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Educação com mais 179 milhões de euros

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O orçamento para o ensino básico e secundário volta a aumentar depois de anos de cortes. E volta a ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros. O alargamento da rede do pré-escolar é uma das apostas

António Costa já tinha prometido que o Orçamento do Estado para 2017 iria refletir a "prioridade" dada à Educação. Conhecidos os números oficiais, a prioridade traduz-se em mais 179,4 milhões de euros, comparando com o orçamento ajustado de 2016.

Em termos percentuais, a subida é de 3,1 por cento. Em termos simbólicos, e depois de vários anos de cortes, a despesa com Educação volta a ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros (6022,7 milhões mais precisamente, que compara com os 5843,3 milhões do ano passado).

Com a promessa inscrita no programa do Governo de alargar a oferta do ensino pré-escolar a todas as crianças entre os 3 e os 6 anos até ao final da legislatura, o orçamento para 2017 traduz já o necessário reforço da rede de jardins de infância públicos. São mais 67 milhões de euros inscritos nesta rubrica. Por agora, o Estado apenas garante lugar na rede pública às crianças de quatro e cinco anos.

Por outro lado, os cortes nos contratos com colégios com contrato de associação, que já começaram este ano letivo e prosseguirão no próximo, ajudam a reduzir a despesa. Passa dos 254 milhões de euros gastos em 2016 para 223 milhões em 2017. Ou seja, uma poupança de 31 milhões de euros.

Do lado da despesa, uma das novidades é o facto de a distribuição gratuita de manuais escolares ser alargada no próximo ano letivo a todo o 1º ciclo do ensino básico.

Este ano avançou a entrega de livros no 1º ano. Em setembro a distribuição abrangerá todos os alunos inscritos no 2º, 3º e 4º anos de escolas públicas e privadas com contrato de associação. A medida custará para todo o 1º ciclo cerca de 12 milhões de euros. Mas o compromisso do Governo vai mais longe e prevê que, também até ao final da legislatura, a medida abranja todos os 12 anos de escolaridade obrigatória.

Chumbos zero

No relatório do OE são ainda referidas algumas prioridades do Ministério da Educação para 2017 e até ao fim da legislatura, com destaque para o combate ao insucesso. Sobre os chumbos, escreve-se, por exemplo que o objetivo é que "a retenção seja um fenómeno meramente residual".

O relatório fala ainda na questão dos currículos, cuja gestão deve ser mais "integrada", por oposição ao isolamento entre disciplinas, e promete-se reduzir a "excessiva carga disciplinar" dos alunos no ensino básico.

O grosso das verbas do Orçamento para o Ministério da Educação continua a ir, no entanto, para as despesas com pessoal, com os salários a absorverem 71% dos gastos.