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Despesa com o Ambiente diminui 10,5%

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O Orçamento do Estado para 2017 prevê um corte de 178 milhões de euros na despesa com o Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente conta com uma despesa total para 2017 de 1.516,8 milhões de euros. Este valor corresponde a um decréscimo de 10,5% relativamente ao Orçamento do Estado do ano passado. No OE2016, a despesa com o ambiente tinha crescido mais de 27% em relação ao ano anterior.

A tutela responsável pelo ambiente assegura que vai executar “um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade sustentável, e medidas de adaptação, de que são exemplo a defesa costeira e a redução dos riscos de cheia nas zonas inundáveis”.

A explicação dada no documento – que foi entregue esta sexta-feira no Parlamento –, para a diminuição da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), que regista um decréscimo de 10,3% (62,1 milhões de euros), embora no Subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) se verifique um aumento de 2,3% (5,7 milhões de euros).

No que respeita ao EPR, para o decréscimo verificado contribuíram maioritariamente o Metro do Porto, S.A, Polis Litoral Ria de Aveiro e a Parque Expo,98 S.A., sendo que esta última se encontra em processo de liquidação. O SFA regista uma subida sobretudo pelo aumento da despesa com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Relativamente ao Subsector Estado não há um aumento, uma vez que a subida verificada ao nível das despesas com cobertura em receitas gerais é compensada pelo decréscimo de 6,1%, relativo à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

É na despesa com pessoal e aquisição de bens e serviços que mais dinheiro será gasto (145,5 milhões de euros e 181,8 milhões de euros, respetivamente). Seguem-se os juros e outros encargos (151,5 milhões de euros), a aquisição de bens de capital (193,6 milhões de euros) e ainda os passivos financeiros (663,2 milhões de euros).

Este ano, a maior fatia do programa do Ambiente é entregue ao setor dos Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários, com 416,7 milhões de euros, o que representa 47,2% do bolo total.