes sociais, muitas vezes com menções de locais e datas, é um caminho aberto e perigoso, que pode levar à identificação dos hábitos, regras e locais onde estas estão. Para quem não tiver a melhor das intenções, o manancial é imenso. Há perigo de acesso às imagens, divulgação e troca de imagens, acesso às crianças.”

A incógnita da internet

A pensar nessas ameaças, existe um conjunto de recomendações e boas práticas sugeridas pela polícia. Carlos Cabreiro, coordenador de investigação na Secção de Criminalidade Informática da Polícia Judiciária (PJ), explica que “a exposição de crianças e determinados tipos de fotografias em redes sociais não é nada benéfica”. ‘Proibidas’ devem estar imagens de índole provocatória e de nudez. “Naturalmente, a PJ recomenda aos internautas que não aceitem pessoas que não conhecem nas suas redes.” E defende que “não é razoável que um jovem de 14 anos, ou até de 20, tenha 700 amigos” (verdadeiros, note-se).

Cabreiro alerta que “a pornografia de menores e a devassa da vida privada são os crimes mais frequentes” relacionados com esta área. Mas avisa que há “centenas de casos de usurpação de identidade” através do furto da imagem do perfil nas redes sociais. “Só em Lisboa, são 1200 casos de criminalidade informática que chegam todos os anos”, os quais incluem difamação, tentativa de extorsão e outros... É preciso perceber que “uma foto de criança pode ser manipulada ou ajudar a criar perfis falsos”, explica o coordenador.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) está em sintonia com a PJ e já publicou um alerta a pensar nos pais que partilham fotografias dos filhos nas redes sociais. Partindo do princípio de que “nem toda a gente está de boa-fé no espaço digital”, a PSP aconselha os utilizadores a “rever as definições de segurança no Facebook quanto à partilha das fotos e visibilidade das mesmas” (é possível colocar filtros e selecionar, com bastante rigor, as pessoas que queremos que acedam a cada conteúdo); a “não tirar fotografias exclusivamente à cara da criança”; a optar por fotografias inócuas, evitando dar a conhecer em que local estão; e a não ativar a geolocalização em tempo real. “Na dúvida, não partilhe repetidamente fotos da criança e, se possível, desfoque-lhe a cara.”

Ninguém sabe muito bem o que será este arquivo digital no futuro. Ficarão estas imagens em poder das redes sociais, como o Facebook ou o Instagram, ou há o risco de ‘caírem’ na net? E, caso isso aconteça, poderá haver fotos, nossas ou dos nossos filhos, que não conseguimos resgatar, a vaguear pelo ciberespaço? O pensamento não é apaziguador.

Sofia Pinto dos Santos não corre esse risco. A empresária de 42 anos, mãe de dois filhos, de 9 e 10 anos, nunca partilhou uma única fotografia deles em qualquer rede social. Ela e o marido sempre estiveram de acordo neste ponto. “Consideramos que o nosso dever é preservar a privacidade das nossas crianças e que não as devemos expor no Facebook só para ter mil likes”, diz ela. É claro que os filhos, que são “iguais a todas as crianças da idade deles, já pediram para ter conta no Facebook, no Instagram, no YouTube...”, revela. Os pais defendem: “É muito fácil perder horas a navegar no Facebook. Achamos que não devemos introduzir mais um vício. Já têm a PlayStation, o WhatsApp e o Hangouts, onde podem de vez em quando dedicar algum tempo a interagir virtualmente com os amigos e a família.”

Um dos problemas da publicação de imagens nas redes é a facilidade com que o fazemos — por vezes sem medir as consequências. Segundo dados recolhidos pela Parent Zone, uma organização britânica que pretende ajudar os progenitores a lidar com os desafios da era digital, “a maioria dos pais partilha cerca de 1500 fotografias dos seus filhos antes do seu 5º aniversário”. E 32% dos pais inquiridos afirmam ‘postar’ cerca de 11 a 20 novas fotos dos filhos por mês. Será que antes, quando tínhamos de passar as fotografias da máquina para o computador e só depois decidir se as queríamos partilhar, não pensávamos mais sobre todo o processo? Não trará o imediatismo dos smartphones, também, desvantagens?

Outra dificuldade vem dos jovens propriamente ditos. Apesar de a idade legal para ter uma conta no Facebook ser 13 anos, a verdade é que muitas crianças fintam esse limite mentindo. Neste caso, têm de ser os pais e a escola a ensinar quais os perigos a evitar e os cuidados a ter. A banalização da utilização da rede social é uma das preocupações. O estudo “Teens, Social Media and Privacy”, levado a cabo em 2013 pelo Pew Research Center, nos EUA, demonstra que 71% dos adolescentes que usam o Facebook revelam o nome da sua escola ou da cidade onde vivem, 53% divulgam o seu e-mail e 20% publicam inclusivamente o seu número de telemóvel. Comportamentos que podem conter perigos...

