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Sociedade

Governo nivela remunerações na Saúde

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Tiago Miranda

Médicos e enfermeiros com contratos individuais de trabalho vão ser impedidos de ganharem mais do que os colegas da Função Pública

Os profissionais de saúde ao serviço das unidades públicas vão ter um nivelamento nas remunerações. Segundo o texto do Orçamento do Estado para 2017, médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais com contratos individuais de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a estar impedidos, por norma, de auferirem pagamentos, seja o ordenado ou o trabalho suplementar, superiores aos colegas com vínculo ao Estado.

"Os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial, celebrados após a entrada em vigor da presente lei, não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais", lê-se no documento provisório. E, "o disposto no número anterior é igualmente aplicável aos acréscimos remuneratórios devidos pela realização de trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório e complementar e trabalho em dias feriados".

A regra poderá ser desrespeitada em caso de carência de recursos, mas somente com autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças. Entre as áreas mais problemáticas, e onde as disparidades são mais evidentes, estão as unidades na rede de Urgência/Emergência e de Cuidados Intensivos. Nestas duas valências estão previstos aumentos para os profissionais.