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Saúde com orçamento vitaminado

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Governo atribui 9,8 mil milhões de euros à prestação de cuidados assistenciais aos portugueses durante o próximo ano, mais 353,3 milhões de euros (3,7%) do que em 2016. A maior parte da verba, 8 mil milhões de euros, servirá para financiar o Serviço Nacional de Saúde

É um 'suplemento vitamínico' para melhorar o estado de saúde das unidades públicas que prestam cuidados assistenciais aos portugueses. No próximo ano, a Saúde terá 9,8 mil milhões de euros, mais 353,3 mil milhões do que em 2016, com benefício direto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O orçamento do serviço do Estado mais valorizado pela população vai beneficiar de um reforço de 156 milhões de euros (2%), num total de 8 mil milhões de euros.

A aquisição de bens e serviços, onde se incluem a compra de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e os encargos com as parcerias público-privadas; representam a maior parte (54%) da despesa prevista pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 536 milhões de euros, dos quais 509 milhões de euros só para a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Em segundo lugar na lista, surgem os encargos com pessoal. Atingem os 26,5 milhões de euros.

No caso concreto dos hospitais públicos geridos por privados – Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures - , os encargos públicos vão aumentar em 2017, de 431 milhões de euros em 2016 para 448 milhões de euros. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já afirmou que vai avaliar as parcerias público-privadas, mas até que qualquer decisão seja tomada, para manter ou anular contratos, há que gastar mais. Em causa está o "nível de produção de serviços clínicos efetivamente prestados, a disponibilidade de determinados serviços hospitalares específicos (designadamente de Urgência) e o diferencial de despesa relativa a produtos farmacêuticos prescritos", por exemplo.

No documento do Orçamento do Estado para 2017 pode ler-se que "verifica-se um aumento generalizado dos encargos, explicado apenas por uma revisão das projeções de procura, em linha com a tendência que tem sido verificada no sector".

Três hospitais novos

Ao Expresso, o ministro manifestou-se satisfeito com o orçamento, que permitirá cumprir algumas das grandes promessas feitas quando chegou ao Governo. Entre as medidas com maior impacto, está a construção de três novas unidades hospitalares. "No próximo ano vamos ter condições para lançar os hospitais Oriental de Lisboa, Seixal e Évora", revela Adalberto Campos Fernandes.

Durante o próximo ano, a equipa ministerial da Saúde terá ainda condições para "reforçar os equipamentos e as aplicações informáticas nas unidades de cuidados primários para facilitar o trabalho a médicos e enfermeiros", diz o governante. A ferramenta servirá, por exemplo, para pôr em prática outra das novidades para 2017: "Vamos criar incentivos para a realização atempada dos meios complementares de diagnósticos, à semelhança do que existe para a gestão da lista de espera para cirurgias", adianta Adalberto Campos Fernandes.

Sobre a aplicação das 35 horas a todos os enfermeiros, um dos motivos que os levou à greve que termina esta sexta-feira, bem como a reposição dos cortes no trabalho extraordinário, o ministro da Saúde compromete-se a avançar com cautela e à medida das possibilidades, porque, para já, "fizemos o maior esforço remuneratório de profissionais, num total de 123 mil".

Remunerações niveladas

Os profissionais de saúde ao serviço das unidades públicas vão ter um nivelamento nas remunerações. Médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais com contratos individuais de trabalho no SNS passam a estar impedidos, por norma, de auferirem pagamentos, seja o ordenado ou o trabalho suplementar, superiores aos colegas com vínculo ao Estado. A Urgência/Emergência e os Cuidados Intensivos são as valências com direito a exceção, estando previstos aumentos para os profissionais que ali prestam serviço.