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Reconstituição das Águas de Douro e Paiva S.A. prevista para janeiro

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Câmara do Porto leva à próxima reunião do executivo o parecer favorável à proposta do diploma do Governo sobre a reversão do processo de fusão no setor da água. A reativação das Águas do Douro e Paiva, extinta na tutela de Passos Coelho, permitirá travar a subida das tarifas nos 20 municípios da Área Metropolitana do Porto

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A reconstituição da extinta empresa intermunicipal de abastecimento de água em alta no Gran-de Porto está prevista para o dia de Ano Novo, reativando o modelo intermunicipal de gestão e fornecimento de água nos 20 municípios acionistas das Águas do Douro e Paiva S.A..

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Câmara do Porto refere que a fusão com as empresas homólogas da região norte, decidida unilateralmente pelo anterior Governo, implicou um aumento de 8% da tarifa da água em 2016, estimando-se custos “sucessivos de mais 30% até 2020”.

De acordo com a autarquia, a reconstituição da empresa multimunicipal pressupõe uma melho-ria substancial das tarifas de abastecimento de água em alta, projetadas com um aumento inferior a 3% até 2021, em função do regresso “a um sistema sustentável e com uma escala adequada ao conjunto dos 20 municípios envolvidos”.

A previsão da autarquia portuense já engloba um mecanismo de solidariedade dos municípios do litoral, a ser aplicado através da criação de uma componente tarifária acrescida.

O processo de fusão foi alvo de fortes protestos por parte dos municípios que constituíram as Águas do Douro e Paiva, tendo vários municípios contestado a decisão judicialmente. O recuo do Estado Central vem de encontro às pretensões do município, que sempre defende-rem a autonomia do poder local nesta matéria, “culminando um processo político protagoniza-do em boa parte pelo Porto”, conforme sublinha o comunicado.