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Pré-reformas nas forças de segurança congeladas mais um ano

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TIAGO PETINGA / Lusa

Elementos das forças policiais não podem reformar-se antes do tempo. Mas há muitas exceções

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O texto é praticamente decalcado do orçamento para 2016. Só muda o número do artigo – de 37º para 44º. Em 2017, o Governo mantém a suspensão da passagem à reserva, pré-aposentação e disponibilidade na GNR, PSP, SEF, PJ, Polícia Marítima e Guarda Prisional. O congelamento apenas exclui quem ateste situações de saúde, tenha atingido ou ultrapassado o limite de idade ou permanência no posto, tenha sido excluído de promoções por falta de condições ou já reúna, à data da entrada em vigor da presente lei, as condições para se reformar.

Ou seja, qualquer elemento da polícia com um mínimo de 55 anos de idade e 36 de serviço pode pedir a aposentação. “No nosso caso, como estamos em regime transitório, há ainda a exceção organizacional. Isto é, se por razões organizacionais como o fecho de um comando, houver pessoal que estiver perto dos 55 anos pode reformar-se”, diz Paulo Rodrigues da Associação Sindical da PSP.

“É a repetição do cenário anterior”, confirma Acácio Pereira, presidente do Sindicato da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “Numa altura em que está em cima da mesa a harmonização de um sistema de reformas, havia a espetativa de que fosse levantada a suspensão. A receita não pode ser sempre a mesma”, critica. Sem adiantar números concretos sobre os inspetores atingidos pela medida, garante que são muitos, uma vez que a média de idade ronda os 48 anos.

César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) não se mostra surpreendido com a medida. "Já esperávamos isto". As informações que foram recebendo durante os últimos meses apontavam para a continuidade desta suspensão da pré-aposentação. "O último Diário da República revelava já haver o alargamento do contingente de pessoas que têm condições para passarem à reserva, mas que continuam a trabalhar".