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Justiça teria um aumento de 6,7% se continuasse a pagar os salários aos juízes

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Em 2017 os custos de 100 milhões de euros anuais com os magistrados judiciais ficam fora do orçamento do Ministério da Justiça. Por causa disso, a ministra Francisca Van Dunem vai ter menos dinheiro para gerir mas vai duplicar o investimento

As contas são um pouco confusas. Oficialmente, o Ministério da Justiça vai ter um orçamento no próximo ano 3,9% mais pequeno do que o orçamento deste ano. É esperada uma despesa total consolidada de 1313,3 milhões de euros para 2017, contra 1366,2 milhões de euros esperada para 2016. Menos 53 milhões. Mas há um senão. Os juízes ganharam autonomia financeira e passaram a ter um orçamento autónomo. Não só os juízes como toda a estrutura de funcionários que trabalham para o Conselho Superior de Magistratura. E isso representa 145 milhões de euros. O que significa que esse valor fosse incluído, teoricamente no que está proposto para o Ministério da Justiça, a despesa total passaria a ser de 1458,3 milhões de euros. Isto é, mais 6,7% do que em 2016.

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 divulgado esta sexta-feira explica que o facto de os salários dos juízes terem ficado de fora representa menos 100,5 milhões de euros para as despesas cobertas pelas receitas gerais do Estado, a que acrescem quase 45 milhões de euros de despesas que estavam cobertas por receitas próprias geradas pela magistratura judicial (fundos autónomos).

Há depois, em contrapartida, uma quase duplicação das verbas destinadas a projectos de investimento — mais 91,8%, que passam de 12,2 milhões de euros em 2016 para 23,3 milhões de euros em 2017, sendo que metade desse dinheiro correspondente a financiamento comunitário. Segundo o relatório, o investimento no próximo ano vai estar concentrado na melhoria dos sistemas de gestão informática, das instalações das cadeias e no fundo da segurança interna da Polícia Judiciária. Em setembro, durante uma conferência, Francisca Van Dunem dizia esperar “no mínimo” uma manutenção das verbas para a área da Justiça.

Comparando com o relatório da proposta do orçamento de 2016, nota-se um aumento do valor destinado à investigação, que passa de 114,4 milhões para 123,4 milhões de euros (mais 7,9%), o que significa à partida uma boa notícia para a Polícia Judiciária. Quanto ao sistema prisional, de reinserção e de menores, o aumento é de 2,7%, de 231,6 milhões para 237,9 milhões de euros, mas ainda assim poderá não ser suficiente para resolver o défice sentido pela gestão das cadeias, que acumula atrasos nos pagamentos a fornecedores (e sobre os quais a edição impressa do Expresso dá conta este sábado), com uma dívida de 9,7 milhões de euros relativa apenas às refeições que são dadas aos presos.