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Tarifa social de eletricidade já chega a 690 mil famílias

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O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches

JOSÉ CARIA

Governo diz que este é o resultado da alteração do processo de atribuição deste desconto de 33,8% que passou de 130 mil para 630 mil famílias em julho e voltou a crescer em setembro

O número de beneficiários da tarifa social na eletricidade subiu para 690 mil famílias no final de setembro, mais 60 mil que no trimestre anterior e mais de sete vezes superior ao existente no final de setembro de 2015.

Segundo o Ministério da Economia, que tem a tutela da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), este resultado foi possível porque a atribuição deste apoio passou a ser automática. Ou seja, passaram a cruzar-se os dados do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Informática e da Autoridade Tributária o que fez com que o número de beneficiários subisse de 130 para 630 mil (mais 500 mil).

Agora, o número voltou a subir cerca de 9,5% para os já referidos 690.000 beneficiários.

Em oposição, o novo sistema de atribuição da tarifa social de eletricidade - que entrou em vigor em julho - fez com que 40 mil famílias perdessem o direito ao subsídio, contudo, segundo declarações à Lusa do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, foi logo feita "uma dupla verificação" para corrigir alguns erros normais do novo esquema e 26 mil desses beneficiários já voltaram a ter o desconto e até serão ressarcidos do diferencial em causa.

Os restantes 14 mil aglomerados que perderam a tarifa social correspondiam a beneficiários que já não reuniam as condições para ter o apoio social, o que antes do automatismo não acontecia.

"O sistema tinha esta injustiça, porque quando alguém deixava de reunir as condições não perdia o benefício e isso agora também foi corrigido", disse o governante.

O Governo pretende ainda que, até ao final do ano, esteja a funcionar o Observatório da Energia para verificar o bom funcionamento deste sistema de arribuição da tarifa social e para garantir que a aplicação da lei é uma realidade no futuro.

"Estamos a trabalhar para ver qual é a melhor solução, mas ainda não temos uma decisão, o que acontecerá até ao final do ano", adiantou Jorge Seguro Sanches.

Desconto mantém-se em 2017

A tarifa social de eletricidade foi criada em 2010, no Governo de José Sócrates, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.

Contudo, até 2014, o número de beneficiários não ultrapassou os 60 mil, levando o Executivo da altura, liderado por Passos Coelho, a alterar as regras de atribuição e a baixar o rendimento minímo elegível para se ter acesso. O objetivo era, então, chegar às 500 mil famílias.

Além disso, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), ajudou a fiscalização que foi feita junto das operadoras para que estas atribuíssem de facto o desconto que era devido.

O número de beneficiários aumentou, mas para cerca 130 mil, ou seja, ainda longe dos 500 mil que o Governo de Passos queria. E quando o novo Executivo entrou em funções, neste caso a gerigonça, o Bloco de Esquerda propôs que o acesso fosse automático, o que o Governo pôs em prática a 01 de julho.

A partir dessa data, quem for elegível para ter esta tarifa não precisa de fazer nada, porque a Segurança Social passa os dados à DGE e esta às empresas, não só a EDP, mas a Galp ou a Endesa que vendem eletricidade no mercado livre. Antes, eram as famílias que tinha de se dirigir à empresa e perguntar se tinham direito a pagar menos.

O desconto é de 33,8%, um valor que é fixado em despacho todos os anos, e que segundo disse Seguro Sanhes se manterá em 2017.

"Decidimos manter o valor do desconto, porque consideramos que na economia é necessário haver estabilidade", explicou, adiantando que, na prática, uma família com uma fatura média mensal de eletricidade de 25,40 euros pagará 16,81 euros com a tarifa social.

Quem tem acesso

O rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado na morada fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.

Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.

Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal – até um máximo de 10.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Tarifa custa mais de 70 milhões às empresas

A tarifa social de eletricidade custa 70,4 milhões de euros às empresas, neste caso apenas às que produzem energia elétrica e que são a EDP e a Endesa, mas principalmente a EDP.

De acordo com os dados da secretaria de Estado da Energia, cada beneficiário de tarifa social de eletricidade custa em média 102,90 euros por ano, o que significa que o conjunto de consumidores de eletricidade com desconto pesa cerca de 70,4 milhões de euros nas contas das empresas.

Os descontos na eletricidade para as famílias carenciadas são integralmente suportados pelos produtores de eletricidade desde 1 de julho, ou seja, na mesma altura que o processo de atribuição passou a ser automático. Antes o Estado suportava parte, mas o Bloco de Esquerda propôs que se deixasse de o fazer eo Governo PS aceitou e fez a alteração que, na altura, foi contestada pelas empresas.