O pediatra Mário Cordeiro não esconde que considera a publicação de imagens de crianças nas redes sociais um excesso e um exercício de narcisismo, na maior parte dos casos. “Curiosamente, muitos pais que são capazes de ter atitudes agressivas ou até mesmo violentas se alguém, num jardim público, tira uma fotografia na qual aparecem crianças fazem depois, nas redes sociais, demonstrações diárias dos meninos, das gracinhas, do que dizem, contam e fazem, do seu quotidiano... Muitos pais colocam as fotografias no intuito de terem não sei quantos likes, emojis e coisas parecidas, bem como para receberem comentários bacocos e até falsos. A tecnologia é das coisas mais fantásticas que o ser humano tem desenvolvido, mas este mau uso e abuso é exibição de ‘macaquinhos de circo’, para gáudio dos pais. Parece-me, acima de tudo, uma falta de respeito, de senso, de objetivos de vida e de indigência intelectual. Preocupa-me o narcisismo inerente a essas exibições e, por outro lado, à utilização da imagem das crianças sem qualquer pudor”, resume o pediatra.

Ninguém sabe o que o futuro reserva. Ninguém sabe se vão ser criadas leis capazes de porem ordem e direitos no infinito espaço cibernético ou se este nunca se poderá cingir às mesmas leis do mundo ‘real’. Até lá, cabe à responsabilidade, consciência e liberdade de escolha de cada pai decidir o que fazer com a imagem dos seus filhos.

Conselhos úteis

A Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública estão de acordo: bom senso e contenção devem ser a pedra de toque quando falamos em partilha de imagens nas redes sociais e na internet em geral. Apesar da liberdade de escolha ser o princípio norteador de cada um, existem comportamentos claramente desaconselhados e outras precauções fáceis de pôr em prática.

Imagens a não publicar

Imagens de natureza provocatória, íntimas ou de nudez não devem ser partilhadas nas redes sociais. Tenha atenção a certas indumentárias mais ‘atrevidas’ que podem suscitar a atenção de pessoas mal-intencionadas. Fotografias de rostos com marcas distintivas também devem ser evitadas.

Reveja os filtros de privacidade

Muitas pessoas não sabem, mas é possível criar grupos de acesso restrito às fotografias. Do Público ao Apenas Eu, há muitas nuances: Colegas de Trabalho, Conhecidos, Amigos, Amigos Chegados... As fotografias dos seus filhos só deverão ser vistas por pessoas em quem confia plenamente.

Não partilhe informação pessoal

Moradas, nomes de escolas, telefones, e-mails não devem nunca ser partilhados nas redes. Todo e qualquer elemento que permita a pessoas de má índole reconstituir vidas e trajetos é de evitar.

Não aceite pessoas desconhecidas

Parece um conselho desnecessário, mas nunca é de mais dizê-lo: não aceite pedidos de amizade de pessoas que não conhece. Se fosse na rua, falava com uma pessoa que não conhece? Aqui passa-se o mesmo.

Não use geolocalização

Saber onde uma pessoa se encontra, em tempo real, só pode trazer desvantagens. Tanto diz ao assaltante que foi de férias e não está em casa como pode dar informação preciosa em caso de rapto. Jogue pelo seguro, não facilite.

Números

1500
é o número de fotografias que a maioria dos pais partilha dos seus filhos nas redes sociais antes do seu 5º aniversário (Fonte: Parent Zone, organização do Reino Unido que ajuda os pais a navegar em segurança na internet)

1200
é o número de casos de criminalidade informática — como usurpação de identidade, difamação e tentativa de extorsão — que chegam todos os anos à Polícia Judiciária só na zona da Grande Lisboa (Fonte: Secção de Criminalidade Informática da Polícia Judiciária)

71%
dos adolescentes que usam o Facebook revelam o nome da sua escola ou da cidade onde vivem (Fonte: “Teens, Social Media and Privacy”, Pew Research Center, EUA, 2013)

53%
dos adolescentes que usam o Facebook divulgam o seu e-mail (Fonte: “Teens, Social Media and Privacy”, Pew Research Center, EUA, 2013)

20%
dos adolescentes que usam o Facebook publicam o seu número de telemóvel (Fonte: “Teens, Social Media and Privacy”, Pew Research Center, EUA, 2013)