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Ministério da Justiça vai contratar 400 escrivães para os tribunais em 2017

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Marcos Borga

Medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado do governo. Sindicato dos Funcionários Judiciários diz que “é melhor do que nada”, apesar de considerar que não é suficiente para as necessidades de pessoal que os tribunais enfrentam

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, conseguiu incluir na proposta de Orçamento do Estado apresentada esta sexta-feira no Parlamento um reforço de 400 escrivães para o quadro de pessoal dos tribunais. De acordo com a versão preliminar da proposta, o governo pretende contratar esses 400 funcionários ao mesmo tempo que tenciona promover um igual número de escrivães que se encontram atualmente na categoria base da carreira. Ou seja: há 400 escrivães auxiliares que vão passar à categoria de escrivão adjunto e os lugares que deixarem vagos vão ser ocupados por novos funcionários. A falta de escrivães em número suficiente tem sido um dos maiores problemas apontados aos tribunais não só pelas associações sindicais mas também pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Superior de Magistratura.

“É uma boa notícia”, admite Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. “É melhor do que nada. Mas não é a medida ideal. Estávamos a contar com uma contratação de 600 a 800 novos funcionários.” O líder sindical dá o contexto: “O número do quadro de funcionários judiciais é de 7500 e atualmente só estão cerca de 6300 lugares ocupados. As vagas existem nas categorias intermédias, já que os lugares de ingresso estão todos preenchidos por causa do facto de não existir promoções há 12 anos”. Para o sindicato, vai preciso continuar a reforçar os tribunais para acudir às necessidades. “Para as pessoas terem uma ideia, há dez anos havia cerca de 9000 oficiais de justiça.”